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CUIABÁ

Valorização, transparência e economia nortearam ações da Secretaria de Gestão

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A frente de importantes atos da administração pública a Secretaria de Gestão da Prefeitura de Cuiabá desenvolveu, ao longo de 2019, uma série de políticas voltadas à valorização do servidor, à transparência e à economia do Município. Só na Diretoria de Licitações e Contratos (Delc), foram licitados mais de R$ 2 bilhões em projetos que garantirão o bem-estar da população.

A titular da Pasta, Ozenira Felix, destaca as licitações para a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e a construção dos viadutos José Maria Barbosa, na Avenida das Torres e Murilo Domingos, na Avenida Beira Rio. A contratação de empresas para a operação do transporte coletivo na Capital, realizada depois de quase 20 anos, também é lembrada como uma das mais importantes.

“Se compararmos o número de questões apontadas pelos órgãos fiscalizadores ao número de certames realizados pelo setor, podemos dizer que houve uma quantia exígua de problemas com os trâmites. Isso é fruto, sobretudo, da transparência com a qual eles são realizados.”

Além disso, ela destaca a revisão nos planos de carreira para setores da Educação, área meio, auditores, agentes de regulação e fiscalização, engenheiros, arquitetos e gestores governamentais. “O nosso objetivo é continuar com este trabalho no próximo ano. A valorização do servidor, uma das propostas de campanha do prefeito, Emanuel Pinheiro, vem se cumprindo em várias frentes, inclusive no salário pago em dia.”

Com relação à economia, é preciso mencionar a retomada do Táxi Pref. O serviço, que substitui a locação de carros por corridas realizadas por taxistas, vai reduzir o número de carros alugados pela Prefeitura oferecendo economia de R$ 11 milhões. Neste contexto, há também o projeto Papel Zero já implantando nas secretarias de Gestão, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e outras áreas administrativas.

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“Essa é a primeira fase, depois estenderemos o serviço ao cidadão, que poderá emitir seus alvarás, licenças e notificações em ambiente virtual. Isso vai evitar filas, deslocamento e perda de tempo. Infelizmente a maioria de nós não está atenta à importância de pequenas ações. Pensando nisso, ao começarmos uma transformação pelo o trabalho, levantamos também a bandeira da sustentabilidade”, diz.

De acordo com ela, ao longo do ano, a Pasta informatizou os sistemas digitalizando os processos e aumentando a autonomia sobre os programas. Os avanços se estendem à regularização patrimonial, que conta hoje com 100% de bens móveis e de consumo e cerca de 40% dos imóveis mapeados.

A Gestão organizou ainda processos seletivos para as secretarias de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Educação e Saúde, além de concursos para a Educação e Assistência Social. Assim, sob a coordenação da Pasta, Cuiabá se tornou a primeira cidade de Mato Grosso a exigir provas de títulos, aumentando a transparência do certame e melhorando o quadro de profissionais.

A reforma administrativa também foi desenvolvida pela Secretaria. Com foco na área social a proposta garante o fortalecimento assistência social e na humanização dos serviços da Prefeitura de Cuiabá. “É uma reforma para promover ajuste na máquina pública que garante celeridade, humanização e eficiência na prestação dos serviços públicos” explica Ozenira.

 

Cuiabá-Prev

Em Março deste ano a Secretaria de Previdência Nacional do Ministério da Economia concedeu ao Cuiabá-Prev, o certificado Pró-gestão, destinado à entidades que se destacam por suas práticas de gerenciamento.  A entrega colocou o órgão em posição de destaque nacional. Isso porque, dentre 2.130 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), ele é o único reconhecido simultaneamente pela Pasta federal e pelos critérios internacionais do ISO 9001.

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O Cuiabá-Prev também ocupa a terceira colocação no Índice de Situação Previdência (ISP), desenvolvido pelo Ministério. “Este é o reflexo da gestão Emanuel Pinheiro e do quanto ele valoriza o servidor público municipal. Em tempos nos quais a previdência vem sendo amplamente discutida e esbarra em dificuldades em outras administrações, nós conseguimos executar um trabalho de excelência”, finaliza Ozenira.

