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MATO GROSSO

Microprodutores da agricultura familiar já podem emitir nota fiscal pela internet

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A partir desta sexta-feira (13.12), os microprodutores rurais e microgranjeiros, usuários da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, também conhecida como NFA-e, podem fazer a emissão do documento eletronicamente no portal da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A novidade foi anunciada pelo governador Mauro Mendes, durante o evento Mato Grosso Produtivo, e visa modernizar e facilitar o dia a dia no campo.

A medida vai beneficiar mais de 120 mil microprodutores da agricultura familiar, com renda anual próxima a R$ 780 mil, equivalente a 5.350 UPF/MT, que poderão emitir a NFA-e de qualquer computador com acesso à internet. O acesso ao sistema emissor da NFA-e deve ser realizado por meio da área restrita do contribuinte (Acesso Web), no site da Sefaz.

“Ao longo desse ano, em torno de 60 mil pessoas, famílias, produtores rurais tinham que se deslocar até uma unidade fazendária para emitir uma nota avulsa para poder transportar e isso era uma dificuldade, um transtorno gigante. Nós, agora fizemos o cadastro de 120 mil pequenos empreendedores da agricultura familiar que vão poder da sua casa, do seu computador, com muito mais facilidade fazer a emissão da nota fiscal avulsa eletrônica”, disse Mendes.

Além da facilidade, o contribuinte terá uma economia com deslocamentos e de tempo de espera para o atendimento físico. Isso porque, por ser emitida individualmente, o microprodutor precisava ir até uma unidade da Sefaz, a cada nova venda para obter o documento fiscal.

Segundo levantamentos do Fisco Estadual, somente no ano de 2019 foram emitidas 273.463 NFA-e nas unidades fazendárias. A expectativa é de que esse volume passe a ser gerado pelo próprio contribuinte, na internet.

A secretária adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, Maria Celia de Oliveira, explica que a NFA-e deve ser usada para acobertar as vendas de bens e mercadorias em operações internas e interestaduais.

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“A nota fiscal avulsa eletrônica tem validade no ambiente nacional, isso significa que o microprodutor poderá transitar com sua mercadoria para qualquer lugar do país porque a NFA-e está lá no ambiente da nota fiscal eletrônica”.

O secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, agradeceu o empenho dos servidores da pasta fazendária que facilitaram a disponibilização da nota fiscal avulsa eletrônica aos microprodutores.

“Com essa facilitação ele vai poder ter a certificação da sua renda e vai poder melhor o cadastro e poder acessa crédito. Porque muitas vezes chega no banco e não tem comprovação de renda, então isso ajuda muito”.

Além de facilitar o cotidiano do microprodutor, a emissão eletrônica do documento fiscal simplifica os procedimentos e torna as transações mais seguras tanto para o contribuinte, quanto para o Fisco Estadual.

Embora tenha sido implantada em Mato Grosso há quase um ano, a emissão pela internet da NFA-e estava liberada apenas para operações com bovinos e bubalinos. Uma atualização no sistema emissor, realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), ampliou as opções de emissão pela internet para todas as operações com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Como emitir?

Para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o microprodutor rural e o microgranjeiro precisam ter Inscrição Estadual vinculada ao CPF e ativa junto à Secretaria de Fazenda. Além disso, é preciso uma senha de acesso à área restrita do contribuinte (Acesso Web).

Caso não possua senha, o contribuinte deve solicitar o acesso no site da Sefaz. Para isso, é necessário e importante que o endereço de e-mail esteja atualizado no Cadastro de Contribuintes, uma vez que a nova senha será recebida via e-mail.

O documento é emitido no mesmo modelo que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tradicional, a única diferença é que o contribuinte não precisa de um sistema emissor próprio. Além da emissão e armazenamento digital, a NFA-e tem validade jurídica em todo território nacional e possui segurança, com a certificação digital da Sefaz.

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Próximos passos

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o próximo passo é permitir a emissão de NFA-e, pela internet, para pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, que, porventura, precisarem emitir documentos fiscais. Também será oportunizado a emissão de NFA-e para o microempreendedor individual (MEI), que não tiver optado pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Fonte: GOV MT

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Sábado (16): Mato Grosso registra 542.919 casos e 13.882 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (16.10), 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.882 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 152 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.032 estão em isolamento domiciliar e 526.375 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.673), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.161), Sinop (26.144), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.777), Lucas do Rio Verde (15.688), Primavera do Leste (14.762), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (15.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (16.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT anuncia asfaltamento da MT-400 e obra deve iniciar em abril de 2022

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O Governo de Mato Grosso vai asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como antiga Estrada da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira. O anúncio da obra foi feito durante uma visita na região neste sábado (16.10), realizada pelo governador Mauro Mendes, acompanhado de demais autoridades.

