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POLÍTICA MT

PLC garante organização e controle dos serviços de saúde no estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão desta quinta-feira (14), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar 52/2019, que altera a Lei Complementar (LC) nº 22/1992, que institui o Código Estadual de Saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde no estado. O projeto foi indicado por uma eleitora do deputado estadual Ulysses Moraes (DC), que protocolou o pedido.

A proposta prevê que hospitais, clínicas e todas as instituições de saúde serão obrigadas a remeter à Secretaria Municipal de Saúde os dados e informações necessárias de mortalidade e morbidade, além dos demais dados, que serão incluídos ao Sistema de Estatística e Informação Estadual, Sistema de Informação Estadual de Vigilância Sanitária e Painel de Indicadores do SUS-MT dentro do prazo estipulado pela secretaria.

“As informações irão permitir a geração de estatísticas para criação de métodos confiáveis para futuras tomadas de decisões no setor público. O que deve auxiliar de forma clara e efetiva nas estratégias para melhoria do sistema de saúde do estado”, relata Ulysses Moraes.

O desenvolvimento, a implantação e a manutenção do software de domínio livre do Sistema de Informação Estadual de Vigilância Sanitária (SVS) e Painel de Indicadores do SUS MT (Indica SUS-MT) serão realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) através do convênio firmado.

 O projeto segue agora para sanção do governador do estado, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.

Fonte: ALMT

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Conferência vai debater Estatuto do Bioma Pantanal

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realiza de 10 a 12 de novembro, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal Mato-Grossense. O evento vai reunir diversas autoridades para debaterem o uso, a conservação e a exploração sustentável da maior planície alagada do mundo.  

O debate, durante os três dias, será focado no desenvolvimento sustentável no Bioma Pantanal, sob a ótica do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT). O interessado em participar do evento pode fazer sua inscrição pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br – no link – “Conferência sobre o Estatuto do Pantanal”.  

Para os dois dias de debates, entre palestrante e debatedores, foram convidados 19 especialistas em diversas áreas de formação como biólogo, juízes de direito, advogados, engenheiros (agronomia e florestal), professores e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

Abertura da conferência será no dia 10 de novembro, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros. Nos dias 11 e 12, sempre às 8h30, serão feitas as recepções dos convidados. No primeiro dia de debates será feita à apresentação do Projeto de Lei nº 5482/2020 – Estatuto do Pantanal.  

Confira abaixo toda a programação da conferência: 

Dia – 11/11/2021 

8h30 – Recepção dos participantes – Apresentação do Projeto de Lei nº 5482/2020 – Estatuto do Pantanal. 

10h20 – Mesa 1: Direito fundamental das comunidades pantaneiras ao desenvolvimento 

14h00 – Mesa 2: Zoneamento Ecológico Econômico no Pantanal. 

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15h30 – Mesa 3: O Estatuto do Pantanal na relação entre comunidades tradicionais e biodiversidade pantaneira. 

16h30 -Encerramento 

Dia – 12/11/2021 

8h30 – Recepção dos participantes  

9 horas – Mesa 4:  Produção sustentável nas diversas atividades econômicas Pantaneiras. 

10h30 – Mesa 5: A proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal. 

14 horas – Mesa 6: Susceptibilidade ao fogo das comunidades que compõem o Bioma Pantanal –biodiversidade pantaneira em risco. 

15 horas até as 15h30 –  Exposição de vídeo 

15h40 até as 16h30 – Apresentação da Carta de Cuiabá 

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral critica projeto que prevê patrocínio público para time de futebol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) quer surfar na onda do sucesso do Cuiabá Esporte Clube, ao propor projeto de lei para destinar patrocínio de R$ 3,5 milhões ao time mato-grossense, que está na série A do Campeonato Brasileiro.

“O Cuiabá é um clube que se organizou sozinho e chegou onde chegou sem qualquer apoio público e merece todo o nosso reconhecimento pela qualidade do trabalho desempenhado. Mas preciso ser coerente nos posicionamentos”, disse Lúdio.

Na terça-feira (26), Lúdio votou contra o PL 963/2021, que destina patrocínio de R$ 3,5 milhões aos times mato-grossense da série A e de R$ 1 milhão a times da série B. O deputado observou que trata-se de destinação de dinheiro público a clubes privados.

“Entendo que não é de interesse público investir recursos do Estado em uma clube-empresa de futebol que está na Série A. É uma entidade de natureza privada recebendo dinheiro público sem passar por processo licitatório. Há pareceres e decisões de Tribunais de Contas de vários estados contrários a esse tipo de patrocínio”, disse Lúdio.

O parlamentar defendeu que o governo de Mato Grosso invista no incentivo ao esporte para a população mais pobre, que necessita de mais acesso a esporte e lazer, em vez de patrocinar clubes de futebol privado. “Temos que investir nas escolas, no incentivo ao esporte amador, na oportunidade para as crianças em várias modalidades esportivas, esportes coletivos e individuais, e para crianças nas escolas públicas”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT

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