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CUIABÁ

‘Bares, restaurantes, boates e similares ainda terão que cumprir horários de fechamento estipulado em decreto’, orienta secretário da Ordem Pública

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Davi Valle

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O secretário de Ordem Pública do Município, Leovaldo Sales,  orientou ao segmento econômico, principalmente, o comércio noturno, que uma das medidas previstas no Decreto nº 8.712 –  assinado pelo prefeito em exercício  José Roberto Stopa, na tarde desta terça-feira (26), revoga o toque de recolher (que funcionava de segunda-feira a domingo, no período das 2h às 5h). No entanto,  ele mantém em vigência os horários de fechamento do comércio ainda devem seguir o previsto no Decreto 8.430/2021, de 14 de maio.

Ele ainda informa que a Secretaria de  Ordem Pública continuará realizando fiscalizações para que o comércio continue observando  as  medidas de biossegurança previstas em normativas, como o distanciamento de mesas,  o uso de máscara, além capacidade de 70% em locais como restaurantes, bares e casas de shows com 50% da capacidade máxima do estabelecimento. Ainda, a fiscalização vai verificar a regularidade do estabelecimento com relação ao alvará de funcionamento.

“Queremos informar à população cuiabana e aos empresários  que trabalham com as atividades comerciais noturna, restaurantes, bares e casas de shows e conveniências, que o Decreto 8.712 /25 de out de 2021 – apesar de revogar o toque de recolher, mantém  em vigência as medidas de biossegurança, como o distanciamento, utilização das máscara  e outros. E a Ordem Pública vai continuar fiscalizando a regularidade dos estabelecimentos, se este possui alvará e principalmente  focando nas vigências do decreto. Queremos ter nesse prenúncio de normalidade a melhor relação possível assim como tivemos até agora, na esperança que essa normalidade venha o mais rápido possível”, pontuou Sales. 

O documento assinado pelo prefeito em exercício, autoriza a reativação da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais como forma de controle de frequência dos servidores públicos. A providência leva em consideração a retomada das atividades presenciais, ocorrida anteriormente, e não se aplica a secretários, adjuntos e ainda às pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico. determina que as demais medidas contidas no Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, continuam em vigor até o dia 1º de novembro de 2021. Respeitando os apontamentos técnico-científicos feitos com base no monitoramento diário da evolução da Covid-19 em Cuiabá, as medidas podem ser alteradas ou prorrogadas.  

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O Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está  ativo para recebimento de denúncias em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614, de segunda à sexta em horário comercial. No período noturno, finais de semana e feriados, o contato é direto com as equipes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) pelo telefone 190.

 

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CUIABÁ

Toque de recolher é revogado e órgãos municipais devem retomar uso do ponto eletrônico

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Davi Valle

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Seguindo com planejamento executado pela gestão Emanuel Pinheiro visando o combate à Covid-19, o prefeito em exercício José Roberto Stopa editou o Decreto nº 8.712, estabelecendo novas medidas a serem seguidas na Capital. De acordo com o documento, a partir desta terça-feira (26), está revogado o toque de recolher, que funcionava de segunda-feira a domingo, no período das 2h às 5h.

Já publicado na Gazeta Municipal, o decreto traz também como novidade a reativação da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais como forma de controle de frequência dos servidores públicos. A providência leva em consideração a retomada das atividades presenciais, ocorrida anteriormente, e não se aplica a secretários, adjuntos e ainda às pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico.

Além dessas duas mudanças, o documento assinado pelo prefeito em exercício determina que as demais medidas contidas no Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, continuam em vigor até o dia 1º de novembro de 2021. Respeitando os apontamentos técnico-cientifico feitos com base no monitoramento diário da evolução da Covid-19 em Cuiabá, as medidas podem ser alteradas ou prorrogadas.  

“Todas as decisões tomadas pela gestão Emanuel Pinheiro durante a pandemia são embasadas em dados técnicos e ouvindo o Comitê Municipal de Combate à Covid-19. Estamos dando continuidade nesse planejamento, também seguindo essa mesma metodologia. Consideramos que essas mudanças podem ser feitas de forma segura e continuamos pedindo para a população tomar os devidos cuidados”, explica José Roberto Stopa.

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

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