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Cartilha do TCE-MT orienta gestores sobre regras em ano eleitoral e fim de mandato

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Com o tema “Contas Públicas em final de mandato e em ano eleitoral”, a edição 2020 da cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) (clique aqui) tem por objetivo orientar os gestores quanto às principais disposições legais que devem ser observadas durante o ano eleitoral e para a concretização do fim de mandato.

A cartilha traz ainda a relação de documentos a serem preparados para efetivação da transmissão de mandato, de forma a propiciar a continuidade administrativa qualitativa na gestão pública municipal, bem como as novas regras a serem observadas em razão da pandemia da Covid-19.

Neste caso, o TCE-MT orienta os gestores quanto às normas contidas na Emenda Constitucional 107/2020, que adiou o prazo para as eleições municipais de 2020 e também as regras da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sob a coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT, a cartilha traz jurisprudências editadas nos últimos anos quanto às limitações da LRF para realização de despesas, tais como gastos com pessoal e endividamento.  

A publicação apresenta ainda todas as informações atualizadas em relação ao cumprimento, em ano eleitoral, das regras da Legislação, especialmente a LRF (Lei Complementar 101/2000) e a Lei Eleitoral (Lei Federal 9.504/1997).

 

Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Mais de 500 pessoas participam do projeto Consciência Cidadã

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Mais de 500 pessoas participaram na terça-feira (27), do projeto Consciência Cidadã nas Escolas do Ensino Médio, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O evento por videoconferência foi transmitido no canal do TCE-MT no Youtube e contou com a participação de cinco municípios de Mato Grosso (Alta Floresta, Campo Verde, Carlinda, Cuiabá, São José dos Quatro Marcos e Várzea Grande) e seis instituições.

Com o tema “O Protagonismo Juvenil e o Controle Social”, a live teve como público alvo, alunos do 1° e 3° ano do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), campus Alta Floresta. 

O objetivo do projeto Consciência Cidadã nas Escolas do Ensino Médio é proporcionar à comunidade escolar, da rede pública e privada, a oportunidade de conhecer a missão do Tribunal de Contas, seus canais de comunicação, projetos e ações voltados para à formação da cidadania e do estímulo ao controle social.

As boas-vindas do evento por videoconferência foram feitas pelo diretor e responsável pelo Departamento de Ensino do IFMT campus Alta Floresta, Marcos Peixoto. “Quero falar sobre a importância para nós dessa parceria com o TCE-MT, da iniciativa do professor Clodoaldo de fazer o contato para termos um momento importante como esse de falar sobre o controle social com a juventude, e essa consciência cidadã que é o que mais precisamos na sociedade. Foi um resultado extremamente positivo o TCE-MT disponibilizar a doutora Cassyra Vuolo para estar dialogando com a gente, só temos a agradecer”.

O professor mestre em Educação, Clodoaldo Adamczuk, agradeceu a participação dos alunos do IFMT campus Alta Floresta. “Agradeço a presença dos alunos e dos professores, é um prazer ter a doutora Cassyra Vuolo para estar abrilhantando esse momento e falando de um tema tão importante como o controle social e da participação enquanto protagonistas da política do nosso país”, comentou.

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A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, ministrou palestra sobre “O Protagonismo Juvenil e o Controle Social”. 

“É de suma relevância, despertarmos para as novas gerações, a necessidade de saber lidar, de saber estar, de saber ser um cidadão consciente dos seus direitos e deveres dentro do estado democrático de direito. As instituições estão se aproximando, hoje é um exemplo disso e o TCE-MT entende essa necessidade e disponibilizou esse espaço para falarmos com você aluno e jovem, que tem a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre esse assunto”, afirmou Cassyra Vuolo. 

Durante a live, Cassyra Vuolo falou sobre as várias formas que o TCE-MT possui para dialogar com os seus públicos de interesse. “A Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT tem a missão de estimular o controle social a partir da decisão dos julgamentos e decisões do Tribunal de Contas para que diferentes públicos possam utilizar no seu cotidiano”, explicou. Entre os produtos, a secretária citou o Radar de Controle Público do TCE-MT, o Espaço do Cidadão, o TCEstudantil Virtual, Consciência Cidadã Universidades, Consciência Cidadã nas Escolas do Ensino Médio, cursos da Escola Superior de Contas.

 

Kleverson Souza 
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Live debate Política Nacional de Atenção Básica em Saúde e traz visão do TCE-MT

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“Política Nacional de Atenção Básica em Saúde: Uma Visão do TCE-MT” foi o tema da live do Programa Gestão Eficaz Online, promovida pela Escola Superior de Contas com o propósito de discutir a importância da rede pública de atenção básica para a prevenção de doenças que atingem a coletividade, tais como hanseníase e o novo coronavírus (Covid-19). Realizada nesta quinta-feira (29), a live contou com 405 visualizações entre YouTube e Facebook e pode ser acessada na íntegra aqui.

Ao fazer a abertura, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a relevância da rede básica de Saúde e a necessidade de melhoria dos serviços prestados em todas as suas unidades, bem como pelos agentes de saúde da família. Maluf lembrou que o fortalecimento da saúde básica proporcionaria reduzir os custos da saúde pública, principalmente quanto aos serviços de alta complexidade.

“Sugerimos a uniformização dos serviços prestados nas unidades de saúde básica, assim como investimentos na informatização e integração de todos os dados produzidos nos atendimentos realizados nas unidades. Um dos efeitos positivos destas inovações seria, por exemplo, o monitoramento quanto à distribuição de medicamentos e o controle de doenças endêmicas”, declarou o presidente.

O presidente do TCE-MT lembrou ainda que, com a pandemia da Covid-19, o grande desafio da saúde pública brasileira é avançar e expandir o Programa de Agentes de Saúde da Família e de Combate a Endemias. “Esses profissionais estão em contato direto com os cidadãos e, se qualificados, poderiam fazer muito mais, principalmente no caso do combate à Covid-19. São quase 8 mil agentes que, capacitados e com os cuidados devidos de proteção, reduziriam a contaminação do vírus e de outras doenças milenares como a hanseníase”, apontou.

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O auditor público externo da Secretaria de Controle Externo (Secex) Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT Bruno de Paula Santos Bezerra ministrou palestra durante a live, na qual apresentou resultados de auditorias realizadas em unidades da Saúde Básica nos municípios de Mato Grosso.

O objetivo principal do trabalho foi identificar fragilidades e apontar sugestões aos gestores. “Em Cuiabá, por exemplo, 85% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam pelas unidades da rede básica”, pontuou.

Com o slogan “A Transformação da Gestão Pública com Educação Ativa e Soluções Práticas”, o Gestão Eficaz online tem o objetivo de capacitar os gestores e servidores municipais sobre temas relevantes para a administração pública, abordando especialmente capacitações relacionadas a irregularidades e dúvidas frequentes identificadas pelo Tribunal de Contas.

 

Josana Salles
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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