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CUIABÁ

Prefeitura e Conselho Estadual realizam campanha de conscientização sobre violência contra a mulher em nova estação de transporte público

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Você sabe reconhecer atitudes que caracterizam uma relação abusiva? Com a frase “A violência doméstica começa aos poucos” é que uma campanha de conscientização sobre violência contra a mulher tem estimulado a reflexão dos usuários do transporte coletivo na Estação Bispo de Cuiabá. A ação é promovida pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM).

Por meio de uma espécie de termômetro da violência, o painel aponta uma escala de sinais, comportamentos característicos de relações abusivas, que começam com o que se apresenta como uma simples piada de mal gosto, desenvolve para chantagens, controle de rotina, ciúmes excessivo e evolui para ofensas e violência física.

“A gente constatou que a visibilidade gera a discussão do tema, chama atenção e acaba provocando a reflexão de todos. Pudemos observar que esse ano as campanhas conseguiram fazer os índices diminuírem um pouco, pelo menos a respeito do feminicídio em Cuiabá. Mas precisamos que as outras formas de violências também diminuam”, explicou a presidente do CEDM, Glaucia Amaral.

Os números são alarmantes. De acordo com relatório divulgado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, mais de 3 mil mulheres foram violentadas na capital em 2018, 400 a mais que no ano anterior. Deste total, 234 se declararam desempregadas.

Neste aspecto, o programa Qualifica 300 anos tem contribuído para a independência financeira das mulheres, dado que elas representam mais de 80% do público participante. Para as vítimas de violência, o programa oferece a quebra do ciclo de dependência do agressor por proporcionar uma opção de renda familiar.

“Levamos o Qualifica 300 para dentro da Casa de Amparo também onde as mulheres podem aprender algo que venha a gerar emprego ou mesmo renda informal e assim elas não precisam depender financeiramente de seus parceiros, o que muitas vezes, acaba gerando a violência verbal, psicológica, física e nos casos mais extremos o feminicídio”, declarou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

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Como política pública direcionada as mulheres vítimas de violência, a Prefeitura de Cuiabá mantém em funcionamento a Casa de Amparo, para onde as vítimas de violência são encaminhadas após o registro de boletim de ocorrência que aponte a necessidade de acolhimento. As abrigadas podem permanecer até 120 dias na instituição e ser acompanhadas de seus filhos até os 12 anos de idade.

Recentemente reformado, o novo espaço possui 29 espaços, com uma área total de 608,46 m², novas mobílias e estrutura física reformulada, com salas de coordenação, acolhimento, administrativo, psicossocial, brinquedoteca, refeitório, cozinha, dispensa, lavanderia, salão multiuso, refeitório, cozinha, almoxarifado, seis quartos, seis banheiros, horta, parque infantil e academia ao ar livre.

Além da Casa de Amparo, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano iniciou no dia 06 de dezembro deste ano, no Centro de Referência de Assistência Especializada da região Norte, localizado no bairro Morada do Ouro, a realização de rodas de conversa com mulheres vítimas de violência doméstica como forma de proporcionar um espaço de escuta e fala para construção e reconstrução de histórias e novas perspectivas de vida.

Os encontros são realizados a cada 15 dias, com atividades desenvolvidas em cima das seguintes temáticas: “Sou única”, para trabalhar a autoestima e o autocuidado; “Sou amada”, para trabalhar o amor próprio; “Sou amável”, para trabalhar a construção afetiva; “Sou capaz”, para trabalhar sobre os direitos da mulher após a separação; “Sou corajosa”, sobre mercado de trabalho, cursos e estudos; e por último, “Sou influenciadora”, debatendo sobre a violência transgeracional, legado, educação positiva e gentil.

 

O Conselho Municipal de Direitos da Mulher

 

Criado pela Lei nº 4.546, de 11 de março de 2004, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e controlador. O CMDM tem por finalidade promover políticas públicas para as mulheres com perspectiva de raça, gênero e etnia. Por esse caminho, ele busca eliminar o preconceito e a discriminação contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos e deveres, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicos e culturais.  

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Compete ao Conselho formular diretrizes e promover políticas que eliminem as discriminações que atingem a mulher; prestar assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal; execução de programas ou projetos voltados  à mulher, visando à defesa de suas necessidades e direitos; estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher, bem como propor medidas de governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; fiscalizar e exigir, o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher.

