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Harmonia entre poderes e proximidade com municípios marcam discurso de posse de Maluf

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Com honra e humildade, mas com muita disposição e vontade de acertar. Com essas palavras, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf abriu o discurso de posse do cargo de presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2010/2021. Na sessão solene realizada nesta segunda-feira (16/12), no auditório da Escola Superior de Contas, também foram empossados o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, no cargo de vice-presidente, e o conselheiro interino Moises Maciel, como corregedor-geral.

Na presença de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de servidores do Tribunal de Contas e convidados, o conselheiro Guilherme Maluf relembrou a sua trajetória política como vereador, secretário de saúde e deputado, e afirmou encarar a Presidência da Corte de Contas como mais uma etapa do caminho que construiu ao longo das últimas décadas.

O presidente empossado, que assume o cargo a partir de 02/01/2020, avaliou que a sua experiência como agente político, aliada à excepcional capacidade técnica dos quadros do Tribunal, contribuirá para aproximar o Tribunal dos municípios, e harmonizar o relacionamento com os poderes e órgãos. “Este Tribunal está cada vez mais preparado para orientar e dar suporte técnico aos gestores municipais e estaduais, exercendo sua função pedagógica, sem perder de vista a missão principal de fiscalizar os gastos públicos”, ressaltou.

Guilherme Maluf também destacou que o Tribunal de Contas exerce um papel indispensável à democracia, na medida em que assegura, na prática, os direitos sociais, como saúde, educação e transporte. “É do Tribunal de Contas a responsabilidade de fiscalizar e garantir que sejam realmente efetivos os direitos sociais, verificando a finalidade dada ao dinheiro público, acompanhando a execução orçamentária e financeira do Estado e dos municípios e contribuindo com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade”, pontuou.

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Maluf anunciou que na sua gestão pretende continuar investindo na modernização do Tribunal, garantindo condições de trabalho e ferramentas eficazes para a área técnica. “Vamos reforçar nossas parcerias com órgãos e instituições, numa perspectiva de ampliar a efetividade das ações. Vamos preparar o TCE de Mato Grosso para a utilização de recursos da inteligência artificial, que já estão sendo adotados em programas pilotos no Tribunal de Contas da União.

Experiência política e administrativa

Escolhido para dar as boas-vindas aos empossados, o atual corregedor, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, destacou que os três conselheiros que irão compor a Mesa Diretora do TCE-MT no próximo biênio têm muito a contribuir com o controle externo mato-grossense, em razão da experiência política e administrativa. “São pessoas que já foram testadas na administração pública e souberam responder à altura diante das demandas que surgiram”.

Ao citar o currículo de cada um deles, de forma resumida, o corregedor citou a trajetória arrojada do conselheiro Guilherme Maluf, que se formou em Medicina, virou empresário, foi aprovado em concurso público da saúde em Várzea Grande e de técnico legislativo nível superior da Assembleia Legislativa. “Também foi vereador por Cuiabá, secretário de Saúde, e foi eleito para quatro mandatos na Assembleia, assumindo cargos de presidente e 1º secretário da Casa de Leis”.

Quanto ao conselheiro Domingos Neto, Isaias Lopes da Cunha afirmou que ele deixa a Presidência da Corte de Contas bem maior do que quando entrou. Lembrou que, no discurso de posse, há dois anos, Domingos Neto disse que crise se enfrenta com trabalho. “Nesses dois últimos anos o Tribunal não parou, ele amadureceu e se aperfeiçoou”. Destacou ainda a trajetória política de Domingos Neto, como vereador em Várzea Grande e deputado estadual por três mandatos.

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Comentou também a trajetória do conselheiro Moises Maciel, que passou por vários concursos em todo o Brasil, atuou no Poder Judiciário, até finalmente ser aprovado como conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “E ainda se dedica à vida docente e literária”.

‘Gestão se faz com a participação de todos’

Em uma breve retrospectiva dos dois anos de sua gestão, o atual presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assume a Vice-Presidência do Tribunal em janeiro, lembrou os avanços na área técnica, com a reestruturação, a especialização das Secex, a inauguração do Laboratório de Obras, os programas de capacitação da área técnica e dos membros, o Aplic Estado, e os eventos realizados durante a gestão, como o 1º Laboratório de Boas Práticas.

Domingos Neto destacou que, ao relembrar a experiência vivida e os trabalhos desenvolvidos, percebeu que a gestão se faz com a participação de todos e exige do gestor serenidade, sinceridade, respeito e humildade. “Essa interação com as pessoas me fortaleceu, me trouxe amadurecimento. Tenho um sentimento de dever cumprido e, ao mesmo tempo, reafirmo a minha fé e minha força para a nova missão, que é a Vice-Presidência”.

Controle de prazos

O controle de prazos processuais será um dos desafios do corregedor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro interino Moises Maciel, já que, segundo ele, a sociedade anseia pelo tempo de duração razoável de um processo. Ao tomar posse no cargo, ele reforçou que a missão do Tribunal é servir ao interesse público e defendeu a busca pelo bom governo, aquele que traz resultados para o cidadão. Defendeu ainda o diálogo e a harmonia entre os membros da Corte de Contas.

