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POLÍTICA NACIONAL

Toffoli volta atrás em solicitação de dados sigilosos de 600 mil ao Coaf

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Toffoli falando a microfone arrow-options
Tomaz Silva / Agência Brasil

Toffoli já havia feito um primeiro pedido ao Coaf

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em uma decisão que pedia ao antigo Coaf (Conselho de Constrole de Atividades Financeiras), renomeado para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), relatórios sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas dos últimos três anos.

O presidente da Suprema Corte já tinha recebido da UIF o acesso aos relatórios, mas afirmou que as informações prestadas pelo órgão foram satisfatórias e, segundo ele, o Supremo não acessou nenhuma informação sigilosa.

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“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, escreveu o ministro na decisão.

Na sexta-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão . No mesmo dia, Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF.

Para a PGR, a ordem do presidente do STF foi uma “medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.

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Senadores da CPI criam roteiro para manter capital político após relatório final

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Senadores da CPI criam roteiro para manter capital político após relatório final
Reprodução/Agência Senado

Senadores da CPI criam roteiro para manter capital político após relatório final

Com a iminência do fim da  CPI da Covid, senadores que integram a comissão buscam formas de manter o capital político e as alianças formadas durante os quase seis meses de trabalho. O anúncio de uma frente parlamentar sobre a pandemia, composta por oposicionistas e independentes do grupo majoritário chamado G7, esbarra em divergências políticas históricas. Paralelamente, congressistas se unem em parcerias que vão desde o lançamento de um livro até alianças eleitorais.

Além de ganhar visibilidade e se consolidar como um dos principais opositores ao presidente Jair Bolsonaro, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), construiu pontes no Senado através da CPI, esforçando-se para buscar consenso entre aliados novos e antigos. Ele não descarta usar isso para viabilizar, em 2023, uma eventual candidatura à presidência da Casa, cargo que já ocupou por quatro vezes.

Nos últimos meses, Renan se aproximou do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com quem protagonizou uma briga no passado. Em 2009, Renan chamou Tasso de “coronel”, e o tucano revidou chamando o alagoano de “cangaceiro de terceira categoria”. Outro antigo desafeto de Renan é o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), hoje aliado de primeira hora na comissão.

Randolfe anunciou na última semana o desdobramento da CPI da Covid em uma frente parlamentar. O intuito, de acordo com ele, é acompanhar e cobrar soluções para o pós-pandemia. Além disso, Randolfe prepara um livro, que será lançado em 2022, com o senador Humberto Costa (PT-PE).

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“Já tem dois capítulos escritos. A ideia é abordar um pouco algumas avaliações políticas da CPI e bastidores também”, afirmou Costa.

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Para o petista, embora a frente sugerida por Randolfe deva servir de acompanhamento das denúncias propostas pela CPI, o consenso do bloco só deve ser mantido em temas relacionados à pandemia. Na visão dele, é possível haver articulações em assuntos envolvendo a Covid-19, mas outros temas terão abordagens diferentes. A visão é compartilhada pela maioria da comissão. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que ressaltou também a adesão dos suplentes ao chamado G7, cita uma união “forte” em temas da pandemia.

“A formação da frente parlamentar é bastante razoável, o tema comporta, mas a gente também tem que confiar nos últimos atores desse roteiro: Ministério Público, Justiça, Câmara e nós mesmos senadores na nossa atividade de legislar. Mas é mais um espaço de fala”, avaliou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Alguns senadores também usam a visibilidade com foco na eleição de 2022. Em setembro, Vieira anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. A senadora Simone Tebet (MBD-MS) é outra que tenta viabilizar a sua pré-candidatura pelo partido, mas ainda enfrenta resistência interna.

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos
Reproudução: AgênciaBrasil/ Instituto Brasília Ambiental

Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

Um manancial de informações da máquina pública que poderia ser útil ao próprio governo é mantido longe dos olhos da transparência. O Executivo federal tem 930 bases de dados que já deveriam ter sido divulgadas, mas permanecem em sigilo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Desse universo, 349 estavam previstas para serem veiculadas ao longo da atual gestão, revela um levantamento feito pelo GLOBO a partir do Painel de Monitoramento de Dados. A área mais defasada é a do meio ambiente.

A falha em colocar esses materiais à disposição, segundo especialistas, afeta a fiscalização e o monitoramento da administração pública por parte da sociedade civil. Do total de bases atrasadas, destacam-se informações que deveriam ser prestadas por unidades educacionais: 62 institutos ou universidades federais sequer têm um plano de divulgação de seus dados.

O painel da CGU, atualizado até agosto deste ano, lista também 39 bases de dados atrasadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora dados de desmatamento. O Ibama, por sua vez, tem outras dez bases que já deveriam estar públicas e não estão. O instituto não publicou, por exemplo, informações sobre comercialização e registro de agrotóxicos, tema caro ao Palácio do Planalto.

Interesse público

A legislação determina que, a cada dois anos, os órgãos federais elaborem um plano de divulgação de suas informações consideradas de interesse público. Segundo um estudo feito por organizações como o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Artigo 19 e Instituto Socioambiental, sete dos dez órgãos com informações ambientais passaram 2020 sem esse plano, que só foi publicado em 2021. O Inpe está entre eles. Procurado, o instituto disse que a atualização do plano está sob análise da CGU. O Ibama não respondeu ao contato do GLOBO.

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“E mesmo quando há o plano, com muita frequência, ele não é cumprido. Temos duas bases na área de meio ambiente que foram as mais requisitadas pela sociedade nas consultas públicas para produção do Plano de Dados Abertos. Uma delas é a guia de trânsito animal. E eles não são disponibilizados”, afirma Bruno Valle, analista de políticas públicas do Imaflora.

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No ano passado, segundo Valle, houve uma espécie de apagão: o Cadastro Ambiental Rural passou quase um ano sem ser disponibilizado. Ele contém informações sobre as propriedades rurais no Brasil e permitiria o cruzamento dos locais em que há infrações na produção de gado com os locais onde há queimadas e desmatamento.

Segundo Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação da organização Artigo 19, diversos fatores contribuem para o atraso: o primeiro deles é de infraestrutura. Durante o governo Bolsonaro, os sites da administração federal foram transferidos para um único sistema. Ao longo da transição, entretanto, muitos dados se perderam. Procurado, o Inpe foi um que justificou essa mudança para a dificuldade de acesso a esses dados.

“A questão de infraestrutura sempre houve, mas o principal que acontece é uma falta de vontade política”, diz Rocha.

A dificuldade de acesso a informações públicas aumentou durante o governo Bolsonaro. Neste ano, por exemplo, o Executivo federal impôs um sigilo de cem anos nos registros de entrada e saída dos filhos do presidente no Planalto.

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