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MATO GROSSO

Empresas ganham mais tempo para realizar a migração dos incentivos concedidos

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O Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (20), traz publicado o Decreto 332/2019, prorrogando o prazo para que os contribuintes interessados façam a migração dos incentivos e benefícios fiscais que haviam sido concedidos pelo Governo de Mato Grosso sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, os empresários terão até o dia 31 de dezembro para formalizar sua solicitação, por meio do sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR), disponível nos sites das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A dilação do prazo também se aplica para as formalizações de adesão ao regime optativo de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária.

“Essa foi uma solicitação de todos os contribuintes, representados pela Federação da Indústrias de Mato Grosso, que demandaram a prorrogação do prazo por mais 10 dias e nós atendemos ao pedido uma vez que possibilitará mais tempo para que eles façam a migração para o novo Prodeic e demais incentivos e benefícios”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

É importante que os contribuintes se atentem ao prazo uma vez que as novas regras de concessão dos benefícios fiscais, determinadas na Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu alguns incentivos e benefícios, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), passam a ter vigência a partir de janeiro de 2020. A legislação permitiu, ainda, a reinstituição dos incentivos que possuem validade nacional.

Para continuar usufruindo de algum benefício ou incentivo fiscal, as empresas devem solicitar a migração e, em alguns casos, a remissão e anistia dos incentivos fruídos em anos anteriores. Em relação a adesão aos novos benefícios, ou seja, aqueles não fruídos anteriormente, a solicitação pode ser efetuada a qualquer momento. Nestes casos, o benefício passa a vigorar a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente à conclusão do requerimento, desde que os requisitos para fruição tenham sido preenchidos. Um dos critérios é possuir Certidão Negativa de Débitos (CND) vigente no dia anterior ao início da fruição.

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Para auxiliar os contribuintes, a Secretaria de Fazenda disponibilizou em seu site um manual com o passo a passo dos procedimentos a serem adotados em cada situação. O documento também pode ser acessado no site da Sedec.

Condeprodemat

Com a Lei Complementar 631/2019, o Governo propôs alterações nos percentuais dos incentivos concedidos às cadeias produtivas com atividades no Estado, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). As novas porcentagens foram discutidas em reuniões com a inciativa privada e estão sendo aprovadas pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, explica que nesta sexta-feira (20.12) ocorre mais uma reunião do Condeprodemat em que haverá aprovação de percentuais para segmentos que ainda não tinham sido aprovados. “Mais uma razão para este prazo ser estendido até o final do ano. Desta forma, fica tranquilo para todos se organizarem em um esforço do governo do Estado para adequação de todos os setores”, diz.

No último dia 11, o Condeprodemat aprovou 21 resoluções com a definição de percentuais para produtos e subprodutos do Prodeic, de acordo com a Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM).  Os percentuais variam entre 50% e 90% de benefícios fiscais às indústrias.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Setasc realiza chamamento público para organizações com projetos relacionados à Política Nacional de Assistência Social

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Termina na quinta-feira (28.10) o período de inscrição para as entidades que tenham projetos promovendo o fomento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O edital de Chamamento Público, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), visa a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que realizem ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; de serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência; serviços de acolhimento de idosos, pessoas em situação de rua e para recuperação e reabilitação de dependentes químicos, bem como atendimento à pessoa com deficiência.

As OSCs poderão apresentar somente uma proposta pelas diretrizes dispostas no edital, visando o princípio da equidade. Será observada ainda a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de fomento. Serão selecionadas propostas vencedoras havendo disponibilidade orçamentária durante a validade do presente edital.

No total, 60 projetos serão beneficiados e o valor total de cada diretriz varia entre R$ 900 mil a R$ 4,5 milhões, sendo dividido proporcionalmente para as entidades, de acordo com o valor de cada beneficiário atendido pela OSC.

O procedimento de seleção ocorrerá por meio de proposta a ser entregue presencialmente, em duas vias no protocolo da Setasc, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, Nº 100, Centro Político Administrativo até o dia 28 de outubro, das 8h às 12 e das 14h às 17h.  Informações no telefone (65) 3613 5734 ou pelo e-mail [email protected]

Acesse o Edital nº. 01/2021/SETASC – 285 – Comissão de Seleção de Propostas de Parceria .

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Documentário que homenageia Agostinho Bizinoto será lançado nesta quarta-feira (27)

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Reconhecido como mestre da cultura mato-grossense, o artista Agostinho Bizinoto é homenageado no documentário “Um Semeador de Arte e Cultura”, que será lançado nesta quarta-feira (27.10), às 21h, em Alta Floresta. O filme integra um dos projetos selecionados no edital Conexão Mestres da Cultura – Marília Beatriz de Figueiredo Leite, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

O lançamento ocorrerá em uma sessão especial para convidados, em parceria com o Cine Floresta. O filme integra o projeto transmídia “Agostinho Bizinoto”, proposto no edital Conexão Mestres da Cultura. A proposta inclui, ainda, um podcast com 18 episódios sobre o artista, que estão disponíveis nas plataformas Anchor e Spotify. Ambas produções celebram a vida e memória do multiartista e agitador cultural, contando sua trajetória e legado desde a vinda para Mato Grosso, no final da década de 80.

O documentário contou com participação de aproximadamente 30 pessoas, entre amigos, familiares, personalidades e convidados que conviveram e/ou trabalharam com o artista durante sua trajetória. De acordo com Ronaldo Adriano, proponente do projeto e diretor do filme, a expectativa é que o documentário possa despertar reflexões e a curiosidade das pessoas sobre a história desse importante personagem da cultura na região amazônica mato-grossense.

“Sua atuação teve como base o município de Alta Floresta e se propagou pelo Estado, colaborando para construção da cena teatral no Brasil. Nessas duas plataformas, sua trajetória se transformou em documentos históricos que permitirão que as atuais e futuras gerações acessem uma perspectiva da vida deste grande artista”, destaca Ronaldo.

Após o lançamento oficial, o diretor explica que haverá programação de novas exibições, abertas ao público e seguindo as normas sanitárias estabelecidas para o controle da pandemia.

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Agostinho Bizinoto atuou como produtor cultural, escritor e editor de livros, ator, diretor, dramaturgo, músico, roteirista e diretor de cinema. Além de estimular a criação de dezenas de grupos de teatro em Alta Floresta, também atuou pela idealização de políticas culturais e foi um dos fundadores do Teatro Experimental de Alta Floresta (Teaf). Chegou no final da década de 80 na cidade, onde viveu até o falecimento por câncer, em maio de 2017.  

O “Edital Conexão Mestres da Cultura –  Marília Beatriz de Figueiredo Leite” Lançado em novembro do ano passado com recursos da Lei Aldir Blanc, o edital da Secel foi idealizado para celebrar personalidades da cultura mato-grossense, compartilhar os saberes e fazeres artísticos e culturais do estado.

Fonte: GOV MT

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