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Justiça precisará ser ‘redesenhada’ para comportar juiz de garantia

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A presidente da AMB, Renata Gil

A Justiça Federal e a Justiça comum precisarão ser “redesenhadas” para comportar a figura do juiz de garantias , incluída no pacote anticrime pelo Congresso e sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro . É o que afirmam as principais entidades representativas dos juízes, contrárias à proposta desde o início das discussões no Congresso Nacional .

Afinadas na crítica à proposta, que diferencia o magistrado que instrui um processo do magistrado que sentencia, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm posições diferentes sobre como procederão daqui em diante, a partir da sanção do pacote anticrime pelo presidente, com a inclusão do juiz de garantias.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirma que “o importante agora é a sua regulamentação”, uma vez que o presidente sancionou a medida. Já a AMB, em nota da presidente Renata Gil, diz que contestará o instrumento do juiz de garantias no Supremo Tribunal Federal (STF), “na certeza de que as inconstitucionalidades existentes serão extirpadas por violar o pacto federativo e a autonomia dos tribunais”.

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Para o presidente da Ajufe, “a Justiça Federal terá de redesenhar a sua estrutura e redefinir a competência penal para tornar possível a implementação do juiz de garantias”.
– Agora que já foi aprovada e sancionada, cabe à Ajufe colaborar com essa agenda – diz Mendes.

Custos e prejuízos

A AMB afirma que vai ao STF inclusive com base em parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Sergio Moro manifestou contrariedade com a proposta e com a própria a sanção do presidente à criação da figura do juiz de garantias, incluída pelo Congresso durante a tramitação do pacote anticrime.

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“A AMB manifestou preocupação quanto à sanção desse instituto sobretudo em virtude dos custos relacionados à sua implementação e operacionalização, afirmando em seu pedido de veto o potencial prejuízo à efetividade da jurisdição penal”, diz a nota da presidente da associação.

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“A implementação do instituto ‘juiz de garantias’ demanda o provimento de, ao menos, mais um cargo de magistrado para cada comarca – isso pressupondo que um único magistrado seria suficiente para conduzir todas as investigações criminais afetas à competência daquela unidade judiciária, o que impacta de forma muito negativa todos os tribunais do país, estaduais e federais.”

Conforme cita a nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestou sobre o tema em 2010, por meio de uma nota técnica, e “reforça a tese a respeito da impossibilidade operacional de implantação do juiz de garantias”.

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Caso Henry: Jairinho e Monique se unem contra laudos policiais

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Caso Henry: Jairinho e Monique se unem contra laudos policiais
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Caso Henry: Jairinho e Monique se unem contra laudos policiais

Monique Medeiros  e Jairinho, ambos presos acusados de envolvimento na  morte de Henry Borel, de 4 anos de idade, passaram a contestar – através de seus advogados – o mesmo ponto em suas defesas: a idoneidade e a credibilidade das provas periciais produzidas pela Polícia Civil durante as investigações do óbito de Henry. As informações são do portal Uol.

No dia 6 deste mês, na primeira audiência do caso, ambas as defesa seguiram a mesma linha de questionamento. Jairinho e Monique não possuem defesa conjunta, mas convergiram ao afirmar que o laudo de necrópsia do menino Henry possui erros periciais.

O Ministério Público do Rio de Janeiro contesta a hipótese de acidente coméstico e reafirma que as provas são suficientes para incriminar o antigo casal. Fábio Vieira, promotor do caso, afirma que o “laudo que comprova que o menino foi espancado, temos o histórico do réu de agressões contra crianças. Não é só o laudo pericial”.

Já Henrique Damasceno, delegado responsável pelas investigações, disse que, “mesmo sem ser médico, me chama a atenção, porque soprar a boca de uma criança no colo não é minimamente o que se faz para tentar reanimá-la”. Durante a semana, foi revelado um vídeo com Jairinho, Monique e Henry no elevador do condomínio onde a família morava que mostra o padrasto do menino assoprando sua boca numa possível tentativa de reanimação .


A defesa de Monique contesta, realizada através do advogado Thiago Minagé, contesta as afirmações e diz ter “certeza que esse inquérito tem chances de ser anulado”. “Foram divulgadas informações como a polícia quis, para depois, quando nós da defesa fôssemos questionar, já termos a opinião pública formada. O que eu estou pontuando é que o inquérito foi feito de forma irregular, tem muitos erros”.

