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POLÍTICA NACIONAL

Podemos e Cidadania protocolam ação no Supremo contra ‘juiz de garantias’

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Agência Senado

Líder do Podemos, Alvaro Dias quer que Supremo aja contra dispositivo assinado por Bolsonaro


Parlamentares do Podemos decidiram antecipar a apresentação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do “juiz de garantias”, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (26). A ação será subscrita pelo partido Cidadania.

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Até agora, um mesmo juiz tocava todo o processo e dava a sentença, mas a nova lei estebelaceu uma divisão de tarefas, ou seja, haverá dois magistrados no mesmo caso. O juiz de garantias será responsável por conduzir decisões ao longo do processo como solicitações de documentos e quebras de sigilo, entre outras. E outro magistrado dará a sentença.

Segundo o senador Álvaro Dias (PODE- PR), o grupo pretendia protocolar a ação somente em janeiro, quando o ministro Luiz Fux assume o STF durante o recesso, mas a medida foi antecipada após as associações de magistrados ingressarem no Supremo contra o dispositivo na última sexta-feira.

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“A ação estava pronta desde o dia 26, mas analisamos que seria mais adequado aguardar o plantão do Fux, uma vez que o atual plantonista é o presidente do Supremo (Ministro Dias) Toffoli, que já apoiou a decisão do presidente Bolsonaro , então está sob suspeição. No entanto, as associações apresentaram ação ontem e Fux foi sorteado como relator, então, independentemente da posição de Toffoli, a ação será relatada no mérito por Fux”, explicou Dias.

A ação alega inconstitucionalidade do dispositivo e afirma que há uma invasão de competências na criação do juiz de garantias, isso porque caberia ao judiciário realizar reformas no sistema. A medida ainda cita impacto no orçamento e falta de pessoal para suprir a demanda por juízes.

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“Estamos invocando várias inconstitucionalidades e não apenas a invasão de competência. A matéria tem como consequência a alteração do sistema judiciário, além disso há a questão orçamentária em um contexto de política de teto de gastos”, argumento Dias. 

Os parlamentares argumentam no documento que a nova lei não estabelece uma janela para transição e que a medida impacta um orçamento já definido previamente.

” A proposta também não prevê nenhumaregra de transição para o Judiciário se adaptar, de modo que o período de vacatiolegis é absolutamente insuficiente para os entes e correspondentes órgãosjudiciais se adequarem à referida norma.Mais ainda: a medida teria impacto praticamente imediato,afetando, portanto, a despesa do ano que está prestes a começar e para cujoexercício já existem orçamentos aprovados, tanto no âmbito da União quantodos Estados, os quais, obviamente, não comportam de forma alguma despesanesse montante”, diz a ação.

O líder do Podemos no Senado também criticou a sanção do dispositivo pelo presidente Bolsonaro. De acordo com Alvaro Dias , o presidente está “alinhado” com a impunidade.

“(O presidente) está alinhado a esse esquema a favor da impunidade já há algum tempo, com deploráveis retrocessos no combate à corrupção, no Coaf, na Receita Federal, e na Polícia Federal. Infelizmente ele se alinhou a esse lado que pretende a impunidade sobre a Justiça. Queríamos a valorização da Operação Lava Jato e hoje o que se vê é o contrário”.

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POLÍTICA NACIONAL

TSE defende maior investigação sobre ataques de Bolsonaro a sistema eleitoral

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Ministro Luis Felipe Salomão deixará cargo de corregedor-geral nesta semana
Roberto Jayme/ TSE

Ministro Luis Felipe Salomão deixará cargo de corregedor-geral nesta semana


Para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, é preciso aprofundar as investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de apurar ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema de votação . Essa avaliação integra um relatório parcial enviado ao Superior Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e à Polícia Federal (PF).

Salomão está prestes a deixar o cargo e será substituído pelo ministro Mauro Campbell, que passará a ser responsável pelo inquérito em questão. As investigações em curso apuram a ocorrência de crimes como abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e ainda propaganda eleitoral antecipada.

Como lembra a CNN Brasil, o inquérito foi instaurado por Salomão, que pediu ao STF que Bolsonaro fosse incluído no rol de investigados pela disseminação de notícias falsas. Na época, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, acolheu o pedido. Agora, em novo relatório, o ministro do TSE pede que Moraes compartilhe as provas colhidas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

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Da mesma forma, Salomão pediu que a delegada Denisse Ribeiro, à frente das investigações na PF, informe quais os procedimentos estão em andamento e quais as conclusões já obtidas. Além disso, ele quer que o Twitter envie dados solicitados pela PF dentro de 15 dias.


De acordo com a publicação, o ministro cita cinco linhas de investigação contra o presidente da República: declarações em lives nas redes sociais; a desmonetização de blogs e sites bolsonaristas; a realização de ataques à Justiça Eleitoral às vésperas do feriado de 7 de setembro deste ano e a eventual propaganda política antecipada nessas manifestações; a possível interferência política na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o uso de sua estrutura para propaganda política; e as motociatas com possível gasto público.

