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Procon-MT realiza monitoramento para impedir aumento abusivo de preços

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O Procon-MT inicia o trabalho de monitoramento de preços de segmentos econômicos impactados pela Lei 631, que trata da reinstituição e revogação de incentivos, benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). A ação se faz necessária já que alguns segmentos vêm anunciando aumentos em massa a partir de janeiro de 2020, o que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Circulam nas redes sociais comunicados de diferentes ramos (farmácias, supermercados, postos de combustíveis e materiais para construção) anunciando que a partir de janeiro ocorrerão aumentos de 10% a 30% nos preços em razão da reforma tributária. Entretanto, tais percentuais não condizem com a realidade, pois cálculos realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e pelo Procon-MT apontam que o impacto da reforma no preço final dos produtos não vai ultrapassar 4%. 

“É extremamente importante que o consumidor fique atento aos preços, observe a justificativa que se dá para tal aumento e procure o Procon-MT caso identifique irregularidade. Nós também vamos realizar este monitoramento, de olho, principalmente, em possível combinação de preços para um aumento injustificado, que pode configurar formação de cartel – que é proibido por lei”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais foi uma obrigação aplicada a todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida tem como objetivo acabar com a guerra fiscal, que ao longo dos últimos anos criaram incentivos para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).

Conforme explica o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, foram reduzidos patamares de renúncias fiscais de determinados segmentos e reinstituídos outros que não contribuíam de fato com o desenvolvimento do Estado, além da revogação de incentivos concedidos de forma inconstitucional.

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Um aumento acima de 4% e de forma generalizada, afirma Gallo, não se justifica: “Estamos atentos, nós da Sefaz, Procon e Ministério Público. Não pode haver combinação de preço, para majorar, utilizando como justificativa a Lei 631”.

Fonte: GOV MT

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Sada Cruzeiro é campeão da Supercopa de Vôlei

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O Sada Cruzeiro sagrou-se campeão da Supercopa de Vôlei pela quarta vez. A final masculina da competição ocorreu na noite desta terça-feira (26.10) em Várzea Grande. O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), apoiou a competição junto com a Prefeitura de Várzea Grande. O jogo entre Funvic/Educacoin (RN) e Sada Cruzeiro (MG) ocorreu no ginásio Fiotão e contou com a presença do governador em exercício Otaviano Pivetta.

O Sada Cruzeiro levou a melhor na decisão contra o Funvic/Educacoin por 3 sets a 0 (25/22, 25/15 e 25/22). O ponteiro cubano Lopez, do Sada Cruzeiro, foi o maior pontuador do confronto, com 13 acertos.

A realização da final do campeonato nacional em Mato Grosso marca a retomada dos grandes eventos esportivos no estado. “Receber a final de um campeonato dessa magnitude no nosso estado, mostra que Mato Grosso está no cenário nacional e está preparado para a retomada segura de grandes atividades esportivas”, destaca o secretário da Secel, Beto Dois a Um.

O evento contou com a presença de público e seguiu um rigoroso protocolo de biossegurança. Além da obrigatoriedade da máscara, só puderam ingressar torcedores com comprovante do esquema vacinal completo (duas doses ou dose única, no caso da Janssen), ou exame PCR negativo com até 72 horas ou teste antígeno até 48 horas antes do evento.

Para o levantador do Sada Cruzeiro, Fernando Cachopa, o time vem passando por um momento muito especial. Foi o segundo título da equipe cruzeirense na temporada. “É um momento especial que estamos vivendo, para mim particularmente, pois nunca tinha chegado a Supercopa jogando, não poderia ter sido em um lugar melhor. A torcida compareceu, vibrou, torceu por nós”, comemorou o atleta.

