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POLÍTICA NACIONAL

Gilmar quer julgar ainda este ano condenações de Moro contra Lula

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal declarou, neste domingo (17), em entrevista ao jornal Clarín , que espera, ainda este ano, julgar o recurso de defesa do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva contra as condenações impostas ao petista pelo então juiz federal Sergio Moro. 

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Agência Brasil

Gilmar Mendes

“É importante que [o recurso de Lula ] seja analisado. Certamente o que surgirá no debate é se as razões que estão ali [expostas] são suficientes ou se vamos poder usar aquilo que está nas informações do The Intercept . Espero que seja ainda neste ano”, afirmou Gilmar Mendes .

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A defesa do petista acusa Sergio Moro , hoje ministro da Justiça, de atuação parcial no julgamento do petista. Sobre isso, o ministro declarou que foi o próprio Moro quem colocou sua atuação sob questionamento ao aceitar um cargo no governo de Jair Bolsonaro. 

“Quem se colocou sob questionamento foi o próprio ministro da Justiça, quando optou por deixar o cargo de juiz e assumir uma função governamental servindo a [Jair Bolsonaro] que derrotou as forças de oposição e que é beneficiário, de alguma forma, de suas decisões”. 

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O recurso de Lula contra Moro está sendo julgado pela Segunda Turma do STF, formada por 5 dos 11 ministros do tribunal. O caso começou a ser julgado em dezembro, mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista de Mendes. Por isso, para que a análise seja retomada, é preciso que o ministro devolva o processo para julgamento. 

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POLÍTICA NACIONAL

Relatório final da CPI da Pandemia é aprovado

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Registro de uma sessão da CPI da Pandemia
Jefferson Rudy/ Agência Senado

Registro de uma sessão da CPI da Pandemia


Sete dos 11 membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia votaram a favor do relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) . Com isso, os pedidos de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de autoridades como o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o atual chefe da pasta, médico Marcelo Queiroga, serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instâncias de investigação competentes.

O texto final foi concluído tendo como alvo 80 nomes , entre políticos, servidores, funcionários e empresas, por crimes cometidos no âmbito da pandemia. Esse documento é a conclusão de seis meses de investigações e depoimentos colhidos que trouxeram à tona as irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin , os atrasos do governo federal em aceitar  as ofertas da Pfizer e, mais recentemente, os procedimentos na operadora de saúde Prevent Senior .


Veja como votou cada senador:

SIM

Eduardo Braga (MDB-AM)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

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Otto Alencar (PSD-BA)

Humberto Costa (PT-PE)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Omar Aziz (PSD-AM)

NÃO

Carlos Heinze (PP-RS)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Jorginho Mello (PL-SC)

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POLÍTICA NACIONAL

CPI: Aras vai pedir “análise” do relatório antes de decidir eventuais denúncias

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras

Assim que receber o relatório final da CPI da Covid , o procurador-geral da República Augusto Aras já definiu que vai encaminhar o material para “análise prévia” de um órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que fiscalizou as políticas públicas da pandemia, o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac). Apenas depois dessa primeira análise é que Aras definirá se vai instaurar investigações ou apresentar denúncias contra as autoridades com foro privilegiado indiciadas no relatório , dentre elas o presidente Jair Bolsonaro.

Senadores da cúpula da CPI, como o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente Omar Aziz (PSD-AM), querem entregar o relatório para Aras na quarta-feira às 11h30, caso o documento seja aprovado ainda nesta terça.

Internamente, ainda há dúvidas sobre como será conduzida essa análise pelo Giac, que é formado por procuradores e servidores do Ministério Público Federal, com participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A coordenadora do grupo, a subprocuradora-geral da República Célia Delgado, deixou o posto para assumir a função de corregedora-geral do Ministério Público Federal. Com isso, o Giac ficou interinamente sob o comando da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que é bolsonarista e recentemente produziu uma manifestação na qual colocava em dúvidas a eficácia do uso de máscaras como medida de prevenção contra a Covid-19.

Fontes da PGR, entretanto, dizem que a análise do relatório não ficará sob atribuição de Lindôra porque ela estaria com grande carga de trabalho devido às suas funções na PGR, que incluem a coordenação das investigações decorrentes da Operação Lava-Jato perante o STF e a condução de inquéritos contra bolsonaristas.

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A ideia de Aras é que, como o Giac acompanhou todos os assuntos relacionados à Covid-19, o órgão saberá avaliar quais fatos descritos no relatório final da CPI já são alvo de investigação e quais mereceriam novas frentes de apuração na PGR. Não há prazo para que essa análise prévia ocorra. A definição sobre apresentação de denúncias, aberturas de inquérito ou arquivamentos ficará para a fase posterior, quando o material estiver nas mãos de Aras. 

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Durante a pandemia, entretanto, o Giac foi alvo de críticas internas sob acusação de tomar poucas ações efetivas contra falhas do governo Bolsonaro na gestão da pandemia. Pelo contrário: uma das medidas tomadas pelo Giac foi pedir esclarecimentos aos governadores sobre a aplicação de recursos enviados pelo governo federal para o combate à pandemia, endossando o discurso do governo federal de que os problemas na gestão da Covid-19 eram de responsabilidade dos governadores.

A PGR tem atribuição para apresentar denúncia ou pedir abertura de inquérito dos fatos descritos no relatório que envolvem não apenas o presidente Jair Bolsonaro, mas também seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, ministros do governo e o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), porque todos possuem foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

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