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POLÍTICA NACIONAL

Carol Proner: André Esteves, dono do BTG, mostra influência sobre políticos e BC

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André Esteves é fundador do banco BTG Pactual
Arquivo pessoal

André Esteves é fundador do banco BTG Pactual

Por estes dias tem circulado nas redes um áudio – veiculado pelo Brasil 247– revelando uma conversa franca e sincera entre o banqueiro André Esteves e jovens estrategistas do mercado financeiro.

O bilionário, famoso pela capacidade de se regenerar economicamente e voltar ao jogo (Back to The Game – possível referência para o acrônimo do BTG Pactual) dedica 60 minutos a uma espécie de áudio-aula (áudio-lecture) buscando tranquilizar o mercado diante do que foi entendido como “ataques ao teto de gastos” com a aprovação dos 400 reais para o novo Bolsa Família visando a reeleição de Jair Bolsonaro .

Pelo conteúdo das lições transmitidas de forma “aberta e transparente entre pessoas inteligentes, gente boa”, nas palavras banqueiro, não seria de espantar que o vazamento fosse intencional, uma jogada bastante vulgar de autopromoção e para mandar recados econômicos e políticos a quem possa interessar.

Sentado sobre almofadas em nível mais baixo do que o da plateia, o humilde professor pediu um copo d’água para em seguida gabar-se dos contatos com a alta cúpula do poder político, de consultar e ser consultado por ministros, deputados e por autoridades da alta administração federal e arrancou gostosas risadas com frases de efeito como “os políticos não são nem bons nem maus”(…) “nossa obrigação é conversar, explicar, ensinar as causas e consequências dos seus atos”, referindo-se com naturalidade ao que considera erros políticos.

Ressalvando a importância da âncora fiscal prevista na Constituição, Esteves minimizou a fissura no teto e referendou o Auxílio Brasil comparando-o ao Bolsa Família de Lula, que na verdade teria sido invenção do tucano Paulo Renato quando Ministro da Educação de FHC. E repetindo um mantra do liberal-igualitarismo estadunidense dos anos 80-90, as chamadas políticas de ação afirmativa, teorizou: “nós que temos privilégios, se a gente puder fazer uma pequena transferência de renda para aqueles que não tiveram educação, não tiveram acesso, (isso) traz uma enorme paz social para a sociedade.

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O áudio vazou e circulou amplamente transmitindo muitos recados: De que os 400 reais mudam pouco o problema de déficit do Brasil, de que a âncora segue firme assim como a credibilidade do teto, e de que se o mercado se estressa é por não saber o que o governo fará a partir de agora .

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Enaltecendo a autonomia do Banco Central, também minimizou o problema dos juros e confidenciou ter recebido telefonema do próprio Roberto Campos Neto  sinalizando qual seria o piso ideal da taxa de juros no país.

Neste ponto, embora tenha sido uma ostentação um tanto genérica, Esteves pode ter se arriscado no terreno da ortodoxia do mercado financeiro, pois confessa abertamente o tráfico de informações privilegiadas que podem muito bem ser interpretadas como graves distorções.

E então chega ao ponto mais interessante de uma estratégia política que pode ser aproveitada no espalhamento do áudio, as wishful thinkings, o raciocínio baseado no desejo transformado em “advertências”: o vento da sociedade é de centrodireita, nossas pesquisas internas indicam forte apoio da população a Jair Bolsonaro, a população apoia amplamente a reforma administrativa, Lula tem uma falsa baixa rejeição, o problema não é Lula mas o PT e a esquerda só terá vez dentro de uns 10 anos com Tábata Amaral.

E por que é importante destacar esse aspecto “mensageiro” do áudio vazado? Percebe-se claramente que o mercado do qual André Esteves é orgulhoso porta-voz está disposto a tudo, respaldando um Guedes heterodoxo, minimizando offshores, monetizando informações privilegiadas, e garantindo apoio a Bolsonaro – se necessário – sem qualquer pudor. Não há crise ética nem limites de bom senso diante de 600 mil mortos, nada que possa limitar um sociopata de fazer cálculos e ventilar cenários políticos ideais para o rentismo financeiro.

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Ao final da entrevista, e já respondendo às perguntas dos pupilos entusiasmados, André Esteves admite simetrias entre o golpe militar de 1964 e o impeachment de Dilma Rousseff como sendo, comparativamente freios e contrapesos necessários do “centrão” na preservação do centenário republicanismo do Brasil, signo da sofisticação social de um país de imigrantes europeus convivendo com japoneses, sírio-libaneses, afrodescendentes e indígenas em movimento incontornavelmente centrípeto.

O áudio termina com aplausos de uma claque disposta a tudo para destruir o que resta de Brasil.

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