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MATO GROSSO

Estado atende recomendação da CGE e normatiza procedimentos de bloqueios judiciais da saúde

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Em atendimento a recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), as secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Saúde (SES) normatizaram os procedimentos de contabilização das despesas executadas em decorrência de bloqueios efetivados pelo Poder Judiciário nas contas bancárias do Estado para a prestação de serviços de saúde e de fornecimento de medicamentos. A regulamentação está disciplinada na Instrução Normativa Sefaz/SES/CGE nº 001/2019, publicada na última segunda-feira (16.12) no Diário Oficial do Estado.

Em reiterados trabalhos de auditoria realizados desde o ano de 2015, a CGE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertavam para a necessidade de normatização contábil e orçamentária das despesas oriundas de judicialização da saúde.

Isso porque as contas bancárias do Estado de Mato Grosso têm passado por diversas restrições de valores decorrentes de bloqueios judiciais via sistema eletrônico BACEN JUD. É que os sequestros efetuados pelo Poder Judiciário ocorrem em contas bancárias com disponibilidade de recursos para suportar o valor do bloqueio, sem guardar, necessariamente, vínculo com a secretaria responsável pelo fornecimento do atendimento demandado.

Após o bloqueio e a transferência dos recursos, o Poder Judiciário efetua o pagamento aos fornecedores de saúde e deve encaminhar ao Poder Executivo Estadual a documentação comprobatória das despesas efetivamente executadas para registro e contabilização.

Entretanto, conforme consta na Recomendação Técnica nº 364/2019, o mais recente trabalho realizado pela CGE sobre o assunto, nem sempre a documentação pertinente é disponibilizada ao Poder Executivo em tempo hábil para a contabilização das despesas, o que deixa o órgão que teve sua conta bloqueada com pendências contábeis e suscetível a apontamentos do TCE-MT.

“No caso dos bloqueios judiciais, os estágios da execução da despesa são invertidos, visto que o bloqueio faz com que o pagamento ocorra primeiramente, e, os documentos de empenho, liquidação e NOB são emitidos, posteriormente, à título de regularização, após o envio dos comprovantes da execução da despesa por parte do Poder Judiciário”, argumenta a CGE na Recomendação Técnica nº 364/2019.

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Por isso, a Instrução Normativa Sefaz/SES/CGE nº 001/2019 estabelece os procedimentos internos que os órgãos estaduais devem adotar tão logo verifiquem a ocorrência de sequestro judicial nas contas bancárias. A IN estabelece ainda que a regularização orçamentária da despesa pública deve ocorrer no mesmo exercício da saída de caixa, de acordo com a Lei nº 4.320/1964.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Contas de celular e internet vão ter desconto de até 52% no valor do ICMS cobrado

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O Governo de Mato Grosso vai abrir mão de arrecadar R$ 198 milhões por ano, a partir de janeiro de 2022, com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor da comunicação. A medida vai impactar significativamente no valor da conta paga pelo contribuinte, cujo desconto vai passar de R$ 60, uma redução de ate 52% no imposto cobrado.

Conforme projeção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), os serviços de comunicação que hoje possuem alíquota de 25% na telefonia fixa e 30% para celular/internet, vão passar a cobrar 17% do imposto. Isto significa dizer que, uma fatura de R$ 400, que continha R$ 120 a título de ICMS, agora passa a ser de R$ 337,35, sendo R$ 57,35 de imposto.

Além da comunicação, o Governo vai baixar o imposto também da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

O Projeto de Lei que institui o maior corte de ICMS do País foi enviado para a Assembleia Legislativa e deve ser votado nos próximos dias.
Com a redução, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento doméstico de milhares de pessoas e também de empresas.

A redução do ICMS foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Exposição apresenta esqueletos de animais para explicar bioma do Pantanal

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Jacaré, anta, quati, tuiuiú, capivara e até uma sucuri de dois metros de comprimento integram a exposição “O Pantanal através dos esqueletos”, aberta ao público no Museu de História Natural de Mato Grosso. A proposta é apresentar para os visitantes um olhar diferente do Pantanal, sob a perspectiva do sistema esquelético de alguns dos animais que habitam o bioma e mostrar como é a interação desses bichos com o ambiente.

Os esqueletos integram acervo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e foram reconstituídos em tamanho real para a exposição, realizada em parceria com o Laboratório de Anatomia Animal Comparada da UFMT.  

“A exposição tem como objetivo apresentar aos visitantes a anatomia animal de forma simples e interativa, possibilitando a observação dos ossos para demonstrar a relação destes com os hábitos e habilidades de cada animal. Entre os esqueletos exibidos estão a sucuri, a anta, maior mamífero terrestre do Brasil, e o tuiuiú, ave símbolo do Pantanal”, destaca a curadora do Museu, Vitória Ramirez Zanquetta.

Visita Virtual 360°

Outra novidade do Museu de História Natural é a possibilidade de fazer a visita virtual em 360°, que apresenta uma perspectiva geral sobre a instituição e mostra o acervo da exposição permanente.

Vitória Ramirez Zanquetta, curadora do Museu,  explica que a visita virtual é uma aliada na divulgação do espaço cultural, ampliando o acesso ao público e possibilitando também que instituições de ensino tenham acesso às informações de forma remota para trabalhar diferentes temas com os estudantes.

“Através de exposições e ações educativas, o Museu promove o conhecimento arqueológico, paleontológico e etnológico para a população mato-grossense, estudantes, professores e pesquisadores. E as ferramentas para acesso remoto têm se tornado cada vez mais importantes, especialmente pela pandemia. A ideia é que essa plataforma seja alimentada com cada vez mais conteúdos sobre o acervo, além de mídias que proporcionem maior acessibilidade, como áudio descrições e vídeos em libras”.

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O tour virtual está disponível no site do Museu.

Serviço

O Museu de História Natural Casa Dom Aquino é um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em funcionamento sob gestão compartilhada com o Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss).

Endereço: Avenida Beira Rio, nº 2000, bairro Jardim Europa, Cuiabá-MT

Visitação: de quarta a domingo, das 8h às 18h

Entrada: R$ 12,00 (inteira) e R$ 6,00 (meia). Área verde e parquinho: gratuito.

Telefones para contato: (65) 3634-4858 Site: http://museuhistorianaturalmt.com.br/

Fonte: GOV MT

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