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POLÍTICA MT

ALMT estabelece novo prazo para recadastramento dos servidores

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os servidores da Assembleia Legislativa têm novo prazo para concluir o recadastramento anual. O procedimento, que estava suspenso em virtude da pandemia, já foi retomado e é obrigatório para todos os profissionais de carreira e ocupantes de cargos comissionados ativos e estende-se aos que se encontram cedidos, afastados, permutados ou licenciados. A atualização deve ser feita por meio de formulário online, na página inicial da intranet ou pelo site da ALMT. O prazo é até o dia 30 de outubro.

“Com o encerramento antecipado do primeiro prazo, em março, 655 servidores não fizeram a atualização. Isso corresponde a 34% de todo o efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que conta com pouco mais de 1900 servidores”, explica o gerente da folha de pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, Benedito Palmeira Neto.

As mudanças constam na Portaria 41/2020, publicada no diário oficial de hoje (8), que também determina a suspensão do pagamento a partir de novembro, para os servidores que não fizerem a atualização.

Neto lembra que, para que o recadastramento seja validado, é preciso preencher todas as etapas do procedimento, confirmando os dados constantes no sistema de cadastro quando não houver alteração, ou alterá-los em caso de quaisquer mudanças. Lembrando que, no caso de alteração das informações, o recadastramento ficará pendente e só será finalizado quando a documentação original for entregue na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Regulamentação – O recadastramento foi instituído pela Portaria 045/2016, publicada em 23/02/2016, a qual tornou obrigatória a atualização anual das informações cadastrais de todos os servidores do legislativo. Ela estabelece ainda que, aqueles não que fizerem ou não concluírem a atualização cadastral dentro do prazo fixado pela norma, terão sua remuneração suspensa a partir de novembro e permanecerá até que a situação seja regularizada.

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Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes pede conclusão de reforma em escola de Primavera do Leste

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Foto: Fernanda Trindade

Na última terça-feira (27), o deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização na Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste. O parlamentar já destinou mais de R$ 1 milhão das suas emendas parlamentares para conclusão da obra, porém o governador Mauro Mendes ainda não efetivou o pagamento. Vale destacar que o local está com reforma paralisada desde 2014.

“Mais uma emenda que Mauro Mendes não paga e mais uma obra parada em Mato Grosso. Isso é uma vergonha. Até quando vai continuar assim? Quando essa obra será concluída para a população? Precisamos de respostas e soluções. Uma escola como essa já deveria estar recebendo os alunos”, disse Moraes.

A reforma, orçada inicialmente em mais de R$ 1,2 milhão e com previsão de entrega em quatro meses, encontra-se abandonada e os alunos estão estudando em um prédio alugado pelo governo. E, de acordo com Geo Obras, o local foi projetado para ter salas de aula, biblioteca, ampliação da cozinha, refeitório e quadra poliesportiva.

“A obra parou para reformar e não foi retomada. Até agora nada de conclusão e não tem nenhuma justificativa, um fica jogando a responsabilidade para outro. A estrutura da escola é grande, tem quadra, só precisamos que essa situação se resolva para que os alunos voltem a estudar”, destaca o parlamentar.

A obra seria de grande importância para município. Cerca de 400 alunos deveriam estar estudando na escola. Por isso, Ulysses Moraes afirma que irá continuar cobrando por uma conclusão. “A câmara de vereadores é do lado da escola, quero ver se eles também se mobilizam para cobrar por uma solução”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Lei de desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM em Mato Grosso completa 26 anos

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Foto: MÁRCIA MARTINS

No dia 28 de outubro de 1994, há exatos 26 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso desvinculava-se da Polícia Militar, por meio de Lei Complementar nº 32, de 10 de outubro de 1994 (D.O. 10.10.94), de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A separação garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão que hoje é subordinado hierarquicamente ao governador do estado e vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em visita ao gabinete do parlamentar, o tenente-coronel, Dércio Santos da Silva, coordenador-geral do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman) e diretor-adjunto operacional do Corpo de Bombeiros, disse que a lei garantiu amparo e legitimidade à corporação, permitindo até mesmo, concurso exclusivo na área.

Aprovado na primeira turma de bombeiros de Mato Grosso, chamada de Turma Pioneira do CBMMT, o tenente-coronel disse que o concurso foi uma grande oportunidade que se abriu para vários tenentes temporários do Exército Brasileiro, inclusive para ele.

“O deputado Romoaldo é um político visionário, graças à propositura dele foi realizado o concurso, que ocorreu dois meses após a promulgação da lei”, reconheceu Dércio, que está à frente da batalha contra os incêndios florestais em Mato Grosso e, em destaque, na Operação Transpantaneira II de combate ao fogo em todo o Pantanal mato-grossense, considerado um dos maiores da história.

Fonte: ALMT

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