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Prefeito de Poconé é multado em 12 UPFs por irregularidades em pregão

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO INTERNA

Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, foi multado em 12 UPFs após a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgar parcialmente procedente Representação de Natureza Interna (Processo nº 353353/2018) proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, em desfavor da Prefeitura de Poconé, sob a responsabilidade de Atail Marques do Amaral, acerca de irregularidades ocorridas no processo do Pregão Presencial nº 49/2018, realizado sob o sistema de registro de preços.

O relator da RNI, conselheiro interino João Batista Camargo, votou pela aplicação de multa de 12 UPFs ao gestor, sendo 6 UPFs em razão da deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade, quando couber; e 6 UPFs por anuir e homologar o balizamento de preços realizado de forma ineficiente no Pregão Presencial nº 49/2018.

Foi determinado ao Poder Executivo de Poconé, na pessoa do atual gestor, para que a municipalidade elabore o Projeto Básico adequadamente, com todas as informações necessárias aos serviços a serem contratados nas licitações futuras que serão realizadas pelo Município; e realize o balizamento dos preços de forma adequada nas futuras licitações, observando os preços praticados na Administração Pública, conforme determina o art. 15, V, da Lei nº 8.666/1993 e a Resolução de Consulta nº 20/2016 – TCE/MT.

Também que se abstenha de celebrar novos contratos decorrentes do Pregão Presencial nº 49/2018, cuja Ata de Registro de Preços já teve seu prazo de validade encerrado, ou de prorrogar eventuais contratos existentes; e ainda adote as providências para dar ciência desta decisão aos demais entes que eventualmente tenham aderido à Ata de Registro de Preços.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT conquista alvará de licenciamento do Corpo de Bombeiros

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu o alvará de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) para dois prédios da instituição, sendo eles o Edifício Marechal Rondon e Escola Superior de Contas.

Poucos órgãos públicos de Mato Grosso possuem o alvará de licenciamento do Corpo de Bombeiros, conquistado pelo TCE-MT, e que dará tranquilidade e segurança aos servidores, jurisdicionados e visitantes.

“O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pediu prioridade para a obtenção dos alvará. É uma vitória muito importante para uma edificação pública e para a administração do Tribunal de Contas, ainda mais porque é um exemplo que está sendo dado para outros órgãos públicos”, afirmou a secretária-executiva de Administração, Carla Cristiny Esteves de Oliveira.

O alvará de licenciamento foi obtido junto ao Corpo de Bombeiros no mês passado e tem validade até 21 de setembro de 2023. Para conseguir o documento, o TCE-MT contratou uma engenheira civil especialista em projetos de combate à incêndio e pânico, atualizou os projetos arquitetônicos, bem como assegurou a cessão do 2° sargento bombeiro militar, Hugo Jorge dos Santos Elias, para verificação periódica das dependências, luminária de emergência, recargas de extintor, testes nas bombas de incêndio, na central de alarme, entre outros.

“Foi um trabalho árduo, cansativo, mas conseguimos concluir o objetivo. Sabemos que hoje temos uma edificação segura, testada, temos brigada de combate ao incêndio dentro do TCE-MT. O servidor, os fiscalizados e os visitantes vão ficar mais tranquilos nas dependências do Tribunal de Contas, sabendo que a edificação foi vistoriada pelo Corpo de Bombeiros e recebeu o alvará de licenciamento”, comentou o coordenador do Núcleo de Patrimônio da Secretaria Executiva de Administração, Marcelo Catalano.   

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O próximo passo do TCE-MT é para a obtenção do alvará de licenciamento do prédio administrativo.

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Semana da Eficiência Energética é encerrada com palestra, distribuição de mudas e dicas de economia

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A 6ª Semana da Eficiência Energética do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrada nesta sexta-feira (15) com palestra, entrega de mudas e dicas de economia de energia aos servidores. O evento, que reuniu dezenas de pessoas ao longo dos últimos três dias, teve foco no consumo consciente e na criação de uma cultura de utilização racional dos recursos.

Uma parceria entre o serviço de jardinagem do TCE-MT e o Horto Florestal garantiu a distribuição de mudas de plantas ornamentais e de árvores frutíferas aos participantes das palestras. “A entrega vai ao encontro desta proposta, uma vez que a sustentabilidade abrange uma série de ações de racionalidade”, explica o servidor do Núcleo do Patrimônio, Francisco Bayma.

De acordo com ele, as mudas, plantadas em latas reutilizadas, chamam a atenção para o trabalho realizado pelo órgão e para a adoção de novos hábitos e boas práticas. “A palavra que temos que adotar é conscientização. Por isso trabalhamos isso com os servidores, chamando-os para serem parceiros nessa luta e a mudarem hábitos de consumo tanto no trabalho quanto em outros lugares.”

Ao longo dos encontros, colaboradores da Energisa também falaram sobre a produção e distribuição de energia e forneceram informativos com dados sobre as contas de energia, dicas de economia e consciência acerca do uso eficiente dos aparelhos. Para isso, foram expostos na recepção do Tribunal experimentos e maquetes que ilustram esse processo.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A principal dica diz respeito a troca de lâmpadas de incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de led e à redução na utilização de aparelhos que transformam energia elétrica em calórica, já que estes utilizam uma carga energética maior.

Leia mais:  Semana da Eficiência Energética é encerrada com palestra, distribuição de mudas e dicas de economia

Neste contexto, vale a pena ficar de olho no uso do ar-condicionado, microondas e secador. Além disso, os banhos frios podem ser uma boa opção, uma vez que o chuveiro pertence ao mesmo grupo dos “vilões do consumo”. Outra dica é pintar paredes dos ambientes de cores mais claras, o que melhora a iluminação e dispensa o uso de lâmpadas mais potentes ou de seu uso prolongado.

No stand também foi apresentado um dos projetos sociais desenvolvidos pela empresa, que consiste na troca de lâmpadas fluorescentes ou incandescentes por lâmpadas de led, mais econômicas. Lá, os servidores também foram informados sobre os canais digitais da Energisa e sobre a nova campanha que possibilita o pagamento das contas por meio de pix e garante a participação em sorteios.

Certificação

O TCE-MT é certificado desde 2015 com a ISO 50001, referente à integração das instituições com o meio ambiente, por meio de um melhor aproveitamento dos recursos. O órgão apresentou redução de 26,72% no consumo de energia entre 2019 e 2021. Além disso, durante o período, também houve queda de 48% no gasto de água.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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