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Faissal faz um balanço positivo de seu trabalho Parlamentar em 2019

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Foto: Ronaldo Mazza

Faissal Calil (PV), como deputado estadual, defendeu os direitos da população e o acesso a serviços públicos de melhor qualidade em áreas fundamentais como saúde, segurança, educação e geração de emprego e renda. Logo no início de seu mandato, o parlamentar abriu mão de privilégios como a verba indenizatória (VI) e o veículo oficial oferecido aos deputados, direcionando a economia destes recursos para ações e projetos sociais da ALMT.

Geração de Empregos e isenções fiscais

Faissal defendeu a taxação dos produtos agrícolas exportados por Mato Grosso, visando aumentar a arrecadação estadual que é penalizada pela Lei Kandir e pela falta de repasse de recursos do FEX pela União. O parlamentar também apoiou a priorização de incentivos fiscais para o beneficiamento industrial de matérias primas, como o algodão e a soja, em municípios mato-grossenses. Verticalização que propiciará a formação de cadeias produtivas, maior geração de empregos e o incremento da economia regional.

Para evitar a taxação de até 27% da alíquota de ICMS sobre a produção de energia solar gerada, Faissal apresentou na AL uma emenda supressiva à proposta do governador Mauro Mendes. A emenda foi acatada pelo Governo que concedeu isenção da cobrança de ICMS para microgeração de energia solar, durante o período dos próximos quatro anos.

Faissal também apresentou projeto de Lei para isenção de IPVA aos proprietários de veículos que aderirem ao uso do gás natural veicular (GNV) em Mato Grosso, isenção que beneficiaria de maneira especial taxistas e motoristas de aplicativo.

Defesa do Consumidor

Em maio Faissal apresentou um anteprojeto que além de questionar os aumentos abusivos ocorridos nas contas de energia no estado, requeria uma revisão dos percentuais do tributo que incide sobre a energia elétrica praticados em Mato Grosso.

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O parlamentar também protocolou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), via Agência Estadual de Regulação (Ager), uma notificação contra a Energisa questionando os constantes apagões na região do Araguaia. Um conjunto de ações que deram origem a CPI da Energisa.

Atendendo reclamações de pais de estudante de escolas privadas, Faissal cobrou do Procon-MT uma fiscalização mais rigorosa para evitar abusos e cobranças indevidas relacionadas aos reajustes das matrículas e mensalidade escolares. 

Indicações atendidas

O atendimento das indicações do deputado Faissal levaram benefícios a todas as regiões de Mato Grosso e foram fundamentais para reforma de quadras esportivas, climatização de salas de aula e a melhoria de escolas públicas de municípios como Poconé, Sapezal, Santo Antônio do Leverger, Cuiabá e para região do Araguaia. Também mereceram destaques a construção e reformas de pontes na região do Xingu, reforma e pavimentação de estradas como a MT-10, MT-20, MT-343 e MT-358, MT-246  e a proposta de estadualização de via localizada entre a MT-413 e a BR-158, benefícios que melhoraram as condições de transportes e o escoamento da produção em todo estado.

Muitas de Frentes de trabalho e muitas conquistas

Durante sua atuação parlamentar em 2019 Faissal defendeu a saúde pública, os direitos e a melhoria da qualidade de vida idosos e pessoas com deficiência. Criando projetos de lei como o que instituiu em Mato grosso a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down", a priorização das matrículas escolares para pessoas com deficiência que residem próximas à escola. Garantia de acessibilidade para pessoas que necessitam de utilizar os serviços de plataforma elevatória no transporte público.

Frente Parlamentar e Audiências Públicas

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá, que inclui 13 municípios, Faissal criou e presidiu em 2019 uma frente parlamentar voltada para criação e implantação de um grande plano de desenvolvimento para toda região, antes denominada de baixada cuiabana.

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Faissal também realizou importantes audiências públicas que discutiram temas importantes como a Política Estadual de Pesca, a Política de Resíduos Sólidos e a revalidação de diplomas de universidades estrangeiras em Mato Grosso.

