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Delegado Claudinei fecha o 1º ano de mandato com 400 proposições

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Reunião com representantes de sindicatos dos servidores das Forças de Segurança

Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Em seu primeiro ano como deputado estadual, o Delegado Claudinei (PSL) fecha 2019 com 400 proposições apresentadas, entre projetos de lei, indicações, requerimentos, moções, além de projetos de emenda constitucional, de lei complementar e de resolução. No total, duas leis foram sancionadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) e outros dois projetos de lei aguardam sanção governamental nos próximos meses. Como servidor público de carreira, durante o ano, o deputado sempre atuou no Parlamento em defesa dos interesses dos funcionalismo público.

“É indiscutível que pautamos esse primeiro ano com muitas ações para a área de segurança pública. Fui delegado por 18 anos, 17 destes em Mato Grosso, sendo também por dois anos delegado regional em Rondonópolis. Então, sabemos das dificuldades que o nosso setor enfrenta, como falta de viaturas, efetivos, e quão importantes são essas ações para termos uma segurança pública efetiva no combate ao tráfico de drogas, violência, homicídio e a criminalidade em geral. Mas também não deixamos de atuar por uma melhor educação, saúde, infraestrutura e agricultura familiar”, avalia.

A área de segurança pública foi a que o Delegado Claudinei mais apresentou proposituras, um total de 128, sendo 83 indicações, com pedidos de viaturas, efetivos, reforma e/ou construção de prédios da Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PMMT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros (CBMMT), do Sistema Socioeducativo, do Penitenciário, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de reativação de postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros. Também apresentou oito projetos de lei, sendo que um virou a Lei nº 10.931/19, reconhecendo a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Foi propositura do deputado Delegado Claudinei que os recursos economizados do duodécimo de 2019 fossem destinados à compra de viaturas para atender as Forças de Segurança.

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Um dos projetos de lei que está para sanção governamental trata do “Botão do Pânico”, ferramenta que auxiliará na segurança preventiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Dados mostram que os números de feminicídio no estado são um dos mais altos do país e, neste sentido, o deputado realizou várias ações de combate a essa problemática. Inclusive, com a realização de palestras em parcerias com a PJC, Senai, faculdades, Exército Brasileiro, entre outros.

Foi propositura do deputado Delegado Claudinei, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que os recursos economizados do duodécimo de 2019 fossem destinados à compra de viaturas para atender as Forças de Segurança. E, em dezembro, durante Colégio de Líderes, os deputados abraçaram a ideia e parte dos recursos será para este fim. Outra parte dos valores será destinada para atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital de Câncer de Mato Grosso.

Além disso, apresentou sete requerimentos que dizem respeito à segurança, dos quais dois foram para a realização de audiências públicas que discutiram a construção de um Batalhão da PM ou Companhia Independente da PM na região da Vila Operária, em Rondonópolis e; a outra foi em parceria com a Câmara dos Deputados, juntamente com o deputado federal Emanuelzinho (PTB), para discutir o Projeto de Lei nº 8045/2010, que altera o Código de Processo Penal, no que tange à matéria “Inquérito Policial”. Fora isso, apresentou cinco moções de aplausos, seis de congratulação e três de pesar, além de um projeto de emenda constitucional, três projetos de lei complementar e 11 projetos de resolução. Todos esses relacionados à segurança pública. Em viagem à DF, Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento, vice e presidente da Comissão de Segurança da AL, conseguiram R$ 16 milhões dos R$ 27 milhões de emendas federais que serão destinadas em 2020 à Segurança Pública de MT

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Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

Mesmo não dispondo, em 2019, de emendas parlamentares, o Delegado Claudinei articulou parcerias. Uma delas com a empresa ADM do Brasil, em que foram destinadas 50 cadeiras para a Delegacia Regional de Rondonópolis. Já junto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), efetivou outras duas parcerias, conseguindo equipamentos para a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) e para a Delegacia de Repreensão e Entorpecentes (DRE) de Cuiabá.

O deputado também tem envidado esforços para desbloqueio de recursos na ordem de R$ 3,2 milhões destinados à construção da nova sede da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), numa ação junto ao titular da delegacia, o delegado Francisco Kunze Junior. “Para o ano de 2020, vamos destinar R$ 2 milhões de emendas livres à PJC-MT dos R$ 3,276 milhões que temos direito para indicar na Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA). A nossa instituição merece esse investimento”, destacou Claudinei.

Em defesa dos servidores – Em 2019, o Delegado Claudinei cobrou do governo o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, bem como cobrou a convocação de aprovados em concursos, em especial, das carreiras da área de segurança pública, como a de delegados, socioeducativo, agentes penitenciários, Politec e Detran. Por fim, o parlamentar também é contra a aprovação a “toque de caixa” do aumento da alíquota previdenciária, bem como busca as mesmas condições de aposentadoria dos policiais militares e bombeiros militares aos servidores das demais Forças de Segurança do estado. No decorrer do ano, foram várias reuniões com representantes sindicais dos servidores públicos. Com o coordenador de Desenvolvimento Institucional da PJC-MT, investigador Moacir Rodrigues de Menezes, representando a Diretoria de Execução Estratégica da instituição e recebendo uma cópia da emenda destinada no PLOA de 2020.

