conecte-se conosco


MATO GROSSO

Desconto no pagamento à vista pode chegar até 5%

Publicado

O Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (27.12), divulga a portaria emitida pela Secretaria de Fazenda, com a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração do cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2020.

O pagamento do IPVA em cota única, poderá ter desconto de até 5% no valor correspondente O recolhimento do imposto poderá ser efetuado também em até seis cotas mensais, iguais e sucessivas.

O pagamento em cotas somente será permitido se a primeira cota for recolhida no mês do vencimento, fixado em função do número final da placa do veículo, de acordo com o calendário e condições para pagamento do IPVA.

A segunda e as demais cotas deverão ser recolhidas, respectivamente, até o último dia útil do primeiro mês subsequente ao da realização do pagamento da primeira parcela, até a sua conclusão.

O artigo 10 da portaria determina que não será licenciado o veículo com débito em atraso do IPVA. No seu parágrafo segundo a portaria aponta que a opção pelo pagamento em cotas do IPVA/2020 não impede o licenciamento do veículo. O pedido de transferência da propriedade do veículo, bem como do domicílio tributário do proprietário implicam a antecipação das cotas vincendas

CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPVA/2020

Alíquotas

I – 1% (um por cento) para:

a) ônibus, microônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente;

b) motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência de até 180 cilindradas cúbicas;

c) veículos automotores registrados no Estado, destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, previamente assim reconhecidos, nos termos da Portaria n° 164/2018-SEFAZ, de 07/11/2018;

Leia mais:  Terça-feira (26): Mato Grosso registra 546.000 casos e 13.922 óbitos por Covid-19

II – 2,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 180 até 30  cilindradas cúbicas;

III – 3% (três por cento) para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 300 até 600 cilindradas cúbicas;

IV – 3,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 600 cilindradas cúbicas;

V – 2% para automóvel de passeio, carga ou misto, com potência de até 1.000 cilindradas cúbicas;

VI – 2,5% para os utilitários não especificados nos incisos V e VII deste artigo;

3% para veículo terrestre de passeio, carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados;

VII – 3% para veículo terrestre de passeio, carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados;

VIII – 4% (quatro por cento) para veículos de competição.

Locais para pagamento

I – Banco do Brasil S/A e correspondente bancário;

II – Banco de Crédito Cooperativo do Brasil S/A – SICREDI;

III – Banco Cooperativo do Brasil – BANCOOB;

IV – Banco Bradesco S/A e correspondente bancário;

V – Banco Itaú S/A;

VI – Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste – PRIMACREDI;

VII – Banco Santander.

Fica assegurado ao contribuinte efetivar o pagamento do IPVA, via internet ou por autoatendimento, conforme serviços disponibilizados pelas instituições financeiras autorizadas. Nos Municípios onde não houver unidade do DETRAN/MT ou, em havendo, não for a mesma informatizada, o contribuinte poderá procurar a Agência Fazendária do respectivo domicílio tributário, para retirar o Documento de Arrecadação – DAR-1/AUT, correspondente ao veículo identificado pela sua placa, para pagamento do tributo.

Leia mais:  Seduc inicia aulas online do Pré-Enem [email protected] a partir desta terça-feira (26)

O DAR-1/AUT, contendo o valor para pagamento do tributo, qualquer que seja a modalidade pretendida poderá ser obtido pelo contribuinte, via internet, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/Tributario/IPVA/MenuIPVA.php.

O contribuinte poderá, ainda, obter o Documento de Arrecadação para recolhimento do IPVA/2020 junto às unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Empaer testa capim kurumi como alternativa para produtores de leite

Publicado


Conhecido pelo valor nutritivo, o capim kurumi é a nova aposta da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e vem sendo testado junto a produtores de leite da agricultura familiar de Juara, Terra Nova do Norte e Nova Bandeirantes. A equipe técnica segue na produção de mudas e avaliação do potencial nutritivo da cultivar, que pretende junto com o capiaçu ser uma das alternativas de baixo custo e auxiliar os produtores, principalmente durante o longo período de estiagem.

O técnico da Empaer em Terra Nova do Norte, Rodrigo Cezar Ribeiro, explica que quanto maior a produção de leite, maior a demanda energética e proteica. Independente das estações do ano, a alimentação dos animais devem ser uma constante e no caso do período de entressafra, quando a chuva diminui é quando o pasto e o cocho necessitam de uma redobrada atenção.

Ele destaca que as mudas de BRS Kurumi foram fornecidas o ano passado pela Embrapa Agrossilvipastoril de Sinop, multiplicadas e plantadas no sitio Nonoai do senhor João Luis da Rosa, na comunidade Quinta Agrovila.  Na propriedade, em uma área de 1 hectare, a cultivar foi desenvolvida conforme planejado e no dia 20 de novembro será realizado o primeiro pastejo e a avaliação do potencial produtivo do Kurumi com a produção das matrizes leiteiras que irão consumir o pasto.

