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POLÍTICA NACIONAL

Caso André do Rap será julgado no plenário do STF após desentendimentos na corte

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andré
Divulgação

André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, solto neste sábado (10), é considerado foragido


O caso do traficante André do Rap, líder do PCC , será analisado no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira (14), conforme convocação do presidente do Corte, ministro Luiz Fux . A informação foi divulgada pelo comentarista Merval Pereira, da Globonews.


A decisão sobre o futuro de André do Rap – que segue foragido – será decidido amanhã depois do traficante ter sido solto no último sábado (10) pelo ministro Marco Aurélio, gerando desintendimentos públicos entre os integrante da Corte, por conta da revogação da decisão pelo presidente Luiz Fux.

O traficante segue foragido depois de Fux determinar o seu retorno a prisão. O Ministério Público suspeita que ele tenha fugido para Bolívia ou Paraguai.

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POLÍTICA NACIONAL

Relatório do impeachment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

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Agência Brasil

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Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto


O relator do processo de  impeachment de Wilson Witzel , deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou, nesta quinta-feira (29), ao  Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.


“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel.

Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa.

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O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite : um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel . Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

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POLÍTICA NACIONAL

STJ nega liminar de moradores de SP contrários a vacina que combate à Covid-19

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Moradores de São José do Rio Preto tiveram recurso negado
O Antagonista

Moradores de São José do Rio Preto tiveram recurso negado

Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus preventivo solicitado por dois morades de São José do Rio Preto (SP) que não querem ser vacinados contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) . A decisão ocorreu nesta quinta (29).

Segundo a dupla que entrou com o pedido no STJ , o governador João Doria (PSDB) deu a entender por meio de declarações que o estado de São Paulo teria vacinação obrigatória . No documento, eles alegam que “Deve-se respeitar a vontade do indivíduo de se submeter ou não a determinado procedimento terapêutico”, e que a obrigatoriedade viola as liberdades individuais.

O ministro Og fernandes não acatou o pedido, e em sua decisão afirmou que Doria não demonstrou nenhum ato ilegal ou de abuso de poder que fosse entendido a necessidade do habeas corpus.

“Não há informação nos autos a respeito do momento em que a vacina será, em larga escala, colocada à disposição da população, tampouco foram especificadas quais seriam as sanções ou restrições aplicadas pelo poder público a quem deixasse de atender ao chamamento para a vacinação”, afirmou o ministro.

O secretário de saúde do estado, Jean Gorinchteyn , já afirmou que a vacina contra a Covid-19 será opcional em São Pualo. Na apresentação dos estudos clínicos da CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan , feita no último dia 19, Jean afirmou que essa vacina era “a mais promissora e mais avançada no momento no Brasil”.

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