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POLÍTICA MT

Emendas de Fávero priorizam segurança, saúde e educação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), serão destinados à segurança pública, saúde, educação, esporte, infraestrutura e agricultura familiar. A emenda totaliza R$ 6,5 milhões e será aplicada a partir do ano que vem. As emendas parlamentares são propostas pelos deputados durante a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e funcionam como um complemento às políticas públicas.

Os 24 deputados poderão destinar recursos que refletem em considerável impacto na qualidade de vida da população. Fávero, por exemplo, irá destinar 1,6 milhões à segurança pública. O recurso assegura a construção de um Batalhão da Polícia Militar na cidade de Lucas do Rio Verde, aquisição de viaturas e fardamentos para a tropa de Mato Grosso.

Fávero também destinou cerca de R$ 1,3 milhões à saúde. Sendo que parte desse recurso será aplicada na promoção de reorganização da atenção primária e readequação da estrutura física das unidades da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Indicou, ainda, recursos para o fomento à construção e reforma da infraestrutura esportiva e de lazer no estado; à promoção de práticas esportivas; investimento em eventos artístico-culturais. O deputado também indicou aporte financeiro visando o incentivo à promoção da mecanização e insumos à atividade produtiva familiar e apoio e execução de obras civis de infraestrutura urbana.

Emendas – A LOA prevê que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, de cada ano, deve ser destinado às emendas dos deputados. O critério respeita a destinação de 12% para a saúde, 25% para a educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos das emendas podem ser de livre escolha de cada deputado.

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Fonte: ALMT

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Botelho defende revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jangada

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em defesa do meio ambiente, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 893/2021 que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jangada. O projeto começou a tramitar no dia 06 de outubro e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

As normas para a revitalização estão embasadas na gestão sistemática de recursos hídricos; preservação e recuperação das áreas protegidas, biodiversidade e do solo; universalização e a integralidade na prestação de serviços de saneamento básico; desenvolvimento sustentável de atividades econômicas e o monitoramento permanente dos seus ativos ambientais.

O deputado defende esse trabalho para proporcionar aumento na oferta hídrica; fomento ao uso racional dos recursos hídricos; ampliação da área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de preservação permanente e expansão de serviços de saneamento básico com atividades econômicas.

Se aprovado o projeto, as ações serão pautadas na inserção de recursos do orçamento estadual e financiamentos para a construção de reservatórios de água e de estações de tratamento; implementação de estudos de poços de água; elaboração e atualização dos planos de recursos hídricos do Rio Jangada e seus afluentes; fiscalização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos; pagamento por serviços ambientais; assistência técnica e extensão rural, com foco no manejo sustentável; o monitoramento permanente dos ativos ambientais e a elaboração do plano de revitalização.

O Rio Jangada é um dos principais afluentes do Rio Cuiabá e um dos principais contribuintes da planície pantaneira. Botelho chama a atenção para a preservação, fazendo o alerta que a devastação da cobertura vegetal, matas ciliares, agrava o processo erosivo, gerando assoreamento do canal de drenagem, dentre outros transtornos, como o lançamento de esgoto nos rios.  

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Cita no projeto que estudos mostram como a ocupação humana e o uso, por muitas vezes inadequado do solo acabam causando impactos no ecossistema. Daí surge à importância do projeto de revitalização, que deverá ocorrer em parceria entre governo do Estado e a Prefeitura de Jangada para, dentre outras diretrizes, o tratamento de 100% dos resíduos líquidos e sólidos.

“A execução do plano de revitalização deverá assegurar a manutenção desse precioso patrimônio natural e, consequentemente, a preservação do Pantanal Mato-grossense, bioma natural patrimônio da humanidade”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo quer instituir medidas para o enfrentamento da obesidade infantil

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A fim de identificar a obesidade e sobrepeso e construir estratégias para melhora na saúde da criança, servindo de estímulo para que elas melhorem as suas escolhas ao se alimentar, de modo que não seja discriminado, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou na última terça-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei n° 998/21, que institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O parlamentar destacou que a proposta visa desenvolver intervenções que busquem reverter a crescente incidência da obesidade infantil com a participação da escola, já que esta desempenha papel fundamental na formação de hábitos de vida das crianças, sendo também responsável pelo conteúdo educativo, inclusive do ponto vista nutricional.

Atualmente a obesidade infantil é considerada um problema de saúde pública no Brasil, pois afeta milhões de crianças e adolescentes, sendo tratada como a “Síndrome do Novo Mundo”. Esta doença nutricional vem crescendo de forma alarmante não apenas na sociedade brasileira, mas a nível mundial. “É notório que este problema vem se tornando comum e crescendo a cada dia com a facilidade e praticidade de obter alimentos ricos em gorduras e conservantes e, ao mesmo tempo, à falta de atividade física fora do âmbito escolar.”, disse Araújo.

Na proposta, deverá ser  apresentada a introdução do tema “obesidade” no currículo da rede estadual de ensino fundamental e médio, atendendo os seguintes requisitos: capacitação de professores da rede escolar para o ensino; aplicação de informações concernentes à temática do enfrentamento da obesidade infanto-juvenil; os alunos receberão informações por meio de material didático apropriado.

A propositura prevê ainda que ficarão instituídas as seguintes medidas voltadas para os fins desta lei: introdução do tema “obesidade” no currículo da rede estadual de ensino fundamental e médio; proibição da disposição de alimentos altamente calóricos, especialmente os alimentos ultra processados tais como: chocolates, doces, balas e salgadinhos, nas partes inferiores de prateleiras, dentre outros.

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Segundo o projeto, as informações sobre o enfrentamento da obesidade infantil serão dirigidas, aos alunos do ensino fundamental e médio, aos professores e aos funcionários responsáveis pela elaboração das merendas, nas escolas, de maneira integrada, para se implantar e estender, no ambiente escolar, uma cultura alimentar voltada para a diminuição gradativa do problema, com definição de metas.

Além disso, os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio receberão lições de combate à obesidade, de modo amplo, por meio de aulas próprias, atividades práticas, vídeos e palestras, no período das aulas, abrangendo variados aspectos do mesmo tema, difusão de princípios e de prevenção do problema. Os professores e os funcionários deverão ser treinados previamente para as atividades relacionadas ao assunto de que trata esta lei.

Fonte: ALMT

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