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Funcionalismo público estadual protesta contra reforma da previdência estadual

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa debateu, durante audiência pública na tarde desta segunda-feira (16), a proposta do Poder Executivo de aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores do estado (Projeto de Lei Complementar nº 96/2019). Servidores e representantes de diversas categorias do funcionalismo público de Mato Grosso participaram do encontro.

O presidente do Mato Grosso Previdência (MT PREV), Ellinton Oliveira de Souza, também esteve presente. Segundo ele, o aumento da alíquota de 11% para 14%, corresponde a 70% dos recursos que devem ser adquiridos pela reforma da previdência proposta pelo estado. Isso equivale a R$ 17 bilhões dos R$ 25 bilhões do total a ser arrecadado a mais ou economizado em dez anos, ainda de acordo com o presidente do MT Prev. A taxação valeria para servidores ativos e inativos dos diferentes poderes, seriam isentos apenas os que recebem até um salário mínimo.  

Para o advogado Bruno Álvares, que representa diversos sindicatos, entre ele,s o Sindicato de Servidores da Saúde (Sisma/MT), a proposta de cobrança dos servidores inativos é inconstitucional.

“Os trabalhadores da iniciativa privada não contribuem para a previdência quando aposentados, logo não se justifica trabalhadores serem taxados. Se o servidor público inativo também é um trabalhador, ele não pode ser taxado se recebe até o teto do INSS”, defende Bruno Álvares. “A alíquota é excessivamente onerosa, especialmente para os aposentados”, completa o advogado.

Foto: Helder Faria

O coordenador do Fórum Sindical e presidente do Sisma/MT, Oscarlino Alves, critica as medidas do governo estadual. “Acho que temos de buscar fontes alternativas de financiamento dessa previdência. Na própria PEC paralela [em tramitação no Congresso Nacional] é liberada até a contribuição previdenciária sobre produtos de exportação", ressalta o sindicalista. Oscarlino Alves também acredita que o aumento da alíquota não vai resolver o déficit da previdência no longo prazo.

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O deputado estadual Paulo Araújo (PP) avalia que outras ações devem ser feitas para cobrir esse déficit. “Por isso defendemos que essa matéria deve ser tramitada em regime normal para que ano que vem, com mais informações e com uma proposta efetiva de equilíbrio previdenciário”, afirmou o parlamentar. “Senão, daqui a pouco vai acontecer o seguinte, [a alíquota] não vai ser só 14, vai ser 14, 16, 17, 20”, teme o deputado.  Ele disse ainda que trabalha pela ampliação da isenção da contribuição previdenciária e também pela criação de alíquotas menores para quem ganha menos.   

O prolongamento das discussões também foi defendido por outros parlamentares que assinaram o requerimento da audiência. Entre eles o deputado Lúdio Cabral (PT), que chamou de “maldade” a apresentação da matéria pelo governo no fim de ano e pediu que a proposta fosse retirada da Casa. Para o petista, a proposta do governo “retira do servidor o direito a receber de maneira digna pelo seu trabalho”.

Alíquota progressiva – O presidente do MT Prev, Ellinton Oliveira de Souza, lembrou que os estados não podem ter uma alíquota menor que a promulgada para os servidores federais, sob pena de ficarem irregulares junto à União. Porém, é possível adotar o sistema de alíquotas progressivas, que podem chegar até 22% para os servidores com os salários mais altos.

Ele ainda justificou que não podem ser feitas muitas concessões às categorias que ganham menos porque, segundo ele, as perdas teriam de ser compensadas por alíquotas extraordinárias. “Isso está previsto na Emenda Constitucional nº 103 [apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso], não há nada criado aqui”, argumentou Ellinton Oliveira de Souza.

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O prazo para aumento da alíquota pelos estados vai até o fim de julho de 2019. Além do deputado Lúdio Cabral e Paulo Araújo também assinaram o requerimento da audiência pública Janaína Riva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Silvio Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PROS).

