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POLÍTICA MT

ALMT estuda criação de programa de enfrentamento à violência doméstica na infância

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai analisar, nos próximos dias, medidas que devem intensificar o combate à violência doméstica. Está em tramitação o Projeto de Lei nº 873/20, que institui o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher desde a Primeira Infância, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Objetivo é promover a conscientização das crianças sobre a importância do combate à violência contra a mulher, para que se tornem adultas fortes e conhecedoras dos seus direitos. Dessa forma, o programa deverá estimular o combate através de linguagem apropriada à idade; promover a atualização e a organização didática do corpo docente das creches e escolas, bem como informar aos pais o melhor modo de tratar sobre o assunto, para que o desenvolvimento aconteça de forma natural. 

Na proposta, Botelho demonstra a preocupação com o crescente índice de registros de violência doméstica, que causa sérios danos à vida, à saúde e à integridade física, com consequências psicossocial, econômica e físico.

“Temos que mudar esse cenário desde cedo. O projeto de lei vai ajudar a moldar, desde a tenra idade, o conceito de que a violência contra a mulher é ruim, é errado. Diante do presente cenário, observando a necessidade de políticas públicas para a conscientização também das crianças, tivemos a iniciativa de criar esse programa por se tratar de um tema de grande extremamente relevante”, avalia o parlamentar, que fará ampla defesa em Plenário.
 

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes pede conclusão de reforma em escola de Primavera do Leste

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Foto: Fernanda Trindade

Na última terça-feira (27), o deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização na Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste. O parlamentar já destinou mais de R$ 1 milhão das suas emendas parlamentares para conclusão da obra, porém o governador Mauro Mendes ainda não efetivou o pagamento. Vale destacar que o local está com reforma paralisada desde 2014.

“Mais uma emenda que Mauro Mendes não paga e mais uma obra parada em Mato Grosso. Isso é uma vergonha. Até quando vai continuar assim? Quando essa obra será concluída para a população? Precisamos de respostas e soluções. Uma escola como essa já deveria estar recebendo os alunos”, disse Moraes.

A reforma, orçada inicialmente em mais de R$ 1,2 milhão e com previsão de entrega em quatro meses, encontra-se abandonada e os alunos estão estudando em um prédio alugado pelo governo. E, de acordo com Geo Obras, o local foi projetado para ter salas de aula, biblioteca, ampliação da cozinha, refeitório e quadra poliesportiva.

“A obra parou para reformar e não foi retomada. Até agora nada de conclusão e não tem nenhuma justificativa, um fica jogando a responsabilidade para outro. A estrutura da escola é grande, tem quadra, só precisamos que essa situação se resolva para que os alunos voltem a estudar”, destaca o parlamentar.

A obra seria de grande importância para município. Cerca de 400 alunos deveriam estar estudando na escola. Por isso, Ulysses Moraes afirma que irá continuar cobrando por uma conclusão. “A câmara de vereadores é do lado da escola, quero ver se eles também se mobilizam para cobrar por uma solução”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Lei de desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM em Mato Grosso completa 26 anos

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Foto: MÁRCIA MARTINS

No dia 28 de outubro de 1994, há exatos 26 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso desvinculava-se da Polícia Militar, por meio de Lei Complementar nº 32, de 10 de outubro de 1994 (D.O. 10.10.94), de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A separação garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão que hoje é subordinado hierarquicamente ao governador do estado e vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em visita ao gabinete do parlamentar, o tenente-coronel, Dércio Santos da Silva, coordenador-geral do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman) e diretor-adjunto operacional do Corpo de Bombeiros, disse que a lei garantiu amparo e legitimidade à corporação, permitindo até mesmo, concurso exclusivo na área.

Aprovado na primeira turma de bombeiros de Mato Grosso, chamada de Turma Pioneira do CBMMT, o tenente-coronel disse que o concurso foi uma grande oportunidade que se abriu para vários tenentes temporários do Exército Brasileiro, inclusive para ele.

“O deputado Romoaldo é um político visionário, graças à propositura dele foi realizado o concurso, que ocorreu dois meses após a promulgação da lei”, reconheceu Dércio, que está à frente da batalha contra os incêndios florestais em Mato Grosso e, em destaque, na Operação Transpantaneira II de combate ao fogo em todo o Pantanal mato-grossense, considerado um dos maiores da história.

Fonte: ALMT

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