Também cabe ao Conselho, receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas. Além disso, incentivar a participação social, política e cultural da mulher.

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‘Bares, restaurantes, boates e similares ainda terão que cumprir horários de fechamento estipulado em decreto’, orienta secretário da Ordem Pública

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Davi Valle

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O secretário de Ordem Pública do Município, Leovaldo Sales,  orientou ao segmento econômico, principalmente, o comércio noturno, que uma das medidas previstas no Decreto nº 8.712 –  assinado pelo prefeito em exercício  José Roberto Stopa, na tarde desta terça-feira (26), revoga o toque de recolher (que funcionava de segunda-feira a domingo, no período das 2h às 5h). No entanto,  ele mantém em vigência os horários de fechamento do comércio ainda devem seguir o previsto no Decreto 8.430/2021, de 14 de maio.

Ele ainda informa que a Secretaria de  Ordem Pública continuará realizando fiscalizações para que o comércio continue observando  as  medidas de biossegurança previstas em normativas, como o distanciamento de mesas,  o uso de máscara, além capacidade de 70% em locais como restaurantes, bares e casas de shows com 50% da capacidade máxima do estabelecimento. Ainda, a fiscalização vai verificar a regularidade do estabelecimento com relação ao alvará de funcionamento.

“Queremos informar à população cuiabana e aos empresários  que trabalham com as atividades comerciais noturna, restaurantes, bares e casas de shows e conveniências, que o Decreto 8.712 /25 de out de 2021 – apesar de revogar o toque de recolher, mantém  em vigência as medidas de biossegurança, como o distanciamento, utilização das máscara  e outros. E a Ordem Pública vai continuar fiscalizando a regularidade dos estabelecimentos, se este possui alvará e principalmente  focando nas vigências do decreto. Queremos ter nesse prenúncio de normalidade a melhor relação possível assim como tivemos até agora, na esperança que essa normalidade venha o mais rápido possível”, pontuou Sales. 

O documento assinado pelo prefeito em exercício, autoriza a reativação da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais como forma de controle de frequência dos servidores públicos. A providência leva em consideração a retomada das atividades presenciais, ocorrida anteriormente, e não se aplica a secretários, adjuntos e ainda às pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico. determina que as demais medidas contidas no Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, continuam em vigor até o dia 1º de novembro de 2021. Respeitando os apontamentos técnico-científicos feitos com base no monitoramento diário da evolução da Covid-19 em Cuiabá, as medidas podem ser alteradas ou prorrogadas.  

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O Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está  ativo para recebimento de denúncias em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614, de segunda à sexta em horário comercial. No período noturno, finais de semana e feriados, o contato é direto com as equipes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) pelo telefone 190.

 

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Toque de recolher é revogado e órgãos municipais devem retomar uso do ponto eletrônico

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Davi Valle

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Seguindo com planejamento executado pela gestão Emanuel Pinheiro visando o combate à Covid-19, o prefeito em exercício José Roberto Stopa editou o Decreto nº 8.712, estabelecendo novas medidas a serem seguidas na Capital. De acordo com o documento, a partir desta terça-feira (26), está revogado o toque de recolher, que funcionava de segunda-feira a domingo, no período das 2h às 5h.

Já publicado na Gazeta Municipal, o decreto traz também como novidade a reativação da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais como forma de controle de frequência dos servidores públicos. A providência leva em consideração a retomada das atividades presenciais, ocorrida anteriormente, e não se aplica a secretários, adjuntos e ainda às pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico.

Além dessas duas mudanças, o documento assinado pelo prefeito em exercício determina que as demais medidas contidas no Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, continuam em vigor até o dia 1º de novembro de 2021. Respeitando os apontamentos técnico-cientifico feitos com base no monitoramento diário da evolução da Covid-19 em Cuiabá, as medidas podem ser alteradas ou prorrogadas.  

“Todas as decisões tomadas pela gestão Emanuel Pinheiro durante a pandemia são embasadas em dados técnicos e ouvindo o Comitê Municipal de Combate à Covid-19. Estamos dando continuidade nesse planejamento, também seguindo essa mesma metodologia. Consideramos que essas mudanças podem ser feitas de forma segura e continuamos pedindo para a população tomar os devidos cuidados”, explica José Roberto Stopa.

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

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