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Emenda propõe contribuição do servidor público conforme faixa salarial

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do governo do estado, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais.

Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência.

Por outro lado, contribuirão com 11%  na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 (Três mil seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos) até R$ 5.839,45 (Cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 (Cinco mil e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a R$ 15.000,00 (Quinze mil reais e zero centavos).

A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 16% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01 (Quinze mil reais e um centavos).

O deputado Wilson Santos (PSDB) explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.

“É uma proposta mais justa e adequada a realidade. As dificuldades do Estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”.

A proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que deseja a aprovação ainda este ano.

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O argumento principal do Executivo é a necessidade de adequação a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano e ainda combater o déficit mensal de R$ 110 milhões. Em Mato Grosso, o saldo negativo da previdência, conforme o Executivo, deverá fechar em R$ 1,3 bilhão em 2019.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Lúdio Cabral critica projeto que prevê patrocínio público para time de futebol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) quer surfar na onda do sucesso do Cuiabá Esporte Clube, ao propor projeto de lei para destinar patrocínio de R$ 3,5 milhões ao time mato-grossense, que está na série A do Campeonato Brasileiro.

“O Cuiabá é um clube que se organizou sozinho e chegou onde chegou sem qualquer apoio público e merece todo o nosso reconhecimento pela qualidade do trabalho desempenhado. Mas preciso ser coerente nos posicionamentos”, disse Lúdio.

Na terça-feira (26), Lúdio votou contra o PL 963/2021, que destina patrocínio de R$ 3,5 milhões aos times mato-grossense da série A e de R$ 1 milhão a times da série B. O deputado observou que trata-se de destinação de dinheiro público a clubes privados.

“Entendo que não é de interesse público investir recursos do Estado em uma clube-empresa de futebol que está na Série A. É uma entidade de natureza privada recebendo dinheiro público sem passar por processo licitatório. Há pareceres e decisões de Tribunais de Contas de vários estados contrários a esse tipo de patrocínio”, disse Lúdio.

O parlamentar defendeu que o governo de Mato Grosso invista no incentivo ao esporte para a população mais pobre, que necessita de mais acesso a esporte e lazer, em vez de patrocinar clubes de futebol privado. “Temos que investir nas escolas, no incentivo ao esporte amador, na oportunidade para as crianças em várias modalidades esportivas, esportes coletivos e individuais, e para crianças nas escolas públicas”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Faissal recebe homenagem da PM por trabalho em prol do meio ambiente

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) foi homenageado na terça-feira (27), pela Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), com a Medalha de Mérito Protetor Ambiental, em reconhecimento aos serviços prestados pelo parlamentar na defesa e proteção do meio ambiente no estado. A comenda foi oferecida pelo Comando Geral da PM, como parte das comemorações dos 38 anos de criação do Batalhão Ambiental.

Entre os projetos e debates propostos pelo deputado na ALMT estão os incentivos a fontes renováveis e sustentáveis de energia elétrica, como a fotovoltaica; o tratamento do chorume em aterro sanitário (PL 710/2020); a lei que endurece as penalidades para pesca predatória (Lei 11.406/21), além da criação do Programa Estadual de Controle do Fogo (PL 728/2020).

O parlamentar também propôs que o poder público divulgasse mais campanhas publicitárias direcionadas à educação ambiental em todo o estado. A preservação do meio ambiente não foi esquecida pelo deputado. Recentemente, por exemplo, o parlamentar promoveu uma audiência pública em Pontal do Araguaia, onde foram debatidas alternativas e soluções para o assoreamento do Rio Garças, um dos principais afluentes do Rio Araguaia.

“Fico muito feliz e honrado por receber esta homenagem, vinda de uma instituição tão importante e valorosa como é a Polícia Militar de Mato Grosso. Desde o início do meu mandato, tenho trabalhado de forma firme e incansável em prol do meio ambiente e da preservação da natureza em nosso estado, para que assim possamos deixar um futuro melhor para as próximas gerações. Esse reconhecimento é importante para que sigamos firme em nosso propósito em lutar por um mundo mais sustentável e ecologicamente correto”, afirmou.

Fonte: ALMT

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