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MATO GROSSO

CGE reforça instruções para a definição de preço de referência

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Como parte da linha orientativa de atuação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reforça aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso as instruções sobre a definição do preço de referência para as compras públicas. As orientações têm sido fornecidas de forma recorrente nos últimos 10 anos em produtos de auditoria e controle preventivo sobre contratações públicas.

Entre os produtos, destaque para a Orientação Técnica nº 463/2012/CGE-MT, que, de maneira didática, instrui as pastas estaduais a como realizar a pesquisa de preços no mercado para a definição de parâmetros para as aquisições, de forma a aumentar a eficiência da gestão pública e a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Uma das recomendações da CGE na OT nº 463/2012/CGE-MT é a diversificação das fontes de pesquisa de preços para retratar o valor de mercado do produto, da obra ou do serviço a ser adquirido.

Segundo a CGE, as técnicas tradicionalmente utilizadas pela administração pública para estimar o preço da licitação ou compra direta “não transmitem segurança em retratar o mercado e podem constituir-se em armadilhas promovidas pelos próprios fornecedores, motivo pelo qual doutrinas e jurisprudências passam a recomendar a ampliação das fontes de pesquisa”.

Algumas das técnicas tradicionalmente utilizadas para estimar o preço do objeto a ser contratado são a adequação inflacionária e a arrecadação de pelo menos três orçamentos elaborados por fornecedores que atuam no ramo do objeto a ser adquirido. Nem sempre a consulta por “três orçamentos” valida o preço de mercado.

Por isso, a CGE recomenda que seja levada em consideração a referência de preços obtida a partir dos contratos anteriores do próprio órgão; de contratos de outros órgãos; de atas de registro de preços de outras unidades federadas; de preços consignados nos sistemas de pagamentos; de valores divulgados em publicações técnicas especializadas; e quaisquer outras fontes capazes de retratar o valor de mercado da contratação.

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Na Orientação Técnica, a Controladoria sugere, inclusive, a utilização de “preços de contratações realizadas por corporações privadas em condições idênticas ou semelhantes àquelas da administração pública”.

A CGE recomenda também a depuração dos valores pesquisados. Em outras palavras, que sejam considerados como referência os preços que não sejam muito inferiores ao padrão mínimo ou superiores ao referencial máximo identificado para o produto ou serviço.

“O arsenal de fontes para a pesquisa de preços é disponível justamente para que o gestor não fique preso a certas armadilhas do mercado e, fazendo uso da gama de leis e jurisprudências de forma sistemática, propiciaria à administração melhor resultado na formação do preço referência e, consequentemente, maior eficiência e economicidade da contratação”, justifica a CGE em outro trecho da OT.

A definição do preço de referência é uma das etapas internas do processo de aquisições públicas e tem diversas finalidades: suporte ao processo orçamentário da despesa; definir a modalidade de licitação; fundamentar critérios de aceitabilidade de propostas; fundamentar a economicidade da compra ou contratação ou prorrogação contratual; justificar a compra no sistema de registro de preços.

Confira AQUI a íntegra da Orientação Técnica nº 463/2012.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

MTI lança podcast para falar de cultura da informação, tecnologia e inovação

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A Empresa Mato-grossenses de Tecnologia da Informação (MTI) lança o podcast MTI TIC Talk para falar de cultura da informação, tecnologia e inovação, nesta terça-feira (27.10). O primeiro episódio do programa debate sobre a GPT-3, uma inteligência artificial generalista que vem causando polêmica no meio tecnológico.

“GPT-3: O Exterminador de Futuro!?” É com essa provocação que a MTI abre o primeiro episódio do programa que pretende debater o uso de novas tecnologias e seus desdobramentos éticos e filosóficos.

“A utilização da Inteligência artificial está se tornando cada vez mais comum no nosso dia a dia. A GPT3 levantou debates nos fóruns e comunidades de tecnologia nos últimos tempos, devido à extensa base de conteúdo utilizada para seu treinamento trazendo uma verossimilhança com a realidade nunca vista antes”, afirma um dos participantes do programa e analista da MTI, Guilherme Campos.

Traduzido do inglês- Generative Pre-training Transformer 3 (GPT3) é um modelo de linguagem autoregressivo que usa aprendizado profundo (deep learning) para produzir texto semelhante ao humano. Desenvolvido pela OpenAI baseado em machine learning (aprendizado de máquinas), possui a capacidade de escrever diversos tipos de gêneros textuais com grande verossimilhança a qualquer trabalho executado por um humano, inclusive, linguagem de programação.

