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Vinculações no orçamento que beneficiam Unemat e educação básica foram tema de audiência pública

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (19) audiência pública para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revoga as vinculações feitas no orçamento estadual para investimentos na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e na educação básica.

O STF atendeu, em caráter liminar, pedido feito pelo Governo do estado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) e declarou inconstitucionais os artigos 245 e 246 da Constituição Estadual de Mato Grosso. O primeiro dispositivo determina o aumento gradual do investimento em educação básica até o teto de 35% da receita enquanto o segundo diz respeito à obrigatoriedade de aplicação de 2,5% [cerca de R$ 390 milhões] da receita na Unemat.

“Essa medida não foi para reduzir nenhum investimento do governo para a educação. Existe um pedido do Ministério Público de informações acerca do não cumprimento da Constituição Estadual no que diz respeito a esses repasses. Quando nós analisamos, nós vimos um possível vício na tramitação das emendas que deram origem aos artigos 245 e 246 e partir daí foi proposta essa Adi em Brasília”, explica o procurador-geral do estado, Francisco Lopes.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, também garante que o governo não tem intenção de diminuir os repasses e alega que é preciso diminuir o número de vinculações feitas no orçamento. “Conforme você vai aumentando a vinculação, você elimina a possibilidade de aplicação em outras áreas também essenciais”, sustentou Gallo. “Estudos demonstram que a vinculação não traz necessariamente a melhora dos serviços. Grandes democracias têm na sua formulação do orçamento uma ampla liberdade do Parlamento para alocar os recursos”, completa o secretário da Fazenda.

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Porém, representantes da comunidade acadêmica da Unemat veem a ação do governo como uma forma de interferência na autonomia universitária. “A gente avalia que a retirada dessa vinculação vai ter um impacto negativo sem precedentes para a manutenção e desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão”, critica a presidente da Associação dos Docentes da Unemat, Silvia Nunes. “A universidade precisa ter autonomia financeira, administrativa e de cátedra”, destaca.  

O reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, também lamenta a decisão do governo de questionar a legalidade da obrigação dos repasses. “Isso [vinculação de 2,5%] dava uma condição de projetar, planejar e isso foi feito. Nós queremos crescer junto com o estado, se o estado cresce, quando você tem o vínculo, a universidade também cresce”, explica.  Sem a vinculação, a decisão sobre o valor do repasse será feita todo ano na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Não existirá garantia nenhuma que nos próximos anos a gente tenha um orçamento que atenda as necessidades da universidade”, defende o reitor.

Recurso – O presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Thiago Silva (MDB), disse que o Parlamento irá buscar reverter a decisão do STF e manter as vinculações. “Através do presidente [deputado Eduardo] Botelho fizemos um pedido para que a Procuradoria da Casa pudesse entrar com um recurso e já está sendo elaborado para que possamos suspender essa Adi”, explica o parlamentar.

“A Assembleia tem o dever de recorrer, ela é o polo passivo na ação e precisa fazer uma defesa da legalidade dessas obrigações”, acredita o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele avalia o fim da vinculação como um “retrocesso” e julga que a medida colocará a Unemat “de joelhos e de pires na mão”. 

O deputado Wilson Santos (PSDB) também defendeu a manutenção da obrigatoriedade da vinculação para a educação básica. "Eu tive o privilégio de ser autor dessa emenda. Nós graduamos esse crescimento [do investimento] para que o governo aumentasse todo ano 0,5% e isso vinha acontecendo. Em 2016 foi 25,5%, [em] 2017 26%, para esse ano 27% e para o ano que vem 27,5% e assim até chegarmos até o que o constituinte determinou em 1989 [35%]. E o governo sem debate com a Assembleia, com a sociedade, decide questionar a constitucionalidade”, reclama Santos.

