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Poder Legislativo busca soluções efetivas e de longo prazo para o Pantanal

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Destruição pelas chamas causa impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora

Foto: MARIO FRIEDLANDER / ALMT

Com mais de 20% de sua área destruída pelas chamas e impactos incalculáveis sobre a fauna e a flora, o Pantanal passa a ser foco do Poder Legislativo em âmbito estadual e federal. Neste sábado (19), uma comitiva de senadores, deputados federais e estaduais, técnicos legislativos e imprensa vai ver de perto a situação do Pantanal mato-grossense e conversar com a comunidade local. Este será o segundo passo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de soluções para a atual situação na região e de prevenir novos incêndios futuramente. Na quinta-feira (17), uma audiência pública abriu a programação da frente parlamentar da Câmara Federal, do Senado e da ALMT.

Devido à gravidade da situação e a preocupação com relação ao tema, foram criadas três comissões, uma na Câmara, uma no Senado e uma na Assembleia Legislativa, porém esta primeira diligência é articulada entre as três casas. Outros trabalhos conjuntos, entretanto, deverão ocorrer ao longo de todo o processo, como destacou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). “Vamos trabalhar nesse projeto, a Assembleia Legislativa vai estar à frente dele, junto com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa de Leis. Vamos elaborar propostas tanto para a Câmara Federal, como Senado e Assembleia Legislativa”, destacou.

A coordenadora da Comissão Temporária Externa na Câmara Federal, deputada Rosa Neide (PT-MT), explica que a iniciativa legislativa deverá acompanhar e promover uma estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. “Vamos envidar esforços conjuntos e dialogados que envolvam autoridades públicas, cientistas, organizações da sociedade civil, proprietários rurais, comunidades tradicionais e toda a população. A finalidade é articular esforços para enfrentar a crise, contextualizar bem as raízes do problema e indicar o que pode ser feito para enfrentar e evitar queimadas”, explicou a deputada.

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Cerca de 3 milhões de hectares do Pantanal já foram consumidos pelas chamas

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) vai presidir a comissão no Senado e destacou que os trabalhos poderão resultar, inclusive, num estatuto para o Pantanal. “Partimos do princípio de que não tem uma norma federal, um estatuto que contemple princípios, objetivos e diretrizes que orientem o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região”, afirmou o senador.

Neste sábado (19), o grupo político deverá partir logo cedo para o Pantanal, onde ficará até domingo. Na programação estão previstos um sobrevoo à região atingida, conversa com as equipes em campo e contato com lideranças locais de trabalhadores rurais e urbanos, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

A previsão é que os trabalhos das comissões sejam realizados por um período de até 90 dias, porém algumas medidas de curto prazo poderão ser apresentadas e propostas para respostas imediatas ao problema atual.

Integração – Para a professora doutora e pesquisadora do Departamento de Botânica e Ecologia do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Viviane Layme, a construção de uma legislação específica para ordenar a ocupação e as atividades socioeconômicas no Pantanal pode contribuir muito para evitar que tragédias como a registrada este ano voltem a ocorrer. Mas, segundo ela, para que seja realmente eficiente e realista, é preciso ouvir todos as partes envolvidas, inclusive pesquisadores, comunidades tradicionais, pecuaristas e políticos.

 “Precisamos desenvolver um trabalho integrado de longo prazo. Não adianta cada parte ficar isolada, é hora de tirarmos proveito dessa tragédia para trabalhar de forma integrada”. De acordo com a pesquisadora, os povos tradicionais e indígenas precisam ser incluídos no processo porque muitas vezes são os mais atingidos.

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Do ponto de vista do médico-veterinário e produtor rural em Poconé (a 102 km de Cuiabá) Ricardo Figueiredo Arruda, o excesso de restrições legais para o uso do Pantanal afastou o humano, deixando a região altamente preservada, porém vulnerável a incêndios como o registrado neste ano. De acordo com Ricardo, o desenvolvimento sustentável da região requer um equilíbrio ambiental, econômico e social. “Uso restrito não pode ser uso impedido. As atividades econômicas geram renda e podem ser desenvolvidas em harmonia com o meio ambiente. Vimos que atender só um lado desta tríade não dá certo”, afirma.

