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POLÍTICA NACIONAL

MBL faz pressão contra Toffoli por acesso a dados do Coaf

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Grupo fez auto-crítica durante congresso

Na abertura do 5° Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre ( MBL ), lideranças do grupo compararam nesta sexta-feira a direita bolsonarista à esquerda lulista e prometeram reação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , por acesso a dados do antigo Coaf . O movimento, que ganhou protagonismo nas manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, chega a seu congresso este ano rompido com o presidente Jair Bolsonaro e setores da direita que o apoiam.

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O advogado do MBL referiu-se à parte da direita como “subserviente” a Bolsonaro, e a comparou aos apoiadores do ex-presidente Lula.

“Não dá para alguém ser de direita dizendo ‘Bolsonaro, eu te amo’, sendo subserviente ao presidente da República a qualquer ato. Se vocês votaram contra o PT para abençoar qualquer coisa que o presidente faça, vocês trocaram um Lula pelo outro. Porque as pessoas que estavam na porta da superintendência da PF em Curitiba gritando ‘Lula, eu te amo’ são iguais àquelas que estavam na Paulista gritando Bolsonaro eu te amo”, afirmou o advogado do MBL.

Serão dois dias de debates em um hotel na capital paulista em que a linha central será se apresentar como uma direita diferente daquela ligada ao bolsonarismo, o que vem sendo chamado de MBL 3.0. Advogado do movimento, Rubinho Nunes adiantou na abertura do evento que o MBL tomará medidas contra o pedido que Toffoli fez ao Banco Central para ter cópia de relatórios de inteligência do extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dos últimos três anos.

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Dias Toffoli , que sequestrou neste ato dados de 600 mil pessoas que estavam no Coaf, fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados? A partir de segunda-feira a gente vai tomar medidas contra esse ofício que Dias Toffoli fez”, disse.

Nunes não quis dar detalhes da medida que o grupo pretende tomar. A declaração foi feita durante o primeiro painel do congresso nesta manhã, do qual participaram os principais líderes do movimento e não faltaram críticas ao presidente e seus apoiadores. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acusou o movimento bolsonarista de não pensar em soluções de longo prazo para os problemas graves brasileiros como a desigualdade social.

“Falta presença propositiva da direita para solucionar problemas que vão além da economia. Não vamos sobreviver (a direita conservadora) se não tivermos respostas estruturantes. Não adianta dar aspirina. É preciso penicilina”, afirmou Kataguiri.

Nos discursos o governo Bolsonaro foi tratado como “golpista” e “autoritário”. O movimento fez também um mea-culpa pelo fenômeno de espetacularização da política.

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“O MBL 3.0 o que é? Nós fizemos um mea-culpa. Nós incentivamos a criar esse espetáculo como o do deputado Daniel Silveira a quebrar a placa da Mariele e ser eleito baseado nisso. Nós temos culpa no cartório porque na nossa luta que era simétrica contra a esquerda nós transformamos política em espetáculo e um monte de vagabundo veio a reboque para se eleger sem responsabilidade alguma com o processo. A gente tem que expor que há algo muito doente na política”, afirmou Renan Santos, coordenador do MBL.

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A nova roupagem do movimento prega diálogo do campo político de direita com representantes da esquerda. Apesar da saída de Lula da prisão, o ex-presidente foi praticamente ignorado nos discursos de abertura do congresso.

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CPI da Covid: relatório tem mais de 1.100 páginas e já foi alterado dez vezes

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O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer
Jefferson Rudy/ Agência Senado

O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora a viagem que faria na quinta-feira a Alagoas. O senador optou por permanecer em Brasília no fim de semana para focar nos detalhes de seu parecer final e ouvir sugestões dos integrantes do grupo majoritário da comissão, o chamado G7. O parlamentar, que busca dirimir divergências e facilitar a aprovação do texto na próxima quarta-feira, já ouviu pleitos de Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Até o momento, o parecer prévio de Renan, que já foi atualizado dez vezes, conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o antecessor na pasta, Eduardo Pazuello. Na última quarta-feira, em uma reunião que começou às 15h e terminou à meia-noite em seu gabinete, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer. Participaram da conferência com o relator sete consultores legislativos, quatro policiais federais, dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma da Receita Federal e dois assessores de imprensa.

O relatório, contudo, ainda não foi finalizado. Na última quarta-feira, em seu gabinete, Renan manifestava preocupação em obter um levantamento que solicitou ao TCU. O estudo encomendado apontaria quanto Bolsonaro gastou dos cofres públicos para promover “motociatas” em meio à pandemia. O senador buscava contato com dois ministros do TCU para obter as informações a tempo de incluí-las em seu parecer final.

“Preciso falar com o ministro Bruno (Dantas). Me coloque na linha com ele, por favor”, solicitou Renan a um de seus assistentes.