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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou a estrutura do ginásio Fiotão, que foi reinaugurado em 2019 após passar por obra de ampliação e revitalização. O complexo esportivo também tem sido um dos principais pontos de vacinação da Covid-19. “É muito gratificante receber um evento nacional no nosso município, ainda mais em um dos locais que é referência e símbolo de orgulho para os várzea-grandenses”.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil indicia 25 criminosos por roubos de veículos, estelionato e lavagem de dinheiro na Região Metropolitana

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Investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), que culminaram em duas fases da Operação Imperial, identificaram em 30 procedimentos instaurados na unidade a autoria de diversos crimes que envolvem, especialmente, roubos e adulterações de veículos praticados na região metropolitana de Cuiabá, além de estelionatos conexos aos roubos. 

Nas duas fases da operação, o objetivo do trabalho da DERFVA foi atuar na descapitalização e desmantelamento da organização criminosa. Para chegar aos autores e na responsabilização criminal de cada integrante, a delegacia reuniu uma farta documentação durante a investigação e também nas fases da Operação Imperial, quando foram cumpridas 84 ordens judiciais decretadas pela 7a Vara de Cuiabá, entre mandados de prisões, buscas e apreensões e medidas cautelares diversas contra a organização criminosa, além do sequestro de valores de contas bancárias e investimentos dos investigados. 

A investigação identificou que o grupo criminoso foi estruturado para atuar em três frentes diferentes. Uma era responsável por executar os roubos e providenciar a estrutura para que os roubos fossem efetivados, como locação de residências, emprego de veículos locados e roubados para apoiar outras ações criminosas. Outra frente criminosa era responsável pela adulteração dos veículos roubados, que depois eram colocados à venda em sites de comércio eletrônico, e estelionatos praticados pela organização. A terceira frente executava a lavagem de dinheiro. 

“Isso tudo estruturado em uma organização, com divisões de funções para cada integrante, cujo único objetivo era obter lucro com as ações criminosas”, apontou o delegado Gustavo Garcia, titular da DERFVA. 

Investigados e apreensões 

Ao longo das investigações que vem desde 2018, o trabalho das equipes da unidade especializada conseguiu apurar o envolvimento de 25 integrantes do grupo em diversos crimes, entre eles em 22 roubos, cinco estelionatos, três usos de documentos falsos, três crimes de falsidade ideológica e ainda lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

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Durante as fases da Operação Imperial foram apreendidos 36 veículos, sendo 30 carros, cinco motocicletas e uma motoaquática (jet ski). Vinte e seis aparelhos eletrônicos, entre celulares, notebooks e Ipad, e sete armas de fogo foram recolhidos durante cumprimento de mandados judiciais. 

Parte dos integrantes, 13 criminosos, foi presa durante as fases da Operação Imperial, e três deles estão foragidos. Três mulheres envolvidas com o grupo criminoso estão em cumprimento de medida cautelar de monitoramento eletrônico. 

Além dos crimes diretamente ligados ao roubo de veículos, os criminosos agiam ainda no tráfico de drogas na modalidade escambo  (troca de veículos, objetos de roubo/furto por entorpecentes) e receptação. 

Além da desarticulação do grupo criminoso, a investigação atuou na apreensão de veículos e valores movimentados pela organização criminosa, atingindo o esquema financeiro do grupo, que foi o foco da primeira fase da operação. 

O resultado das operações de crimes de roubos e furtos de veículos se reflete também nos índices criminais. A região metropolitana da Capital registrou neste ano queda nas ocorrências, sendo 63% nos roubos e 31% nos furtos de veículos em Cuiabá. Em Várzea Grande, os índices de roubo diminuíram 39% e os de furto 25%, respectivamente.

“Buscamos realizar uma investigação para identificar terceiros ligados à organização criminosa, que tinham a função de ocultar bens e valores dos roubos, estelionatos e crimes conexos. Desta forma, damos uma resposta à sociedade, reduzindo a sensação de insegurança e promovendo uma repressão qualificada, que colabora na redução dos índices criminais”, pontuou o delegado.

Fonte: GOV MT

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