Em Mato Grosso, existem atualmente 2,8 milhões de cabeças de gado em uma área de 5,3 milhões de hectares. Isso representa 14,79% do rebanho total em 87,74% da área de total do Pantanal.

Integrante do Comitê Popular do Rio Paraguai há mais de 20 anos, Vanda Aparecida Santos afirma que a falta de infraestrutura e de logística deixa as comunidades lindeiras sem nenhum amparo. “Não temos carros bombeiros, equipes. Semana passada, o fogo atingiu uma comunidade que precisou se mobilizar e combater o fogo sozinha. Já estamos sofrendo com a estiagem, não precisávamos do fogo”, afirma.

Sob diferentes óticas, os três entrevistados defendem a ampla discussão e inclusão de todos os agentes na construção de uma legislação específica para o Pantanal.

Incêndio histórico – Dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) apontam que 20% de todo o Pantanal já foram consumidos pelas chamas, atingindo cerca de 3 milhões de hectares. O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) identificou 15.756 focos de calor no Pantanal, maior registro para o período desde 2005.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei discute demandas da educação de Rondonópolis na Seduc

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Com a interdição da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos, no distrito de Boa Vista, em Rondonópolis (MT), após o laudo emitido pelo engenheiro da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), Rafael Misorelli, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na quarta-feira (28), se reuniu com o secretário-adjunto executivo da pasta, Alan Porto, para verificar as possíveis alternativas, para que 527 alunos não sejam afetados com o início das aulas presenciais na instituição.

De acordo com Porto, as aulas da rede estadual de ensino estão previstas para começar no próximo ano, em 1° de fevereiro, independente se tiver vacina contra a Covid-19. Ele explica que todo o atendimento aos alunos será feito por meio de revezamento, respeitando todo o protocolo de distanciamento social e outras medidas preventivas para evitar a disseminação da doença.

 O vereador de Rondonópolis, Orestes Miraglia (SD), preocupado com a situação da interdição total da escola e impedimento de permanência da comunidade escolar nas dependências, ocorrida no mês de julho deste ano, que atende do 1° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio, entrou em contato direto com o deputado Claudinei para intermediar junto ao governo estadual.

“Foi o deputado, que quando nós ligamos, prontamente atendeu e se manifestou solidário e interessado em resolver o problema. Tanto que ele enviou o seu pessoal para constatar in loco a real situação que apresentamos a ele. A gente até agradece em nome da comunidade, a urgência na prestatividade nesta demanda. Falta agora o estado fazer a parte dele, em relação aos trâmites e homologação da licitação, contratação da empresa, ordem de serviço, para que em um espaço curto de tempo a comunidade possa ter de volta o seu prédio”, ressalta o vereador. 

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O secretário-adjunto explica que a equipe de infraestrutura da Seduc esteve no local e, realmente, identificou a impossibilidade de manter alunos e professores na área, pois poderia ocorrer uma tragédia e estava bem crítica a situação. “Interditamos para encontrar a solução. O laudo apontou que não tem segurança e nem condições para os professores, para a comunidade gestora e para os alunos”, esclarece. 

Uma das sugestões apontadas, tanto pelo vereador Orestes e o secretário adjunto, foi a possiblidade de construção de uma nova sede da escola estadual com pré-moldados, locação de um espaço temporário para atender a comunidade escolar até a conclusão da obra da unidade escolar e, conforme a localidade de escola que possa acolher o público específico, contribuir com o transporte escolar. 

Em relação à implantação das salas de contêineres, Porto explica que não é uma boa opção. “A gente tinha 120 salas de contêineres. Devolvemos tudo. Não dá certo. É quente, insalubre, não é adequado colocar os alunos. Este não é o caminho”, explica. 

O secretário-adjunto não se impôs em solucionar a situação, só posicionou que precisaria de um prazo de cerca de um ano para poder concluir todos os trâmites desde o processo licitatório até a conclusão da nova sede da escola estadual. 

“Temos o projeto aqui, para chegar e implantar. Se formos seguir o ritual normal, respeitando todo o procedimento de licitação e contratação, demoraria em torno de três meses para finalizar o processo. Contratar uma empresa e uma construção deste porte que sairia em torno de R$ 2,2 milhões, então seria de oito a dez meses. Eu falaria, no mínimo, um ano, para concluir”, detalha Alan. 