Para o deputado Faissal foi um ano de luta, trabalho, dedicação e conquistas que não renovam a vontade de continuar lutando pelo estado e o pela população Mato-grossense em 2020.

Fonte: ALMT

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Conferência vai debater Estatuto do Bioma Pantanal

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realiza de 10 a 12 de novembro, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal Mato-Grossense. O evento vai reunir diversas autoridades para debaterem o uso, a conservação e a exploração sustentável da maior planície alagada do mundo.  

O debate, durante os três dias, será focado no desenvolvimento sustentável no Bioma Pantanal, sob a ótica do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT). O interessado em participar do evento pode fazer sua inscrição pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br – no link – “Conferência sobre o Estatuto do Pantanal”.  

Para os dois dias de debates, entre palestrante e debatedores, foram convidados 19 especialistas em diversas áreas de formação como biólogo, juízes de direito, advogados, engenheiros (agronomia e florestal), professores e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

Abertura da conferência será no dia 10 de novembro, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros. Nos dias 11 e 12, sempre às 8h30, serão feitas as recepções dos convidados. No primeiro dia de debates será feita à apresentação do Projeto de Lei nº 5482/2020 – Estatuto do Pantanal.  

Confira abaixo toda a programação da conferência: 

Dia – 11/11/2021 

8h30 – Recepção dos participantes – Apresentação do Projeto de Lei nº 5482/2020 – Estatuto do Pantanal. 

10h20 – Mesa 1: Direito fundamental das comunidades pantaneiras ao desenvolvimento 

14h00 – Mesa 2: Zoneamento Ecológico Econômico no Pantanal. 

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15h30 – Mesa 3: O Estatuto do Pantanal na relação entre comunidades tradicionais e biodiversidade pantaneira. 

16h30 -Encerramento 

Dia – 12/11/2021 

8h30 – Recepção dos participantes  

9 horas – Mesa 4:  Produção sustentável nas diversas atividades econômicas Pantaneiras. 

10h30 – Mesa 5: A proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal. 

14 horas – Mesa 6: Susceptibilidade ao fogo das comunidades que compõem o Bioma Pantanal –biodiversidade pantaneira em risco. 

15 horas até as 15h30 –  Exposição de vídeo 

15h40 até as 16h30 – Apresentação da Carta de Cuiabá 

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral critica projeto que prevê patrocínio público para time de futebol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) quer surfar na onda do sucesso do Cuiabá Esporte Clube, ao propor projeto de lei para destinar patrocínio de R$ 3,5 milhões ao time mato-grossense, que está na série A do Campeonato Brasileiro.

“O Cuiabá é um clube que se organizou sozinho e chegou onde chegou sem qualquer apoio público e merece todo o nosso reconhecimento pela qualidade do trabalho desempenhado. Mas preciso ser coerente nos posicionamentos”, disse Lúdio.

Na terça-feira (26), Lúdio votou contra o PL 963/2021, que destina patrocínio de R$ 3,5 milhões aos times mato-grossense da série A e de R$ 1 milhão a times da série B. O deputado observou que trata-se de destinação de dinheiro público a clubes privados.

“Entendo que não é de interesse público investir recursos do Estado em uma clube-empresa de futebol que está na Série A. É uma entidade de natureza privada recebendo dinheiro público sem passar por processo licitatório. Há pareceres e decisões de Tribunais de Contas de vários estados contrários a esse tipo de patrocínio”, disse Lúdio.

O parlamentar defendeu que o governo de Mato Grosso invista no incentivo ao esporte para a população mais pobre, que necessita de mais acesso a esporte e lazer, em vez de patrocinar clubes de futebol privado. “Temos que investir nas escolas, no incentivo ao esporte amador, na oportunidade para as crianças em várias modalidades esportivas, esportes coletivos e individuais, e para crianças nas escolas públicas”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT

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