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Ao mesmo tempo em que ainda busca acrescentar novas informações às vésperas da entrega do relatório, Renan tenta abrir espaço para incluir pontos sugeridos por integrantes do G7, de modo a facilitar a aprovação do texto. Em conversa com o relator, Rogério Carvalho, por exemplo, solicitou que o parecer contenha três propostas: pensão, até completar 18 anos, para crianças e jovens que perderam o provedor em decorrência de Covid-19; modernização do SUS; e mais rigor na fiscalização de atestados de óbitos emitidos por operadoras de planos de saúde, a fim de evitar o ocorrido no caso Prevent Senior, que teria ocultado mortes por Covid-19.

“Ele (Renan) pediu contribuições para o relatório, e eu já mandei as minhas. Esses três pontos foram protocolados em forma de projetos de lei no Senado Federal. E a defesa dessas medidas, no relatório final da CPI da Covid, vai dar força política para que tramitem com celeridade no Congresso”, afirmou Carvalho.

Quatro partes

O relatório de Renan está dividido em quatro etapas: a primeira descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um “sumário de indiciamento”, identifica os responsáveis pelos supostos crimes; a quarta, “aprimoramentos legislativos”, sugere mudanças em leis. Para elaborar o segundo e o terceiro itens, Renan ouviu juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira parte do relatório, descritiva, está dividida em capítulos como a defesa da imunidade de rebanho e da cloroquina — remédio comprovadamente ineficaz contra Covid-19 —; a negação de vacinas elaboradas por laboratórios renomados e a busca por imunizantes em transações com suspeita de corrupção; o caso VTC Log; e a atuação de membros do governo na produção e disseminação de fake news.

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A etapa final propõe mudanças em leis com o objetivo de reduzir o poder do presidente da Câmara e facilitar a tramitação de pedidos de impeachment de presidentes da República.

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POLÍTICA NACIONAL

Pazuello completa quatro meses como ‘assessor fantasma’, sem informar agenda

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Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo
Reprodução/Redes Sociais

Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo

O general Eduardo Pazuello, demitido em março do Ministério da Saúde e nomeado a cargos de confiança ligados à Presidência da República, passa a maior parte de seus dias sem informar o que faz no trabalho. Ele foi nomeado em junho e, desde então, registrou ter se ocupado de “despachos internos” em 59 dias úteis; em outros 13 dias, a agenda dizia “sem compromissos oficiais”; e em 9 dias, não havia qualquer esclarecimento.

Dos 91 dias desde que foi nomeado assessor, Pazuello não disse o que fez no trabalho em 81, ou seja, 89% do total. Já são quatro meses em funções desconhecidas. O ex-ministro deixou o comando da Saúde após a Covid-19 se alastrar como nunca antes no Brasil e sua gestão ser contestada, com direito a suspeitas de corrupção apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao governo federal o registro de entrada de Pazuello na sede do Executivo, via Lei de Acesso à Informação, mas a solicitação foi negada com a alegação de que este tipo de dado é sigiloso.

A Constituição diz que servidores registrados em cargos de confiança como Pazuello devem registrar diariamente seus compromissos públicos. “Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa”, diz orientação.

Mordomia

Pazuello está na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), onde recebe um salário de R$ 10.166,94 e tem carga horária de 40 horas semanais. Além disso, também recebe R$ 32.375,16 por suas funções como general de divisão do Exército.

A soma geraria a ele uma remuneração mensal de R$ 42.542,10, mas o atual teto de remuneração a servidores é de R$ 39.293,32, então o contracheque do ex-ministro sofre desconto mensal de R$ 3,248,78.

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Como se não bastasse receber o teto do funcionalismo para um cargo em que sequer informa o que faz, o general tem à sua disposição um carro com motorista para se deslocar por Brasília e um quarto no hotel de trânsito das Forças Armadas, onde mora.

Proteção de Bolsonaro e promoção

Secretário por meses, Pazuello foi promovido a assessor especial, passando a ser subordinado direto ao comandante da pasta, almirante Flávio Rocha. O órgão disse ao Estadão que a mudança foi uma reorganização interna, mas se recusou a explicar a função do ex-ministro.

Alvo da CPI da Covid, Pazuello também responde a inquérito na Justiça Federal por possível omissão durante o colapso da saúde em Manaus, no início de 2021, quando chegou a faltar oxigênio. Sua nomeação a cargos de confiança no governo foi ordem do presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de blindá-lo.

Viagens com dinheiro público

Além dos dias de trabalho sem compromisso, os muitos “despachos internos” e a falta de informação acerca do que faz o ex-ministro, a agenda de Pazuello aponta seis vezes feitas a trabalho, com passagens aéreas e diárias em hoteis pagas com dinheiro público. Duas dessas viagens foram para Manaus, onde vive parte de sua família. O motivo das duas visitas, realizadas em julho e em agosto, não foi informado.

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Nas outras viagens, Pazuello acompanhou Bolsonaro em alguma solenidade em diversos estados.

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