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação a PGJ e Defensoria para reativar leitos de UTI do Hospital São Benedito

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e ao defensor público-geral, Clodoaldo Gonçalves, na manhã desta sexta-feira (15), para que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual acionem a Prefeitura de Cuiabá para reabrir os leitos desativados no Hospital São Benedito e assegurar o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além da oferta de atendimento em neurocirurgia, traumato-ortopedia, e outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Enquanto há leitos desativados no Hospital São Benedito, milhares de pessoas estão na fila em todo o estado de Mato Grosso aguardando vaga em UTI, esperando cirurgia ortopédica e neurocirurgia, eletivas e de urgência. Atualmente, o hospital tem 30 leitos de UTI desocupados, 80 leitos de enfermaria desocupados, quatro salas de cirurgia desativadas, além de serviços de alta complexidade em ortopedia e neurocirurgia desativados. Tem sentido toda essa estrutura parada sem utilização, com gente precisando?”, questionou Lúdio, que é médico sanitarista.

Com a pandemia, o Hospital São Benedito deixou de atender outras especialidades e passou a ser referência para tratamento de covid-19, em junho de 2020. Porém, com o avanço da vacinação, os casos da doença estão diminuindo em Mato Grosso e não há mais nenhum paciente internado com covid no Hospital São Benedito, conforme demonstra o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do dia 11 de outubro de 2021. Lúdio Cabral anexou à representação fotos e vídeos que mostram a total desocupação dos leitos do Hospital São Benedito. Apesar disso, o recebimento de recursos federais e estaduais foram mantidos para custeio de média e alta complexidade hospitalar e UTI.

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“Não faz sentido um hospital desse porte, com tantos leitos de UTI e enfermarias vazios, comprometendo vidas da população que sofre na longa fila da Central de Regulação, aguardando por cirurgias ortopédicas, neurológicas e cardiovasculares que foram represadas ao longo de toda a pandemia”, disse Lúdio. Na representação, Lúdio requereu ainda a otimização do espaço físico da unidade hospitalar para ampliar a oferta de leitos e de cirurgias.

Fonte: ALMT

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Autoridades realizam “mini-estradeiro” neste sábado (16)

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pedido do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e do senador Carlos Fávaro (PSD), o governador Mauro Mendes (DEM) irá realizar um “mini-estradeiro” na MT-400, popularmente conhecida como estrada velha da Guia. O evento será neste sábado (16) a partir das 10h, onde o governador e demais autoridades vão anunciar o cronograma das obras de pavimentação de 20 quilômetros na região que liga os distritos de Nossa Senhora da Guia  a Sucuri.
“Durante esses quase três anos de mandato como deputado estadual, visitei as comunidades da Guia e Sucuri e me reuni com centenas de representantes dessas regiões, que me pediram apoio para a pavimentação asfáltica no local. E em uma articulação minha juntamente com o senador Carlos Fávaro destinamos emendas parlamentares que agora vai contribuir para a realização dessa obra, tão sonhada pelos moradores da região”, declarou Paulo Araújo.

O senador Carlos Fávaro (PSD) destacou a importância e relevância da obra de asfaltamento para os distritos do Sucuri e Guia. “A MT-400 é uma importante rodovia que vai trazer um retorno significativo a todos os cuiabanos. Estamos falando de um possível novo distrito industrial, de mais empresas chegando e gerando empregos, de termos mais condições de explorarmos o turismo, enfim, de darmos resultado à população. Por isso, destinei uma emenda parlamentar para dar minha contribuição para esta obra que vai, com certeza, melhorar a vida dos cuiabanos e dos mato-grossenses”, finalizou Fávaro.

SERVIÇO
O quê: mini-estradeiro no trecho que será asfaltado entre Guia e Sucuri
Data: 16/10 (sábado)
Horário: 10h
Onde: saída do Restaurante e Pamonharia O Milhão, percorrendo a estrada velha da Guia e finalizando com uma reunião com os moradores da região no Rancho Andorinha.

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Fonte: ALMT

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