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MATO GROSSO

Sefaz divulga manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a serem adotados na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária. O documento pode ser acessado na página inicial do site da Sefaz, no banner denominado ICMS ST.

As regras da apuração do ICMS ST foram alteradas no mês de outubro, por meio do Decreto nº 271/2019, em conformidade com a Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu e reinstituiu os incentivos fiscais em Mato Grosso.  As mudanças têm vigência a partir de janeiro de 2020.

O objetivo foi adequar a legislação tributária estadual ao procedimento já praticado nos demais estados e autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é a cobrança do ICMS ST por produto e não por CNAE. A medida visa, ainda, atender a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Especial – RE nº 593849, relacionada ao não encerramento da cadeia tributária, quando o valor da base de cálculo efetiva da operação subsequente for distinta do valor da base de cálculo presumida, utilizada no cálculo do imposto antecipado.

Dessa forma, a principal mudança é referente a forma de cobrança do ICMS, que passará a ser por produto com base na Margem de Valor Agregado (MVA), a ser aplicada pelo contribuinte. Os percentuais de MVA para apuração do imposto foi divulgado pela Sefaz, por meio da Portaria nº 195/2019, e podem ser acessados aqui.

Os contribuintes que desejarem optar pela substituição tributária deverá informar ao Fisco Estadual e formalizar a opção ainda este mês. A Sefaz destaca que a opção também é condicionante para a fruição dos benefícios de que tratam a Lei Complementar n° 631, quando as regras do ICMS por substituição tributária forem aplicáveis.

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O que é ICMS ST?

A substituição tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade de recolhimento do ICMS, devido em relação às operações ou prestações de serviços, é atribuída a outro contribuinte.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sada Cruzeiro é campeão da Supercopa de Vôlei

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O Sada Cruzeiro sagrou-se campeão da Supercopa de Vôlei pela quarta vez. A final masculina da competição ocorreu na noite desta terça-feira (26.10) em Várzea Grande. O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), apoiou a competição junto com a Prefeitura de Várzea Grande. O jogo entre Funvic/Educacoin (RN) e Sada Cruzeiro (MG) ocorreu no ginásio Fiotão e contou com a presença do governador em exercício Otaviano Pivetta.

O Sada Cruzeiro levou a melhor na decisão contra o Funvic/Educacoin por 3 sets a 0 (25/22, 25/15 e 25/22). O ponteiro cubano Lopez, do Sada Cruzeiro, foi o maior pontuador do confronto, com 13 acertos.

A realização da final do campeonato nacional em Mato Grosso marca a retomada dos grandes eventos esportivos no estado. “Receber a final de um campeonato dessa magnitude no nosso estado, mostra que Mato Grosso está no cenário nacional e está preparado para a retomada segura de grandes atividades esportivas”, destaca o secretário da Secel, Beto Dois a Um.

O evento contou com a presença de público e seguiu um rigoroso protocolo de biossegurança. Além da obrigatoriedade da máscara, só puderam ingressar torcedores com comprovante do esquema vacinal completo (duas doses ou dose única, no caso da Janssen), ou exame PCR negativo com até 72 horas ou teste antígeno até 48 horas antes do evento.

Para o levantador do Sada Cruzeiro, Fernando Cachopa, o time vem passando por um momento muito especial. Foi o segundo título da equipe cruzeirense na temporada. “É um momento especial que estamos vivendo, para mim particularmente, pois nunca tinha chegado a Supercopa jogando, não poderia ter sido em um lugar melhor. A torcida compareceu, vibrou, torceu por nós”, comemorou o atleta.

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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou a estrutura do ginásio Fiotão, que foi reinaugurado em 2019 após passar por obra de ampliação e revitalização. O complexo esportivo também tem sido um dos principais pontos de vacinação da Covid-19. “É muito gratificante receber um evento nacional no nosso município, ainda mais em um dos locais que é referência e símbolo de orgulho para os várzea-grandenses”.

Fonte: GOV MT

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Polícia Civil indicia 25 criminosos por roubos de veículos, estelionato e lavagem de dinheiro na Região Metropolitana

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Investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), que culminaram em duas fases da Operação Imperial, identificaram em 30 procedimentos instaurados na unidade a autoria de diversos crimes que envolvem, especialmente, roubos e adulterações de veículos praticados na região metropolitana de Cuiabá, além de estelionatos conexos aos roubos. 

Nas duas fases da operação, o objetivo do trabalho da DERFVA foi atuar na descapitalização e desmantelamento da organização criminosa. Para chegar aos autores e na responsabilização criminal de cada integrante, a delegacia reuniu uma farta documentação durante a investigação e também nas fases da Operação Imperial, quando foram cumpridas 84 ordens judiciais decretadas pela 7a Vara de Cuiabá, entre mandados de prisões, buscas e apreensões e medidas cautelares diversas contra a organização criminosa, além do sequestro de valores de contas bancárias e investimentos dos investigados. 

A investigação identificou que o grupo criminoso foi estruturado para atuar em três frentes diferentes. Uma era responsável por executar os roubos e providenciar a estrutura para que os roubos fossem efetivados, como locação de residências, emprego de veículos locados e roubados para apoiar outras ações criminosas. Outra frente criminosa era responsável pela adulteração dos veículos roubados, que depois eram colocados à venda em sites de comércio eletrônico, e estelionatos praticados pela organização. A terceira frente executava a lavagem de dinheiro. 

“Isso tudo estruturado em uma organização, com divisões de funções para cada integrante, cujo único objetivo era obter lucro com as ações criminosas”, apontou o delegado Gustavo Garcia, titular da DERFVA. 

Investigados e apreensões 

Ao longo das investigações que vem desde 2018, o trabalho das equipes da unidade especializada conseguiu apurar o envolvimento de 25 integrantes do grupo em diversos crimes, entre eles em 22 roubos, cinco estelionatos, três usos de documentos falsos, três crimes de falsidade ideológica e ainda lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

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Durante as fases da Operação Imperial foram apreendidos 36 veículos, sendo 30 carros, cinco motocicletas e uma motoaquática (jet ski). Vinte e seis aparelhos eletrônicos, entre celulares, notebooks e Ipad, e sete armas de fogo foram recolhidos durante cumprimento de mandados judiciais. 

Parte dos integrantes, 13 criminosos, foi presa durante as fases da Operação Imperial, e três deles estão foragidos. Três mulheres envolvidas com o grupo criminoso estão em cumprimento de medida cautelar de monitoramento eletrônico. 

Além dos crimes diretamente ligados ao roubo de veículos, os criminosos agiam ainda no tráfico de drogas na modalidade escambo  (troca de veículos, objetos de roubo/furto por entorpecentes) e receptação. 

Além da desarticulação do grupo criminoso, a investigação atuou na apreensão de veículos e valores movimentados pela organização criminosa, atingindo o esquema financeiro do grupo, que foi o foco da primeira fase da operação. 

O resultado das operações de crimes de roubos e furtos de veículos se reflete também nos índices criminais. A região metropolitana da Capital registrou neste ano queda nas ocorrências, sendo 63% nos roubos e 31% nos furtos de veículos em Cuiabá. Em Várzea Grande, os índices de roubo diminuíram 39% e os de furto 25%, respectivamente.

“Buscamos realizar uma investigação para identificar terceiros ligados à organização criminosa, que tinham a função de ocultar bens e valores dos roubos, estelionatos e crimes conexos. Desta forma, damos uma resposta à sociedade, reduzindo a sensação de insegurança e promovendo uma repressão qualificada, que colabora na redução dos índices criminais”, pontuou o delegado.

Fonte: GOV MT

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