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MATO GROSSO

Câmara Temática de Defesa da Mulher busca efetivação da notificação compulsória; entenda

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A implementação da notificação compulsória está sendo tratada pela Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com o objetivo de fortalecer a rede de amparo à mulher vítima de violência. Em parceria com as Secretarias de Saúde do Estado e de Cuiabá (SES-MT e SMS), será elaborado um fluxograma seguindo modelos de protocolos de saúde.

Com a notificação compulsória, nos moldes da Lei 13.931/2020, os agentes de saúde, tanto da rede pública quanto particular, que atenderem casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher deverão notificar os centros de vigilância epidemiológica e comunicar as autoridades policiais em até 24 horas. O fluxograma foi um dos encaminhamentos da mais recente reunião da Câmara, realizada no dia 6 deste mês, mas o assunto já vem sendo tratado desde setembro.

Em virtude do período da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Temática já iniciou o diálogo com a equipe de vigilância epidemiológica, que fez um levantamento preliminar sobre a demanda existente. A atividade foi realizada pela Patrulha Maria da Penha, junto aos profissionais da Secretaria de Saúde do município. Posteriormente, foram realizadas reuniões com esses profissionais, e também com a participação dos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Sesp-MT, Jozirlethe Magalhães Criveletto, explica que o objetivo é formalizar uma padronização de comunicação entre os profissionais de saúde dos municípios e as respectivas delegacias.

“A Lei estabelece o prazo de 24 horas, mas até o momento o Ministério da Saúde não regulamentou a Lei. E os próprios profissionais de saúde dizem que é extremamente difícil o cumprimento desse prazo”.

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Por este motivo, já foram iniciadas as tratativas com os órgãos envolvidos, que se dispuseram a levantar e definir modelos de protocolos, criando uma padronização de notificação não somente em âmbito municipal, mas estadual.

“O que buscamos é fomentar soluções viáveis para que essas comunicações cheguem ao conhecimento da autoridade policial no menor tempo possível, e as ações policiais em torno do atendimento de uma vítima de violência sejam realmente efetivas”, acrescenta a coordenadora da Câmara, que também é delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.

Outros encaminhamentos

Durante todo o período de pandemia, os trabalhos do grupo continuaram e, em função das medidas de prevenção, as reuniões ocorreram de forma online. Um dos encaminhamentos discutidos é a possibilidade é a possibilidade de delegados(as) plantonistas, ao realizarem o auto flagrancial, fazerem na mesma oportunidade a representação com relação ao suspeito de violência contra a mulher, com o objetivo de subsidiar melhor a decisão judicial.

O assunto, inclusive, faz parte de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes presentes na reunião da Câmara ressaltaram a importância de o(a) delegado(a) fazer a representação quando preenchidos os requisitos, de forma que na medida protetiva conste a informação sobre a representação, bem como na comunicação do flagrante conste a mesma informação, uma vez que a representação seguirá logo abaixo do despacho fundamentado para a consecução do flagrante e não como peça autônoma.

A Câmara também concluiu o planejamento estratégico com ações programadas no Plano de Trabalho Anual (PTA) 2021, e fez uma reunião com membros do Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE) e o Plantão da Mulher, visando alinhar algumas questões relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros.

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Demandas específicas do período de pandemia também foram discutidas pela Câmara, e resultaram em algumas ações, como o contato com as mulheres que possuem medida protetiva e que poderiam estar em situação vulnerável no período de isolamento mais rigoroso. Além disso, foi elaborada uma campanha publicitária com Spot de Rádio e veiculação nas mídias sociais reforçando os canais de denúncia.

Fonte: GOV MT

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Sema suspende atividades do Parque Mãe Bonifácia

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) suspende temporariamente, a partir desta sexta-feira (30.10), as atividades do Parque Estadual Mãe Bonifácia. 

O fechamento ocorre devido a morte de sete macacos saguis e atende os protocolos de segurança biológica. As atividades estarão suspensas até que os laudos da necropsia dos animais estejam concluídos e haja garantia de segurança da saúde da população e dos animais. 

Os laudos serão divulgados pela Unidade de Vigilância em Zoonoses da Prefeitura de Cuiabá que está analisando amostras coletadas. 

As equipes da Sema e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental estão realizando varreduras sanitárias em todo perímetro do Parque.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Município de Ribeirãozinho está com risco moderado de contaminação de Covid-19 em Mato Grosso

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Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (29.10) mais uma atualização do panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O Boletim Informativo n° 235 mostra (a partir da página 12) que o município de Ribeirãozinho configura na classificação com risco “moderado” para contaminação do novo coronavírus.

Os demais 140 municípios estão na classificação de risco “baixo”, indicado pela cor verde e não apresentam grandes riscos de contaminação. Nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco “muito alto”, indicado pela cor vermelha que representa alerta máximo de contaminação.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

Veja a tabela de classificação de risco por município

 

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

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– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

Fonte: GOV MT

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