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PGE ajudou o Estado a recuperar mais de meio bilhão de reais em 2019

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar para os cofres estaduais, em 2019, R$ 506,29 milhões. Este valor pode ser ainda maior, uma vez que os números computados são de até o dia 19 de dezembro, enquanto os descontos de até 75%, em juros e multas, para os contribuintes quitarem seus débitos vencidos até 2016, terminaram nesta segunda-feira (30.12).

Este montante superou não só a meta de R$ 282 milhões estipulada pela própria Procuradoria Geral do Estado, como as recuperações dos anos anteriores. Com relação a 2018, a arrecadação de 2019 foi 89,32% superior aos R$ 267,42 milhões recuperados naquele período, 119,93% superior em relação aos R$ 230,2 milhões de 2017 e em 734,92% (sete vezes mais) em relação aos R$ 60,63 milhões de 2016.

Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, esta performance resultou de um pedido feito pelo governador Mauro Mendes no sentido de se trabalhar com mais efetividade na arrecadação. “Ele sempre enfatizou ser preciso tratar o contribuinte com respeito, fazê-lo se sentir bem, mas, simultaneamente, que ele entenda a necessidade de pagar seu tributo, até em respeito aos que pagam em dia”.   

“Partindo desta premissa”, continua Francisco Lopes, “a PGE executou este trabalho de recuperação. Foi mais incisiva em alguns pontos. Precisou de usar meios como comunicações impressas e protestos em cartório. Desta forma, conseguimos recuperar praticamente o dobro de 2018. Por um lado, é motivo de satisfação; por outro, aumentou nossa responsabilidade, pois sabemos que em 2020 nossa meta será ainda maior.

O procurador-geral do Estado lembra que houve aumento de remessas de débito para a Dívida Ativa, impedindo sua prescrição. “Até 2018, créditos como IPVA e licenciamento estavam prescrevendo, porque não estavam sendo encaminhados à PGE para cobrança. Entendiam que não eram um valor significativo, por se tratar de R$ 126, se visto de forma individual”.

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“Só que o montante é significativo. Em uma entrevista recente, o presidente do Detran afirmou que 52% dos veículos licenciados estão com licenciamento atrasado. Ou seja, é um valor muito alto, que o Estado estava deixando de arrecadar”.

Francisco Lopes conta que o Detran encaminhou estes débitos para a Dívida Ativa, enquanto a PGE fez um mutirão para enviá-los ao protesto e evitar sua prescrição. “Este foi um dos fatores que contribuíram para este aumento significativo da arrecadação da PGE”, completa.

Descontos

Além do empenho de toda a equipe da Procuradoria na recuperação dos R$ 506,29 milhões, ressaltado por Francisco Lopes, outro fator ajudou a aumentar significativamente esta arrecadação, especialmente no período entre setembro e dezembro.

Como os decretos 216 e 217, de 20 de agosto de 2019, que regulamentaram, respectivamente, o Refis e Regularize, aprovados por leis submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa, cujos descontos sobre multas e juros chegaram a 75%.

Para se ter uma ideia, entre janeiro e agosto (oito meses) a arrecadação foi de R$ 231,5 milhões, enquanto entre setembro e dezembro (quatro meses) saltou para R$ 274,79 milhões, com especial ênfase no mês de dezembro, quando somente até o dia 19, a PGE conseguiu recuperar R$ 111,14 milhões. Durante o Mutirão Fiscal Fecha acordo, entre 1º e 29 de novembro, a PGE arrecadou R$ 49,02 milhões.

Valores recuperados pela PGE até 19.12.2019

Mês

Realizado

Janeiro

 36.406.966,92

Fevereiro

 29.312.114,63

Março

 26.603.182,12

Abril

 31.191.276,78

Maio

 28.698.739,29

Junho

 20.007.289,54

Julho

 28.593.570,37

Agosto

 30.689.853,63

Setembro

 43.582.127,37

Outubro

 71.045.307,31

Novembro

 49.024.623,11

Dezembro

111.134.948,93

Total

506.295.135,67

Fonte: GOV MT

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Sábado (16): Mato Grosso registra 542.919 casos e 13.882 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (16.10), 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.882 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 152 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.032 estão em isolamento domiciliar e 526.375 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.673), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.161), Sinop (26.144), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.777), Lucas do Rio Verde (15.688), Primavera do Leste (14.762), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (15.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (16.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT anuncia asfaltamento da MT-400 e obra deve iniciar em abril de 2022

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O Governo de Mato Grosso vai asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como antiga Estrada da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira. O anúncio da obra foi feito durante uma visita na região neste sábado (16.10), realizada pelo governador Mauro Mendes, acompanhado de demais autoridades.

