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Nova Nazaré não presta contas ao TCE e recebe parecer contrário à aprovação

Publicado

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O prefeito de Nova Nazaré, João Teodoro Filho, não encaminhou ao Tribunal de Contas, por meio eletrônico, de maneira espontânea e integral, em 16/04/2019, o balanço geral anual e os respectivos demonstrativos contábeis. As informações foram enviadas apenas em 12/07/2019 e, ainda assim, depois da emissão do Relatório Técnico Conclusivo da Secex de Receita e Governo (14/06/2019), sendo este considerado como marco limite para a remessa da prestação de contas. Diante disso, o Pleno do TCE-MT acompanhou voto do relator das contas anuais de governo de Nova Nazaré, exercício 2018, conselheiro interino Moises Maciel, e emitiu parecer contrário à aprovação das contas pelo Legislativo Municipal.

“No caso dos autos, mesmo após a notificação do relator, acerca da não prestação de contas de governo de forma integral, o Gestor da Prefeitura de Nova Nazaré não encaminhou, via Sistema Aplic, no prazo constitucional, nem no prazo estabelecido pela Resolução Normativa TCE/MT nº 01/2019, a documentação consistente na prestação de contas referente ao exercício de 2018, impossibilitando o exercício do controle externo deste Tribunal de Contas, não sendo possível à equipe técnica elaborar o competente relatório”, destacou o conselheiro relator no voto.

Além do parecer contrário à aprovação das contas, o Pleno determinou instauração de processo de Levantamento, para apuração da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial de Nova Nazaré e a respectiva responsabilidade no exercício de 2018. Também recomendou ao chefe do Poder Legislativo Municipal que determine ao chefe do Poder Executivo, que promova ações efetivas no sentido de regularizar o envio de informes e dados obrigatórios, especialmente, quando do encaminhamento da totalidade das cargas do Sistema Aplic, do balanço geral anual e dos respectivos demonstrativos contábeis, para instrução das contas anuais de governo do exercício de 2018.

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No voto, o conselheiro relator decidiu pela representação ao governador de Mato Grosso pela intervenção do Estado no Município de Nova Nazaré; pela remessa de cópia dos autos à Câmara Municipal de Nova Nazaré, nos termos do art. 31 da CF, para as providências que entender cabíveis; e também à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com vistas à apuração de possível ocorrência de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ante a omissão por parte do prefeito João Teodoro Filho enquanto autoridade política gestora da Prefeitura de Nova Nazaré durante o período de 01/01/2018 a 31/12/2018.

Fonte: TCE MT

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TCE-MT conquista alvará de licenciamento do Corpo de Bombeiros

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu o alvará de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) para dois prédios da instituição, sendo eles o Edifício Marechal Rondon e Escola Superior de Contas.

Poucos órgãos públicos de Mato Grosso possuem o alvará de licenciamento do Corpo de Bombeiros, conquistado pelo TCE-MT, e que dará tranquilidade e segurança aos servidores, jurisdicionados e visitantes.

“O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pediu prioridade para a obtenção dos alvará. É uma vitória muito importante para uma edificação pública e para a administração do Tribunal de Contas, ainda mais porque é um exemplo que está sendo dado para outros órgãos públicos”, afirmou a secretária-executiva de Administração, Carla Cristiny Esteves de Oliveira.

O alvará de licenciamento foi obtido junto ao Corpo de Bombeiros no mês passado e tem validade até 21 de setembro de 2023. Para conseguir o documento, o TCE-MT contratou uma engenheira civil especialista em projetos de combate à incêndio e pânico, atualizou os projetos arquitetônicos, bem como assegurou a cessão do 2° sargento bombeiro militar, Hugo Jorge dos Santos Elias, para verificação periódica das dependências, luminária de emergência, recargas de extintor, testes nas bombas de incêndio, na central de alarme, entre outros.

“Foi um trabalho árduo, cansativo, mas conseguimos concluir o objetivo. Sabemos que hoje temos uma edificação segura, testada, temos brigada de combate ao incêndio dentro do TCE-MT. O servidor, os fiscalizados e os visitantes vão ficar mais tranquilos nas dependências do Tribunal de Contas, sabendo que a edificação foi vistoriada pelo Corpo de Bombeiros e recebeu o alvará de licenciamento”, comentou o coordenador do Núcleo de Patrimônio da Secretaria Executiva de Administração, Marcelo Catalano.   

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O próximo passo do TCE-MT é para a obtenção do alvará de licenciamento do prédio administrativo.

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Semana da Eficiência Energética é encerrada com palestra, distribuição de mudas e dicas de economia

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A 6ª Semana da Eficiência Energética do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi encerrada nesta sexta-feira (15) com palestra, entrega de mudas e dicas de economia de energia aos servidores. O evento, que reuniu dezenas de pessoas ao longo dos últimos três dias, teve foco no consumo consciente e na criação de uma cultura de utilização racional dos recursos.

Uma parceria entre o serviço de jardinagem do TCE-MT e o Horto Florestal garantiu a distribuição de mudas de plantas ornamentais e de árvores frutíferas aos participantes das palestras. “A entrega vai ao encontro desta proposta, uma vez que a sustentabilidade abrange uma série de ações de racionalidade”, explica o servidor do Núcleo do Patrimônio, Francisco Bayma.

De acordo com ele, as mudas, plantadas em latas reutilizadas, chamam a atenção para o trabalho realizado pelo órgão e para a adoção de novos hábitos e boas práticas. “A palavra que temos que adotar é conscientização. Por isso trabalhamos isso com os servidores, chamando-os para serem parceiros nessa luta e a mudarem hábitos de consumo tanto no trabalho quanto em outros lugares.”

Ao longo dos encontros, colaboradores da Energisa também falaram sobre a produção e distribuição de energia e forneceram informativos com dados sobre as contas de energia, dicas de economia e consciência acerca do uso eficiente dos aparelhos. Para isso, foram expostos na recepção do Tribunal experimentos e maquetes que ilustram esse processo.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A principal dica diz respeito a troca de lâmpadas de incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de led e à redução na utilização de aparelhos que transformam energia elétrica em calórica, já que estes utilizam uma carga energética maior.

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Neste contexto, vale a pena ficar de olho no uso do ar-condicionado, microondas e secador. Além disso, os banhos frios podem ser uma boa opção, uma vez que o chuveiro pertence ao mesmo grupo dos “vilões do consumo”. Outra dica é pintar paredes dos ambientes de cores mais claras, o que melhora a iluminação e dispensa o uso de lâmpadas mais potentes ou de seu uso prolongado.

No stand também foi apresentado um dos projetos sociais desenvolvidos pela empresa, que consiste na troca de lâmpadas fluorescentes ou incandescentes por lâmpadas de led, mais econômicas. Lá, os servidores também foram informados sobre os canais digitais da Energisa e sobre a nova campanha que possibilita o pagamento das contas por meio de pix e garante a participação em sorteios.

Certificação

O TCE-MT é certificado desde 2015 com a ISO 50001, referente à integração das instituições com o meio ambiente, por meio de um melhor aproveitamento dos recursos. O órgão apresentou redução de 26,72% no consumo de energia entre 2019 e 2021. Além disso, durante o período, também houve queda de 48% no gasto de água.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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