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Toffoli usa avião da FAB para evento e estica viagem para resort de luxo

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Nelson Jr./SCO/STF

Supremo justificou viagem de Toffoli como prestação de serviço

O ministro Dias Toffoli , presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) na sexta-feira (20) para ir à cidade de Ourinhos, em São Paulo, e participar de um fórum eleitoral em Ribeirão Claro, no Paraná . Depois do evento, segundo o jornal Folha de S. Paulo , Toffoli esticou a viagem para um resort de luxo que tem diária R$ 915.

O hotel para o qual o ministro se dirigiu foi o Tayayá Aquaparque, que também fica em Ribeirão Claro. A inauguração do fórum na cidade foi o único evento do qual Toffoli participou. Ele foi chamado por conta de o local ter recebido o nome do pai dele, Luiz Toffoli.

Por meio de nota, a assessoria do STF disse que o ministro viajou ao Paraná para inaugurar o fórum a convite do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Gilberto Ferreira.

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O comunicado justificou a viagem citando o 4.244/2002, que preve o uso de estrutura federal  em viagens a serviço, quando estão envolvidas questões de segurança do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em emergências médicas ou para deslocamento para o local de residência permanente.

O mesmo dispositivo legal estabelece, no entanto, que “o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie”.

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Senadores da CPI criam roteiro para manter capital político após relatório final

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Senadores da CPI criam roteiro para manter capital político após relatório final
Reprodução/Agência Senado

Senadores da CPI criam roteiro para manter capital político após relatório final

Com a iminência do fim da  CPI da Covid, senadores que integram a comissão buscam formas de manter o capital político e as alianças formadas durante os quase seis meses de trabalho. O anúncio de uma frente parlamentar sobre a pandemia, composta por oposicionistas e independentes do grupo majoritário chamado G7, esbarra em divergências políticas históricas. Paralelamente, congressistas se unem em parcerias que vão desde o lançamento de um livro até alianças eleitorais.

Além de ganhar visibilidade e se consolidar como um dos principais opositores ao presidente Jair Bolsonaro, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), construiu pontes no Senado através da CPI, esforçando-se para buscar consenso entre aliados novos e antigos. Ele não descarta usar isso para viabilizar, em 2023, uma eventual candidatura à presidência da Casa, cargo que já ocupou por quatro vezes.

Nos últimos meses, Renan se aproximou do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com quem protagonizou uma briga no passado. Em 2009, Renan chamou Tasso de “coronel”, e o tucano revidou chamando o alagoano de “cangaceiro de terceira categoria”. Outro antigo desafeto de Renan é o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), hoje aliado de primeira hora na comissão.

Randolfe anunciou na última semana o desdobramento da CPI da Covid em uma frente parlamentar. O intuito, de acordo com ele, é acompanhar e cobrar soluções para o pós-pandemia. Além disso, Randolfe prepara um livro, que será lançado em 2022, com o senador Humberto Costa (PT-PE).

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“Já tem dois capítulos escritos. A ideia é abordar um pouco algumas avaliações políticas da CPI e bastidores também”, afirmou Costa.

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Para o petista, embora a frente sugerida por Randolfe deva servir de acompanhamento das denúncias propostas pela CPI, o consenso do bloco só deve ser mantido em temas relacionados à pandemia. Na visão dele, é possível haver articulações em assuntos envolvendo a Covid-19, mas outros temas terão abordagens diferentes. A visão é compartilhada pela maioria da comissão. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que ressaltou também a adesão dos suplentes ao chamado G7, cita uma união “forte” em temas da pandemia.

“A formação da frente parlamentar é bastante razoável, o tema comporta, mas a gente também tem que confiar nos últimos atores desse roteiro: Ministério Público, Justiça, Câmara e nós mesmos senadores na nossa atividade de legislar. Mas é mais um espaço de fala”, avaliou Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Alguns senadores também usam a visibilidade com foco na eleição de 2022. Em setembro, Vieira anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. A senadora Simone Tebet (MBD-MS) é outra que tenta viabilizar a sua pré-candidatura pelo partido, mas ainda enfrenta resistência interna.

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos
Reproudução: AgênciaBrasil/ Instituto Brasília Ambiental

Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

Um manancial de informações da máquina pública que poderia ser útil ao próprio governo é mantido longe dos olhos da transparência. O Executivo federal tem 930 bases de dados que já deveriam ter sido divulgadas, mas permanecem em sigilo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Desse universo, 349 estavam previstas para serem veiculadas ao longo da atual gestão, revela um levantamento feito pelo GLOBO a partir do Painel de Monitoramento de Dados. A área mais defasada é a do meio ambiente.

A falha em colocar esses materiais à disposição, segundo especialistas, afeta a fiscalização e o monitoramento da administração pública por parte da sociedade civil. Do total de bases atrasadas, destacam-se informações que deveriam ser prestadas por unidades educacionais: 62 institutos ou universidades federais sequer têm um plano de divulgação de seus dados.

O painel da CGU, atualizado até agosto deste ano, lista também 39 bases de dados atrasadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora dados de desmatamento. O Ibama, por sua vez, tem outras dez bases que já deveriam estar públicas e não estão. O instituto não publicou, por exemplo, informações sobre comercialização e registro de agrotóxicos, tema caro ao Palácio do Planalto.

Interesse público

A legislação determina que, a cada dois anos, os órgãos federais elaborem um plano de divulgação de suas informações consideradas de interesse público. Segundo um estudo feito por organizações como o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Artigo 19 e Instituto Socioambiental, sete dos dez órgãos com informações ambientais passaram 2020 sem esse plano, que só foi publicado em 2021. O Inpe está entre eles. Procurado, o instituto disse que a atualização do plano está sob análise da CGU. O Ibama não respondeu ao contato do GLOBO.

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“E mesmo quando há o plano, com muita frequência, ele não é cumprido. Temos duas bases na área de meio ambiente que foram as mais requisitadas pela sociedade nas consultas públicas para produção do Plano de Dados Abertos. Uma delas é a guia de trânsito animal. E eles não são disponibilizados”, afirma Bruno Valle, analista de políticas públicas do Imaflora.

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No ano passado, segundo Valle, houve uma espécie de apagão: o Cadastro Ambiental Rural passou quase um ano sem ser disponibilizado. Ele contém informações sobre as propriedades rurais no Brasil e permitiria o cruzamento dos locais em que há infrações na produção de gado com os locais onde há queimadas e desmatamento.

Segundo Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação da organização Artigo 19, diversos fatores contribuem para o atraso: o primeiro deles é de infraestrutura. Durante o governo Bolsonaro, os sites da administração federal foram transferidos para um único sistema. Ao longo da transição, entretanto, muitos dados se perderam. Procurado, o Inpe foi um que justificou essa mudança para a dificuldade de acesso a esses dados.

“A questão de infraestrutura sempre houve, mas o principal que acontece é uma falta de vontade política”, diz Rocha.

A dificuldade de acesso a informações públicas aumentou durante o governo Bolsonaro. Neste ano, por exemplo, o Executivo federal impôs um sigilo de cem anos nos registros de entrada e saída dos filhos do presidente no Planalto.

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