A estrada tem aproximadamente 16 km de extensão e liga a região do Sucuri até a MT-010. O projeto da obra já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e o asfalto será feito com recursos próprios do Governo do Estado e de emendas parlamentares. A expectativa é que os trabalhos comecem em abril de 2022.

O dinheiro para a obra, inclusive, já está garantido, como lembrou o governador Mauro Mendes. “No nosso governo eu não lanço nenhuma obra se não tiver 100% de certeza que o dinheiro está no caixa para começar e terminar. Se Deus quiser, por volta de abril do ano que vem vocês já vão ver uma empreiteira aqui para fazer esse asfalto”, disse.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o projeto básico da obra foi entregue na última sexta-feira (15) e agora ele está em análise dentro da Sinfra-MT. A expectativa agora é pela aprovação do projeto executivo até o fim deste ano. Com o projeto, a planilha e o licenciamento ambiental, a licitação será lançada. 

“O Governador Mauro Mendes está fazendo um resgate da história, pois essa era a estrada que ligava Cuiabá até Rosário Oeste, por onde passava todo o comércio. Essa é uma obra que vem trazer desenvolvimento para uma região que estava esquecida. Eu não tenho dúvida que o empresário quer investir onde tem infraestrutura e que aqui vão sair vários empreendimentos e que isso vai gerar emprego e renda para Cuiabá”, afirmou Marcelo.

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Morador do Tarumã há 25 anos, Osvaldo Camera lembrou que há muito tempo a comunidade espera pelo asfalto. Ele lembrou que essa é uma zona rural próxima da capital, mais perto do centro da cidade do que muitos bairros periféricos. “É uma tendência muito grande da capital crescer para esse lado. A importância desse asfalto é trazer o desenvolvimento a todos os pequenos produtores que moram aqui”, afirmou.

Já Lucia Nunes, que há 16 anos mora na região, lembra que já perdeu a conta de quantas vezes ouviu falar desse asfalto, mas que agora tem confiança que ele vai sair. “É uma maravilha demais para a gente que vive aqui com muita poeira na estrada. A casa não para limpa”, afirmou.

O deputado federal Neri Geller lembrou de outras ações que o Governo do Estado realiza para a infraestrutura e para a baixada cuiabana, como a primeira ferrovia estadual, que vai realizar o sonho da cidade em ver os trilhos do trem chegando. “Essa gestão tem compromisso com o interior, mas está viabilizando também a capital. Essa é a importância de ter um Estado que fez o dever de casa, que organizou as finanças, que pôs em dia a folha de pagamento e que trouxe para si a condição de fazer investimentos na ordem de 15% do orçamento”, garantiu.

Mauro Mendes lembrou de outras obras realizadas na capital. A MT-400 ganhou, recentemente, uma ponte de concreto de 40 metros sobre o Rio Bandeira. Fora isso, será construído o rodoanel, o hospital central e também o hospital Júlio Muller. Três obras que, juntas, somam mais de R$ 500 milhões em investimentos. Em todo o Estado, são mais de 2.500 km de rodovias previstos para serem entregues até o ano que vem, como parte do programa Mais MT.

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“A população quer que a gente trabalhe com seriedade e entregue as coisas. O que eu estou fazendo aqui é cuidar bem do dinheiro de vocês, cuidando bem dos impostos, cuidando bem do nosso Estado, para que ele possa continuar se desenvolvendo e devolvendo esse dinheiro em forma de benefícios”, disse.

O deputado estadual Paulo Araújo, que tem acompanhado a expectativa da comunidade pelo asfalto, agradeceu o governador pelo empenho na realização da obra. “Esse é um pedido da comunidade e há uma expectativa muito grande pelo início dessa obra e o senhor é um fazedor de obras de primeira”, garantiu.

O senador Carlos Fávaro lembrou o resgate histórico e da dignidade da região, além da oportunidade de trazer o desenvolvimento econômico. “Não podemos viver em um estado com pequenas bolhas de prosperidade, onde uns tem uma oportunidade de se desenvolver e trazer condições melhores para sua família, enquanto outros apenas ficam assistindo essa oportunidade passar”.

A comitiva, que também foi formada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho e Romoaldo Jr, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola, e secretários de Fazenda, Rogério Gallo, Segurança Pública, Alexandre Bustamante, Comunicação, Laice Souza, e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, percorreu os 16 km da MT-400, a partir do seu entroncamento com a MT-010, até a comunidade do Sucuri.

Fonte: GOV MT

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