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PP e PL disputam Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto ameaça romper com o Planalto

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PP e PL disputam Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto ameaça romper com o Planalto
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PP e PL disputam Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto ameaça romper com o Planalto

Cortejado por PP e PL,  Jair Bolsonaro, sem partido desde novembro de 2019, dá sinais trocados para as duas legendas e tem adiado a decisão até encontrar a configuração nos estados que mais lhe agrada. O flerte duplo, porém, pode causar o rompimento com o PL, caso a sigla não seja a escolhida pelo presidente da República. O alerta já foi levado ao Palácio do Planalto por interlocutores do presidente do PL,  Valdemar Costa Neto.

Na segunda-feira, horas após Costa Neto divulgar um vídeo fazendo o convite a Bolsonaro, o presidente e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), encontraram-se no Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que agiram para evitar perder o presidente para o PL.

Na reunião fora da agenda, Bolsonaro voltou a colocar na mesa suas exigências. Pediu garantias de que o PP apoiará seus candidatos ao Senado em estados estratégicos, o que inclui o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em São Paulo.

Também foram discutidas as possibilidades de lançar o vice Hamilton Mourão pelo Rio e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em Roraima. Os caciques do PP apelaram também para o fato de Bolsonaro já ter sido filiado ao partido e ter se mostrado fiel ao governo. Ao final da conversa, ouviram que a sigla voltou a ser a favorita na corrida pela filiação.

Tão logo informação sobre a reunião com o PP começou a circular, integrantes do PL, que haviam recebido a sinalização de que Bolsonaro estava com o pé na sigla, reagiram negativamente. Na visão de parte dos assessores do presidente, o movimento de Valdemar Costa Neto ao gravar o vídeo aumentou a pressão sobre Bolsonaro para a filiação. A avaliação é de que, agora, se o presidente não aceitar se unir ao PP, a sigla pode acabar se aliando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal rival político.

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Empenhado em convencer Bolsonaro a se filiar ao PL, Costa Neto tem enviado senadores para reuniões com ministros do Palácio do Planalto. Ontem, o senador Wellington Fagundes (PL) esteve com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, sua correligionária, e também com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.

Nas investidas, o PL tem tentado vender facilidades e destacado as dificuldades que o PP terá em estados em que o partido tem alianças históricas com o PT. Nas conversas, mencionam Pernambuco e também a Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país, onde o PP tem o vice-governador João Leão no palanque do petista Rui Costa (PT).

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Assessores de Bolsonaro têm defendido que o presidente já tem o apoio do PP, com Ciro à frente da Casa Civil, e que a filiação do PL garantiria o apoio de dois grandes partidos para 2022. PL e PP têm, respectivamente, 43 e 42 deputados na Câmara atualmente. A aliados, o presidente do PL admitiu dificuldades na possibilidade em compor uma chapa com Bolsonaro indicando o vice caso o presidente decline do convite para se filiar à legende dele.

Bolsonaro tem dito a aliados que pesa contra a decisão de se filiar ao PL o palanque de São Paulo. Lá, o partido tem um acordo com Rodrigo Garcia (DEM), vice de João Doria (PSDB), inimigo político de Bolsonaro.

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Enquanto o presidente não se decide, Ciro Nogueira tenta minimizar o impasse.Ele tem brincado que os convites de filiações mostram que Bolsonaro é a “moça mais paquerada da festa”, o que destoaria da queda da popularidade do presidente nas pesquisas de intenções de votos.

Tanto PP quanto PL, porém, já foram resistentes à filiação de Bolsonaro por conta da falta de unidade dentro das siglas e também devido à baixa aprovação do governo. Mas ainda há a percepção nas duas legendas de que a chegada do presidente será capaz de atrair novo filiados, alavancando a eleição de vários deputados em 2022, e quadros políticos. Um deles é Eduardo Bolsaonaro (PSL-SP), que se filiará ao partido do pai, e tem potencial para levar muitos votos com ele.

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Nogueira tem afirmado a seus interlocutores não ver empecilho caso o presidente escolha outra legenda que não seja o PP.

No início do mês, a ida de Bolsonaro para o PP era considerada “90% certa”, mas as negociações esfriaram com a resistência de estados do Nordeste. Há duas semanas, o presidente, então, retomou a conversa com Valdemar Costa Neto. Na quarta-feira, passada o presidente do PL participou de um jantar com senadores do partido, a ministra Flávia Arruda e deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).

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