O governador Mauro Mendes concordou que a sociedade deseja que os recursos públicos sejam bem aplicados e que o gestor de qualquer poder, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, precisa entender o novo momento da sociedade brasileira, de desgosto e insatisfação com o agente público, em função dos acontecimentos dos últimos anos, e que o Tribunal de Contas pode ajudar a mudar essa visão. Assim como a iniciativa privada, o governador defendeu que o serviço público também precisa se reinventar, enfrentar velhos problemas e dar o resultado que a população espera.

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Além do governador Mauro Mendes e dos três conselheiros empossados, compuseram a mesa da sessão solene os conselheiros interinos Luiz Henrique Lima, Isaias Lopes da Cunha, João Batista Camargo, e Jaqueline Jacobsen; os conselheiros substitutos Luiz Carlos Pereira e Ronaldo Ribeiro; o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Ferreira Leite; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; e o senador Jayme Campos.

Fonte: TCE MT

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Conselheiro Sérgio Ricardo é reintegrado ao TCE-MT

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro Sérgio Ricardo foi reintegrado ao cargo no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em cerimônia realizada no gabinete da Presidência, na tarde desta segunda-feira (25), com a presença de parlamentares da esfera federal e estadual, membros da Corte de Contas e representante do Governo do Estado.

Na oportunidade, o conselheiro fez questão de expressar sua felicidade em voltar ao TCE-MT. “Hoje é um dia muito feliz, é daqui para frente. Vou continuar sendo o conselheiro aplicado, justo, trabalhador, comprometido com esse Tribunal e com o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. Sou uma pessoa preparada para estar aqui, para dar resultados, sou um homem de resultados, sou um agente público de resultados para sociedade e para população. Vou continuar aqui, junto com meus companheiros de trabalho, com os demais conselheiros, trabalhando por Mato Grosso, pela orientação dos gestores, vereadores, secretários. Nosso papel é orientar para que o gestor possa mais com o pouco que tem e é a essa ideia que me somo com meu retorno ao tribunal.”

Sério Ricardo também destacou a importância da presença massiva de parlamentares, especialmente da Assembleia Legislativa. “Demonstra que estamos todos imbuídos do mesmo objetivo. Especialmente a presença da Assembleia Legislativa, demonstra o  respeito ao Tribunal e prestígio a mim, pois foi de lá que eu vim, fui indicado por unanimidade.”

Conforme o conselheiro José Carlos Novelli, justiça foi feita. “O conselheiro Sérgio contribui demais para a instituição e para que possamos colocar esse Tribunal cada vez mais próximo da população e dos gestores públicos, por meio da orientação, e é a partir daí que teremos gestores mais eficientes, eficazes e efetivos na condução da administração pública mato-grossense. Era o que faltava para montarmos um timaço e atender todo o anseio da população mato-grossense.”

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Já o senador Wellington Fagundes lembrou que agora o TCE-MT está recomposto em sua plenitude. “Com esse retorno, o Tribunal volta a funcionar na sua plenitude e quem ganha é Mato Grosso e a população acima de tudo. É um Tribunal técnico- político, formado por pessoas com experiência para julgar as contas daqueles que estão lá na ponta e, principalmente, para orientar.”

Para a deputada estadual Janiana Riva, o retorno de Sérgio Ricardo fortalece o Tribunal como um todo, enquanto agente fiscalizador, com seu Pleno formado por todos os conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e legitimados a ocuparem seus cargos.

“A Assembleia fica muito feliz e satisfeita em ver o retorno de todos os conselheiros e espero que o Tribunal continue fazendo esse trabalho maravilhoso que desempenha junto aos gestores, auxiliando, fiscalizando, acompanhando, orientando. É esse o anseio da Assembleia e é por isso que escolheu todos os nomes que estão aqui hoje, com a certeza que eles são os melhores para estarem aqui dentro do Tribunal e ajudarem o estado”, pontuou a deputada.

O deputado estadual Wilson Santos, por sua vez, chamou a atenção para o aumento na  qualidade do trabalho executado pelo TCE-MT, reconhecido nacionalmente por sua atuação. “O Parlamento se sente satisfeito porque seus representantes estão de volta, após investigação rigorosa e provações profundas, para reassumirem suas funções e continuarem fazendo deste Tribunal um dos mais aplaudidos e respeitados do país.”

O termo de reintegração foi assinado pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, sendo que também prestigiaram o evento os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Elizeu Nascimento, Paulo Araújo e Sebastião Rezende, bem como o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado.

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Com o retorno de Sérgio Ricardo, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixa o Pleno o auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira.

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Fonte: TCE MT

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Auditoria de conformidade aponta falhas na execução do Plano de Saneamento Básico de Acorizal

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente uma auditoria de conformidade realizada para avaliar o cumprimento das metas imediatas e de curto prazo acerca das ações estruturantes contempladas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Acorizal.

O processo, sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira, foi apreciado durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (19).

Em relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente foram constatadas fragilidades do controle social no abastecimento de água e execução da política tarifária de saneamento, bem como a falta de priorização das políticas de resíduos sólidos e sistema de drenagem.

O relator, contudo, entendeu ser suficiente a expedição de determinações à atual gestão e optou pela não aplicação de multa. “Cumpre assinalar que a expedição dessas recomendações se alinha à recente aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, que inaugurou novo regramento para incentivar a universalização do serviço no país.”

Diante da manutenção dos quatro achados apontados pela Secex, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Pleno. “O Município deve se atentar para a oportunidade que o atual momento proporciona, a fim de se valer dos novos mecanismos legais para aprimorar a prestação deste serviço á população”, concluiu.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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