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Foto: Sandra Costa

Comissões – Delegado Claudinei, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, também esteve em Brasília (DF), juntamente com o presidente dessa comissão, o também deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), em busca de emendas federais para atender a área de segurança. Inclusive, em dezembro, recebeu a informação do líder da bancada, deputado federal Neri Geller (PP), que, dos R$ 27 milhões de emendas federais destinadas à segurança pública para 2020, R$ 16 milhões foram oriundos desta ida ao Distrito Federal, em que Claudinei e Elizeu articularam junto aos demais parlamentares federais.

Pela Comissão de Segurança, Claudinei ainda requereu a realização de duas audiências públicas: uma para debater a integração entre as forças de segurança pública (civil, militar e federal) das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, com o uso do Sistema de Radiocomunicação Digital e outra para discutir o fechamento provisório de 16 delegacias em Mato Grosso.

O deputado ainda é membro titular da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso. E membro suplente das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; de Trabalho e Administração Pública e; de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Outras áreas – O deputado Delegado Claudinei também se empenhou com iniciativas, indicações e projetos nas áreas de educação, infraestrutura, agricultura familiar e saúde. Uma grande ação foi a articulação do Delegado Claudinei junto à bancada federal, que destinou recursos na ordem de R$ 20 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. Destes valores, R$ 17 milhões foram de emendas do deputado federal José Medeiros (Pode), dos quais R$ 10 milhões já foram empenhados ainda este ano. Audiência pública que o deputado Claudinei realizou para tratar da situação da Santa Casa de Rondonópolis, que corria o risco de fechar às portas.

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação a PGJ e Defensoria para reativar leitos de UTI do Hospital São Benedito

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e ao defensor público-geral, Clodoaldo Gonçalves, na manhã desta sexta-feira (15), para que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual acionem a Prefeitura de Cuiabá para reabrir os leitos desativados no Hospital São Benedito e assegurar o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além da oferta de atendimento em neurocirurgia, traumato-ortopedia, e outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Enquanto há leitos desativados no Hospital São Benedito, milhares de pessoas estão na fila em todo o estado de Mato Grosso aguardando vaga em UTI, esperando cirurgia ortopédica e neurocirurgia, eletivas e de urgência. Atualmente, o hospital tem 30 leitos de UTI desocupados, 80 leitos de enfermaria desocupados, quatro salas de cirurgia desativadas, além de serviços de alta complexidade em ortopedia e neurocirurgia desativados. Tem sentido toda essa estrutura parada sem utilização, com gente precisando?”, questionou Lúdio, que é médico sanitarista.

Com a pandemia, o Hospital São Benedito deixou de atender outras especialidades e passou a ser referência para tratamento de covid-19, em junho de 2020. Porém, com o avanço da vacinação, os casos da doença estão diminuindo em Mato Grosso e não há mais nenhum paciente internado com covid no Hospital São Benedito, conforme demonstra o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do dia 11 de outubro de 2021. Lúdio Cabral anexou à representação fotos e vídeos que mostram a total desocupação dos leitos do Hospital São Benedito. Apesar disso, o recebimento de recursos federais e estaduais foram mantidos para custeio de média e alta complexidade hospitalar e UTI.

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“Não faz sentido um hospital desse porte, com tantos leitos de UTI e enfermarias vazios, comprometendo vidas da população que sofre na longa fila da Central de Regulação, aguardando por cirurgias ortopédicas, neurológicas e cardiovasculares que foram represadas ao longo de toda a pandemia”, disse Lúdio. Na representação, Lúdio requereu ainda a otimização do espaço físico da unidade hospitalar para ampliar a oferta de leitos e de cirurgias.

Fonte: ALMT

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Autoridades realizam “mini-estradeiro” neste sábado (16)

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pedido do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e do senador Carlos Fávaro (PSD), o governador Mauro Mendes (DEM) irá realizar um “mini-estradeiro” na MT-400, popularmente conhecida como estrada velha da Guia. O evento será neste sábado (16) a partir das 10h, onde o governador e demais autoridades vão anunciar o cronograma das obras de pavimentação de 20 quilômetros na região que liga os distritos de Nossa Senhora da Guia  a Sucuri.
“Durante esses quase três anos de mandato como deputado estadual, visitei as comunidades da Guia e Sucuri e me reuni com centenas de representantes dessas regiões, que me pediram apoio para a pavimentação asfáltica no local. E em uma articulação minha juntamente com o senador Carlos Fávaro destinamos emendas parlamentares que agora vai contribuir para a realização dessa obra, tão sonhada pelos moradores da região”, declarou Paulo Araújo.

O senador Carlos Fávaro (PSD) destacou a importância e relevância da obra de asfaltamento para os distritos do Sucuri e Guia. “A MT-400 é uma importante rodovia que vai trazer um retorno significativo a todos os cuiabanos. Estamos falando de um possível novo distrito industrial, de mais empresas chegando e gerando empregos, de termos mais condições de explorarmos o turismo, enfim, de darmos resultado à população. Por isso, destinei uma emenda parlamentar para dar minha contribuição para esta obra que vai, com certeza, melhorar a vida dos cuiabanos e dos mato-grossenses”, finalizou Fávaro.

SERVIÇO
O quê: mini-estradeiro no trecho que será asfaltado entre Guia e Sucuri
Data: 16/10 (sábado)
Horário: 10h
Onde: saída do Restaurante e Pamonharia O Milhão, percorrendo a estrada velha da Guia e finalizando com uma reunião com os moradores da região no Rancho Andorinha.

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Fonte: ALMT

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