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Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação a PGJ e Defensoria para reativar leitos de UTI do Hospital São Benedito

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e ao defensor público-geral, Clodoaldo Gonçalves, na manhã desta sexta-feira (15), para que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual acionem a Prefeitura de Cuiabá para reabrir os leitos desativados no Hospital São Benedito e assegurar o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além da oferta de atendimento em neurocirurgia, traumato-ortopedia, e outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Enquanto há leitos desativados no Hospital São Benedito, milhares de pessoas estão na fila em todo o estado de Mato Grosso aguardando vaga em UTI, esperando cirurgia ortopédica e neurocirurgia, eletivas e de urgência. Atualmente, o hospital tem 30 leitos de UTI desocupados, 80 leitos de enfermaria desocupados, quatro salas de cirurgia desativadas, além de serviços de alta complexidade em ortopedia e neurocirurgia desativados. Tem sentido toda essa estrutura parada sem utilização, com gente precisando?”, questionou Lúdio, que é médico sanitarista.

Com a pandemia, o Hospital São Benedito deixou de atender outras especialidades e passou a ser referência para tratamento de covid-19, em junho de 2020. Porém, com o avanço da vacinação, os casos da doença estão diminuindo em Mato Grosso e não há mais nenhum paciente internado com covid no Hospital São Benedito, conforme demonstra o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do dia 11 de outubro de 2021. Lúdio Cabral anexou à representação fotos e vídeos que mostram a total desocupação dos leitos do Hospital São Benedito. Apesar disso, o recebimento de recursos federais e estaduais foram mantidos para custeio de média e alta complexidade hospitalar e UTI.

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“Não faz sentido um hospital desse porte, com tantos leitos de UTI e enfermarias vazios, comprometendo vidas da população que sofre na longa fila da Central de Regulação, aguardando por cirurgias ortopédicas, neurológicas e cardiovasculares que foram represadas ao longo de toda a pandemia”, disse Lúdio. Na representação, Lúdio requereu ainda a otimização do espaço físico da unidade hospitalar para ampliar a oferta de leitos e de cirurgias.

Fonte: ALMT

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Autoridades realizam “mini-estradeiro” neste sábado (16)

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pedido do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e do senador Carlos Fávaro (PSD), o governador Mauro Mendes (DEM) irá realizar um “mini-estradeiro” na MT-400, popularmente conhecida como estrada velha da Guia. O evento será neste sábado (16) a partir das 10h, onde o governador e demais autoridades vão anunciar o cronograma das obras de pavimentação de 20 quilômetros na região que liga os distritos de Nossa Senhora da Guia  a Sucuri.
“Durante esses quase três anos de mandato como deputado estadual, visitei as comunidades da Guia e Sucuri e me reuni com centenas de representantes dessas regiões, que me pediram apoio para a pavimentação asfáltica no local. E em uma articulação minha juntamente com o senador Carlos Fávaro destinamos emendas parlamentares que agora vai contribuir para a realização dessa obra, tão sonhada pelos moradores da região”, declarou Paulo Araújo.

O senador Carlos Fávaro (PSD) destacou a importância e relevância da obra de asfaltamento para os distritos do Sucuri e Guia. “A MT-400 é uma importante rodovia que vai trazer um retorno significativo a todos os cuiabanos. Estamos falando de um possível novo distrito industrial, de mais empresas chegando e gerando empregos, de termos mais condições de explorarmos o turismo, enfim, de darmos resultado à população. Por isso, destinei uma emenda parlamentar para dar minha contribuição para esta obra que vai, com certeza, melhorar a vida dos cuiabanos e dos mato-grossenses”, finalizou Fávaro.

SERVIÇO
O quê: mini-estradeiro no trecho que será asfaltado entre Guia e Sucuri
Data: 16/10 (sábado)
Horário: 10h
Onde: saída do Restaurante e Pamonharia O Milhão, percorrendo a estrada velha da Guia e finalizando com uma reunião com os moradores da região no Rancho Andorinha.

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Fonte: ALMT

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