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MATO GROSSO

Detran-MT reduz valor de taxas em até 76% e extingue 42 cobranças

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na quarta-feira (18.12) o Projeto de Lei nº 1215/2019, que trata da readequação, reajuste, criação e exclusão das taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O estudo foi elaborado por técnicos da autarquia e representantes do Governo do Estado.

Pelo projeto, que deverá ser sancionado pelo governador Mauro Mendes nos próximos dias, 89 taxas serão reajustadas, algumas com valores reduzidos, 19 serão criadas, 15 readequadas e 42 serão extintas. 

“As taxas que mais afetam o cidadão, hoje, mantiveram o mesmo valor ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios. A taxa de lacre veicular também sofreu redução expressiva de 55,38% em relação ao valor atual”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

O presidente reforçou ainda que todas as taxas referentes à Habilitação não sofrerão aumento, bem como as taxas para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também serão mantidas. As demais taxas que impactam diretamente o cidadão sofrerão apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses.

“As taxas do Detran estão há cinco anos sem atualização e esse reequilíbrio está permitindo redução e até mesmo manutenção de taxas para o cidadão. Para as empresas que mantém um vínculo de prestação de serviços junto ao Detran, que são os credenciados, ao invés de aplicarmos um índice de valores que se usa no Brasil inteiro, aplicamos um reajuste de 31,35% referente à reposição inflacionária dos últimos cinco anos. Esse reajuste às empresas não impactarão o usuário”, explicou o presidente. 

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A nova lei traz ainda a extinção de 42 taxas, em razão da modernização e informatização dos processos que permitiram a incorporação dos serviços prestados pelo Detran-MT ao cidadão, tais como a taxa de desalienação do veículo quitado, que não existirá mais.

A novidade apresentada no projeto é quanto à diária de pátio e serviço de remoção de veículos. Com a nova lei, não será cobrada a taxa de permanência do veículo no pátio até o quinto dia. Após esse período será cobrado R$ 38 para moto e R$ 49 para carro, valores que ainda estão abaixo do cobrado nos demais pátios de Mato Grosso e da média de outros Estados brasileiros.

Hoje a incidência do número de veículos removidos aos pátios do Detran-MT representa 0,67% da frota, 14.686 veículos, em um universo de 2.184.744 milhões de veículos em Mato Grosso.

Taxas criadas

Das 19 taxas que serão criadas, apenas duas serão voltadas para o cidadão (taxa de liberação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a taxa para troca de placa de duas para três letras). As outras 17 taxas criadas serão para as empresas credenciadas que já exploram atividade comercial junto ao Detran-MT.

São taxas que atualmente não são cobradas por ausência de previsão legal, como no caso das empresas de parcelamento dos débitos veiculares no cartão de crédito, que hoje não recolhem os custos operacionais por meio de taxas. 

Reajustes para empresas credenciadas

Em 34 taxas já existentes para credenciamento anual de empresas junto ao Detran-MT, será aplicada a reposição inflacionária referente aos últimos cinco anos, no total de 31,35%. Dessas 34 taxas, 12 que estão muito defasadas sofrerão um reequilíbrio econômico dos custos operacionais que serão parcelados pelos próximos quatro anos.

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A Lei entrará em vigor no prazo de 90 dias contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado. Confira a Lei na íntegra: CLIQUE AQUI

Abaixo, tabela comparativa de valores para o cidadão

Fonte: GOV MT

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Setasc realiza chamamento público para organizações com projetos relacionados à Política Nacional de Assistência Social

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Termina na quinta-feira (28.10) o período de inscrição para as entidades que tenham projetos promovendo o fomento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O edital de Chamamento Público, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), visa a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que realizem ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; de serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência; serviços de acolhimento de idosos, pessoas em situação de rua e para recuperação e reabilitação de dependentes químicos, bem como atendimento à pessoa com deficiência.

As OSCs poderão apresentar somente uma proposta pelas diretrizes dispostas no edital, visando o princípio da equidade. Será observada ainda a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de fomento. Serão selecionadas propostas vencedoras havendo disponibilidade orçamentária durante a validade do presente edital.

No total, 60 projetos serão beneficiados e o valor total de cada diretriz varia entre R$ 900 mil a R$ 4,5 milhões, sendo dividido proporcionalmente para as entidades, de acordo com o valor de cada beneficiário atendido pela OSC.

O procedimento de seleção ocorrerá por meio de proposta a ser entregue presencialmente, em duas vias no protocolo da Setasc, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, Nº 100, Centro Político Administrativo até o dia 28 de outubro, das 8h às 12 e das 14h às 17h.  Informações no telefone (65) 3613 5734 ou pelo e-mail [email protected]

Acesse o Edital nº. 01/2021/SETASC – 285 – Comissão de Seleção de Propostas de Parceria .

Fonte: GOV MT

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Documentário que homenageia Agostinho Bizinoto será lançado nesta quarta-feira (27)

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Reconhecido como mestre da cultura mato-grossense, o artista Agostinho Bizinoto é homenageado no documentário “Um Semeador de Arte e Cultura”, que será lançado nesta quarta-feira (27.10), às 21h, em Alta Floresta. O filme integra um dos projetos selecionados no edital Conexão Mestres da Cultura – Marília Beatriz de Figueiredo Leite, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

O lançamento ocorrerá em uma sessão especial para convidados, em parceria com o Cine Floresta. O filme integra o projeto transmídia “Agostinho Bizinoto”, proposto no edital Conexão Mestres da Cultura. A proposta inclui, ainda, um podcast com 18 episódios sobre o artista, que estão disponíveis nas plataformas Anchor e Spotify. Ambas produções celebram a vida e memória do multiartista e agitador cultural, contando sua trajetória e legado desde a vinda para Mato Grosso, no final da década de 80.

O documentário contou com participação de aproximadamente 30 pessoas, entre amigos, familiares, personalidades e convidados que conviveram e/ou trabalharam com o artista durante sua trajetória. De acordo com Ronaldo Adriano, proponente do projeto e diretor do filme, a expectativa é que o documentário possa despertar reflexões e a curiosidade das pessoas sobre a história desse importante personagem da cultura na região amazônica mato-grossense.

“Sua atuação teve como base o município de Alta Floresta e se propagou pelo Estado, colaborando para construção da cena teatral no Brasil. Nessas duas plataformas, sua trajetória se transformou em documentos históricos que permitirão que as atuais e futuras gerações acessem uma perspectiva da vida deste grande artista”, destaca Ronaldo.

Após o lançamento oficial, o diretor explica que haverá programação de novas exibições, abertas ao público e seguindo as normas sanitárias estabelecidas para o controle da pandemia.

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Agostinho Bizinoto atuou como produtor cultural, escritor e editor de livros, ator, diretor, dramaturgo, músico, roteirista e diretor de cinema. Além de estimular a criação de dezenas de grupos de teatro em Alta Floresta, também atuou pela idealização de políticas culturais e foi um dos fundadores do Teatro Experimental de Alta Floresta (Teaf). Chegou no final da década de 80 na cidade, onde viveu até o falecimento por câncer, em maio de 2017.  

O “Edital Conexão Mestres da Cultura –  Marília Beatriz de Figueiredo Leite” Lançado em novembro do ano passado com recursos da Lei Aldir Blanc, o edital da Secel foi idealizado para celebrar personalidades da cultura mato-grossense, compartilhar os saberes e fazeres artísticos e culturais do estado.

Fonte: GOV MT

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