Contudo, essas possibilidades também levantaram uma série de questionamentos e preocupações. Por conta de um imenso banco de dados, com todo tipo de conteúdo, o GPT-3 também pode reproduzir conteúdos de ódio, como xenofobia, racismo e machismo. “Algumas experiências mostraram o quão problemático o GPT3 pode ser e nós enquanto programadores precisamos estar atentos a seus possíveis desdobramentos”, afirmou uma das apresentadoras do programa, a analista da MTI, Sayuri Arake Joazeiro.

MTI TIC TALK

A ideia da criação de um podcast para poder abordar novas tecnologias e os seus impactos surgiu dos próprios colaborares da empresa. O MTI TIC Talk é uma das mais de 50 ideias inovadoras analisadas pela Unidade de Gestão Estratégica de Inovação da MTI no último ano.

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O nome surgiu da junção das siglas TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e Talk (falar, traduzido do inglês). O programa terá periodicidade mensal. “Todo mês pretendemos convidar parceiros, colegas e colaboradores da MTI para debater sobre aquilo que a gente mais gosta, tecnologia”, afirmou Patrícia Ladislau, analista da MTI e uma das criadoras, do podcast.

Para ouvir o programa você pode acessar o anchor.fm/mtitictalk  ou acessar as principais plataformas de streaming de áudio.

O primeiro episódio do MTI TIC Talk contou com a participação do secretário adjunto da Seplag, Sandro Brandão, e dos analistas de TI, Guilherme Campos e Kivson Andrade. O programa contou com a mediação das analistas Sayuri Arake e Patrícia Landislau.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo abre licitação para recuperar Trincheira Jurumirim em Cuiabá

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento e recuperação da estrutura de concreto da Trincheira Jurumirim, localizada na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

A construção da Trincheira Jurumirim, idealizada para Copa do Mundo de 2014, foi entregue e liberada para o tráfego naquele ano, apesar de a obra não estar totalmente concluída, com 97,8% dos serviços executados. Na época, faltavam serviços complementares de paisagismo, mas o contrato foi encerrado em razão de embaraços jurídicos e administrativos.

No entanto, foram diagnosticadas falhas no pavimento posteriormente à entrega da obra e a Sinfra teve que fazer um levantamento técnico dos problemas existentes ao longo da estrutura, de acordo com o secretário-adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento Filho.

Com esse diagnóstico de engenharia pronto, a obra está sendo retomada para conclusão e entrega em definitivo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).   O valor do orçamento estimado para a execução das melhorias em 1,32 quilômetro de extensão da trincheira, entre os bairros Jardim Leblon e Bosque da Saúde, é de R$ 14,2 milhões.

“As correções tratarão não só as patologias no pavimento ao longo de toda a trincheira, mas também as infiltrações e problemas com as juntas de dilatação na parte superior, ou seja, nas pistas marginais também. Assim que fizermos essas correções poderemos entregar a obra 100% para o DNIT”, esclareceu.

O secretário explicou ainda que todos os investimentos com as melhorias na trincheira serão custeados, neste primeiro momento, pelo Estado, para finalizar o quanto antes essa obra. Porém, o Estado vai buscar ressarcimento junto à construtora responsável, em razão de as melhorias serem necessárias devido à má execução do projeto.

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Licitação

Conforme o edital de licitação, o processo será na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 1º de dezembro, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra.

Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, assim como o edital, encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected], até cinco dias anteriores à sessão pública.

Outras melhorias

Além da trincheira Jurumirim, o Governo do Estado vai recuperar mais uma obra idealizada para a Copa do Mundo de 2014: a trincheira do Complexo Viário do Tijucal, em Cuiabá. Serão realizados serviços de restauração, com reparos pontuais no pavimento e a substituição de drenos das cortinas que apresentem algum tipo de comprometimento em sua eficiência.

Os serviços serão executados em um prazo de até 30 dias e todo o projeto de restauração será executado como parte do contrato firmado em 2012, na ordem de R$ 32 milhões. Desse modo, o Estado não terá custos adicionais com a execução das melhorias de infraestrutura.

Fonte: GOV MT

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