A estrada tem aproximadamente 16 km de extensão e liga a região do Sucuri até a MT-010. O projeto da obra já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e o asfalto será feito com recursos próprios do Governo do Estado e de emendas parlamentares. A expectativa é que os trabalhos comecem em abril de 2022.

O dinheiro para a obra, inclusive, já está garantido, como lembrou o governador Mauro Mendes. “No nosso governo eu não lanço nenhuma obra se não tiver 100% de certeza que o dinheiro está no caixa para começar e terminar. Se Deus quiser, por volta de abril do ano que vem vocês já vão ver uma empreiteira aqui para fazer esse asfalto”, disse.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o projeto básico da obra foi entregue na última sexta-feira (15) e agora ele está em análise dentro da Sinfra-MT. A expectativa agora é pela aprovação do projeto executivo até o fim deste ano. Com o projeto, a planilha e o licenciamento ambiental, a licitação será lançada. 

“O Governador Mauro Mendes está fazendo um resgate da história, pois essa era a estrada que ligava Cuiabá até Rosário Oeste, por onde passava todo o comércio. Essa é uma obra que vem trazer desenvolvimento para uma região que estava esquecida. Eu não tenho dúvida que o empresário quer investir onde tem infraestrutura e que aqui vão sair vários empreendimentos e que isso vai gerar emprego e renda para Cuiabá”, afirmou Marcelo.

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Morador do Tarumã há 25 anos, Osvaldo Camera lembrou que há muito tempo a comunidade espera pelo asfalto. Ele lembrou que essa é uma zona rural próxima da capital, mais perto do centro da cidade do que muitos bairros periféricos. “É uma tendência muito grande da capital crescer para esse lado. A importância desse asfalto é trazer o desenvolvimento a todos os pequenos produtores que moram aqui”, afirmou.

Já Lucia Nunes, que há 16 anos mora na região, lembra que já perdeu a conta de quantas vezes ouviu falar desse asfalto, mas que agora tem confiança que ele vai sair. “É uma maravilha demais para a gente que vive aqui com muita poeira na estrada. A casa não para limpa”, afirmou.

O deputado federal Neri Geller lembrou de outras ações que o Governo do Estado realiza para a infraestrutura e para a baixada cuiabana, como a primeira ferrovia estadual, que vai realizar o sonho da cidade em ver os trilhos do trem chegando. “Essa gestão tem compromisso com o interior, mas está viabilizando também a capital. Essa é a importância de ter um Estado que fez o dever de casa, que organizou as finanças, que pôs em dia a folha de pagamento e que trouxe para si a condição de fazer investimentos na ordem de 15% do orçamento”, garantiu.

Mauro Mendes lembrou de outras obras realizadas na capital. A MT-400 ganhou, recentemente, uma ponte de concreto de 40 metros sobre o Rio Bandeira. Fora isso, será construído o rodoanel, o hospital central e também o hospital Júlio Muller. Três obras que, juntas, somam mais de R$ 500 milhões em investimentos. Em todo o Estado, são mais de 2.500 km de rodovias previstos para serem entregues até o ano que vem, como parte do programa Mais MT.

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“A população quer que a gente trabalhe com seriedade e entregue as coisas. O que eu estou fazendo aqui é cuidar bem do dinheiro de vocês, cuidando bem dos impostos, cuidando bem do nosso Estado, para que ele possa continuar se desenvolvendo e devolvendo esse dinheiro em forma de benefícios”, disse.

O deputado estadual Paulo Araújo, que tem acompanhado a expectativa da comunidade pelo asfalto, agradeceu o governador pelo empenho na realização da obra. “Esse é um pedido da comunidade e há uma expectativa muito grande pelo início dessa obra e o senhor é um fazedor de obras de primeira”, garantiu.

O senador Carlos Fávaro lembrou o resgate histórico e da dignidade da região, além da oportunidade de trazer o desenvolvimento econômico. “Não podemos viver em um estado com pequenas bolhas de prosperidade, onde uns tem uma oportunidade de se desenvolver e trazer condições melhores para sua família, enquanto outros apenas ficam assistindo essa oportunidade passar”.

A comitiva, que também foi formada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho e Romoaldo Jr, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola, e secretários de Fazenda, Rogério Gallo, Segurança Pública, Alexandre Bustamante, Comunicação, Laice Souza, e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, percorreu os 16 km da MT-400, a partir do seu entroncamento com a MT-010, até a comunidade do Sucuri.

Fonte: GOV MT

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