O superintendente de infraestrutura da Seduc, Fernando Wieczoreck de David, ficou incumbido de realizar o estudo da região para verificar os possíveis locais para atendimento da comunidade escolar. Já o secretário-adjunto disse que, após o resultado, entrará em contato com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, para alinhar a situação para chegarem em conjunto a uma solução definitiva até a conclusão da nova unidade escolar. 

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Emenda – Outra demanda discutida entre o deputado Claudinei e Porto foi sobre a construção de uma escola estadual no bairro Alfredo de Castro, em Rondonópolis, em que o parlamentar destinou R$ 505 mil – por meio de emendas impositivas – em conjunto com outras oriundas por parte de outros deputados estaduais. 

De acordo com o secretário-adjunto, o processo está em andamento, sendo preciso avaliar o total da verba destinada para a construção que é estimada no valor de R$ 5,6 milhões. Ele ressalta que é preciso cumprir exatamente o artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender essa demanda. 

Alan Porto assumirá o comando da Seduc no dia 30 de outubro, após a saída da atual secretária Marioneide Kliemaschewsk, que pediu exoneração no dia 22 deste mês, sendo que conta com mais de 30 anos de carreira na área da educação.

Fonte: ALMT

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Politec de Água Boa enfrenta dificuldades para execução dos trabalhos

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Deputado Delegado Claudinei conheceu as estruturas da Politec em Água Boa

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) conheceu as estruturas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), na última terça-feira (27), em Água Boa (MT), apresentadas pelo gerente regional e perito criminal Paulo Barbosa. Neste encontro, foram apontadas as principais necessidades dentro da instituição para serem avaliadas pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A unidade atende dez municípios da região do Vale do Araguaia e conta com 12 profissionais efetivos e um contratado. “Um dos nossos efetivos vai se aposentar. Não temos papiloscopista aqui, sendo que a parte de identificação é feita pelo convênio com a prefeitura. Em muitos casos, quando não tem jeito, temos que solicitar um profissional que vem de outro município. Temos um técnico de necropsia e sete peritos criminais. Nunca conseguimos fechar a escala de médico, por falta de servidor”, explica Barbosa.

A estrutura física não possui espaços adequados, comenta o gerente regional, que exemplifica o caso dos exames de balísticas que são realizados na parte externa da unidade. “O nosso laboratório é adaptado. As necrópsias são feitas no Hospital Regional, não tem como fazer aqui. É muito complicado. Não temos unidade do IML (Instituto Médico Legal)”, completa. 

Em relação ao translado de cadáveres, Paulo explica que fica por conta da funerária, que leva para o Hospital Regional devido a unidade não ter o veículo rabecão. “O custo fica por conta da família. A gente faz o que é possível fazer. Quando a família não tem dinheiro, ela tem que procurar a ação social do município. É uma situação sempre emergencial, não tem como esperar”, esclarece. 

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De acordo com o gerente regional, a instituição é carente de equipamentos, aparelhos para laboratório, drone para perícia ambiental, sendo que todos os profissionais são capacitados para atender todos os tipos de perícias. Ele também alega que os servidores almejam ter um espaço apropriado para atender os trabalhos com excelência para a população e que já elaboraram projetos que apenas precisam de recursos financeiros para serem executados. 

“Este é o nono polo regional da Risp (Região Integrada de Segurança Pública) que a comissão está atendendo. Avalio que todas as Politec estão carentes de atenção do governo estadual. Avaliamos que a situação está crítica quanto os aspectos de estrutura física, de equipamentos e, principalmente, de falta de efetivo. Espero que com estes levantamentos, possamos sensibilizar o Estado para encontrarmos uma solução para essa instituição”, posiciona Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. 

O parlamentar adianta que vai verificar a inserção de emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo ano, para contribuir com a situação da Politec. Mas ele avalia que é sempre importante as instituições de segurança pública também recorrerem, com o apoio de Conselhos Comunitários de Segurança, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, para verificar a possibilidade de obter recursos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O perito criminal Alexandre Mosquetta também acompanhou a visita do parlamentar. A gerência de Água Boa pertence à Coordenadoria da Politec de Barra do Garças, atendendo também os municípios de Nova Xavantina, Campinápolis, Cocalinho, Canarana, Querência, Ribeirão Cascalheira, Serra Nova, Serra Dourada e Novo Paraíso.

Fonte: ALMT

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