Rodrigo frisa que insumos para produção da ração como a soja e o milho tiveram um grande aumento nos últimos anos. “Na teoria, o capim produz 20% de proteína bruta e, por este motivo, está sendo plantado na propriedade com a intenção de reduzir custos de produção, principalmente com a alimentação”, destaca.

Ainda em Terra Nova do Norte, 100 produtores já receberam as mudas de kurumi, mas a meta é chegar a 160, o mesmo público atendido nos últimos dois anos com capiaçu.

Leia mais:  Governo antecipa calendário e paga servidores estaduais nesta quinta-feira (28)

Trabalho semelhante dos técnicos da Empaer em Nova Bandeirantes, Luma Regina Maldaner e Eder José Barreiros, que vêm atendendo produtores dos Projetos de Assentamento de Japuranã e Japuranomann junto ao Programa REM.

Luma Maldaner destaca que as mudas foram trazidas do escritório regional de Juara através de um produtor. “Em Nova Bandeirantes, nós trabalhamos em parceria com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento. Elas foram plantadas em uma área de 1 hectare no viveiro municipal e serão doadas posteriormente aos produtores da cidade”.

De acordo com Luma, o objetivo é buscar novas alternativas que sejam de baixo custo. O próximo passo será gradear a área para o plantio. “Temos bons exemplos de produtores dos estados de Goiás e da região sul país que o kurumi é uma boa alternativa por ser de pastejo. Em contrapartida, com o capiaçu de silagem. Duas boas alternativas para o produtor da agricultura familiar”.

Mudas sendo mutiplicadas para serem distribuidas e plantadas                              Foto: Empaer 

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

Estado fixa datas para início da obrigatoriedade de uso do Sigadoc por cada órgão

Publicado


O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (26.10), o cronograma de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) por cada órgão/entidade para todos os atos processuais. A obrigatoriedade de implantação da ferramenta será progressiva, por grupos de instituições, com início entre 1º de novembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o Decreto Estadual nº 1.161/2021, os órgãos/entidades do grupo 1 (Casa Civil, CGE, MTI, Fapemat, Gabinete do Governador, Seciteci, Secom, Sedec, Seplag e Sesp) deverão adotar a sistemática digital a partir de 1º de novembro de 2021.

Já para os órgãos/entidades do grupo 2 (Detran, Empaer, Funac, Unemat, MT Saúde, Ipem, Jucemat, Secel, Seduc, Sefaz, Sinfra e Sema) a exigência começará a valer a partir de 1º de dezembro de 2021.

Por fim, para as instituições do grupo 2 (Desenvolve MT, Ager, Ceasa, MT Gás, Metamat, Indea, MT Prev, MT Par, PGE, Seaf, Setasc e SES), obrigatoriedade de uso do sistema começará dia 1° de janeiro de 2022.

A partir das datas de início da exigência, o atual Sistema de Protocolo do Estado permanecerá disponível apenas para consulta, com uso vedado para registro de novos documentos.

Entretanto, os processos autuados em meio físico que já se encontrem em tramitação nos órgãos e entidades estaduais poderão ter seus atos processuais expedidos em suporte físico, inclusive com utilização do Sistema de Protocolo, desde que, posteriormente, os processos sejam digitalizados e inseridos no Sigadoc.  

Treinamentos

As datas de início da exigência para cada grupo de instituições foram definidas com base no cronograma de capacitações em andamento para uso da ferramenta. A série de treinamentos teve início neste mês de outubro com encerramento previsto para 10 de dezembro de 2021, como parte do 14º do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.

Leia mais:  Terça-feira (26): Mato Grosso registra 546.000 casos e 13.922 óbitos por Covid-19

Até o fim do ano, serão realizadas 40 capacitações, com transmissão ao vivo e de forma simultânea pela plataforma Google Meet e pelo canal de YouTube da CGE.

Já foram realizados 12 treinamentos direcionados aos servidores de oito órgãos/entidades estaduais. Após as transmissões, os vídeos ficam disponíveis para consulta no canal de Youtube da CGE.

Independentemente das datas iestabelecidas no Decreto Estadual nº 1.161/2021 para início da obrigatoriedade, alguns órgãos já implantaram o sistema em  suas rotinas administrativas, como CGE, Seplag, Seciteci, Intermat, Secom e Casa Civil.

Modernização

Instituído pelo Decreto Estadual nº 511/2020, o Sigadoc permite a produção, edição, assinatura e tramitação de documentos e processos de forma totalmente eletrônica.

Algumas das vantagens de uso da ferramenta são: celeridade na tramitação de documentos, aumento da produtividade, redução de custos (com papel, impressão, envio de malotes etc), segurança da informação, transparência dos processos administrativos (os quais poderão ser rastreados) e preservação ambiental (pela redução no consumo de papel).

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana