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Contribuintes têm até 31 de janeiro para escolher produtos que receberão incentivos fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que as empresas podem fazer a inserção de novos produtos e subprodutos no Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) até o dia 31 de janeiro de 2020. O prazo é válido apenas para aqueles contribuintes que já formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais programáticos, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O prazo foi concedido por meio do Decreto nº 340/2019, publicado na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (27.12). Tal medida se faz necessária, devido às alterações promovidas pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

Em reunião realizada no dia 20 de dezembro, o Condeprodemat deliberou pela inclusão de novos produtos relacionados ao Prodeic, como ração animal, milho de pipoca, óleo bruto, minérios, entre outros. Dessa forma, as empresas interessadas em inserir os novos itens na sua lista de produtos a serem incentivados devem acessar o Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR), disponível nos sites das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Desde o início do mês, o Condeprodemat tem aprovado a lista de produtos e subprodutos, assim como os percentuais de incentivos a serem concedidos às cadeias produtivas com atividades no Estado. As novas porcentagens foram deliberadas em reuniões entre o Governo de Mato Grosso e representantes da inciativa privada.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), os percentuais variam entre 50% e 90% de benefícios fiscais às indústrias e foram definidos conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de cada produtos e subprodutos.

Migração, remissão e anistia

O prazo para solicitar a migração, remissão e anistia dos benefícios fiscais concedidos em Mato Grosso encerra nesta terça-feira (31.12). Todo o procedimento é feito de forma simples e rápida pelo sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR), disponível no acesso restrito Sefaz ou no site da Sedec. Isso porque o credenciamento é aceito quando o contribuinte finaliza o procedimento e assina digitalmente o Termo de Opção.

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Em relação a adesão aos novos benefícios, ou seja, aqueles não fruídos anteriormente, o requerimento poderá ser preenchido a qualquer momento.

Os empresários que não formalizarem o término da fruição dos benefícios atuais e considerados inconstitucionais, por meio da remissão e anistia, estão sujeitos à cobrança retroativa do ICMS usufruído nos últimos 5 anos. Já nos casos de não migração, o contribuinte fica impedido futura adesão a benefício fiscal semelhante, pelo mesmo prazo em tiver usufruído o contrato ou termo de acordo encerrado.

As novas regras de concessão dos benefícios fiscais atendem Lei Complementar nº 631/2019, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. A aprovação e publicação da lei é uma obrigação de todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160 que tem como objetivo acabar com a guerra fiscal.

Fonte: GOV MT

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Sábado (16): Mato Grosso registra 542.919 casos e 13.882 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (16.10), 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.882 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 152 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.032 estão em isolamento domiciliar e 526.375 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.673), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.161), Sinop (26.144), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.777), Lucas do Rio Verde (15.688), Primavera do Leste (14.762), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (15.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (16.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT anuncia asfaltamento da MT-400 e obra deve iniciar em abril de 2022

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O Governo de Mato Grosso vai asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como antiga Estrada da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira. O anúncio da obra foi feito durante uma visita na região neste sábado (16.10), realizada pelo governador Mauro Mendes, acompanhado de demais autoridades.

A estrada tem aproximadamente 16 km de extensão e liga a região do Sucuri até a MT-010. O projeto da obra já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e o asfalto será feito com recursos próprios do Governo do Estado e de emendas parlamentares. A expectativa é que os trabalhos comecem em abril de 2022.

O dinheiro para a obra, inclusive, já está garantido, como lembrou o governador Mauro Mendes. “No nosso governo eu não lanço nenhuma obra se não tiver 100% de certeza que o dinheiro está no caixa para começar e terminar. Se Deus quiser, por volta de abril do ano que vem vocês já vão ver uma empreiteira aqui para fazer esse asfalto”, disse.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o projeto básico da obra foi entregue na última sexta-feira (15) e agora ele está em análise dentro da Sinfra-MT. A expectativa agora é pela aprovação do projeto executivo até o fim deste ano. Com o projeto, a planilha e o licenciamento ambiental, a licitação será lançada. 

“O Governador Mauro Mendes está fazendo um resgate da história, pois essa era a estrada que ligava Cuiabá até Rosário Oeste, por onde passava todo o comércio. Essa é uma obra que vem trazer desenvolvimento para uma região que estava esquecida. Eu não tenho dúvida que o empresário quer investir onde tem infraestrutura e que aqui vão sair vários empreendimentos e que isso vai gerar emprego e renda para Cuiabá”, afirmou Marcelo.

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Morador do Tarumã há 25 anos, Osvaldo Camera lembrou que há muito tempo a comunidade espera pelo asfalto. Ele lembrou que essa é uma zona rural próxima da capital, mais perto do centro da cidade do que muitos bairros periféricos. “É uma tendência muito grande da capital crescer para esse lado. A importância desse asfalto é trazer o desenvolvimento a todos os pequenos produtores que moram aqui”, afirmou.

Já Lucia Nunes, que há 16 anos mora na região, lembra que já perdeu a conta de quantas vezes ouviu falar desse asfalto, mas que agora tem confiança que ele vai sair. “É uma maravilha demais para a gente que vive aqui com muita poeira na estrada. A casa não para limpa”, afirmou.

O deputado federal Neri Geller lembrou de outras ações que o Governo do Estado realiza para a infraestrutura e para a baixada cuiabana, como a primeira ferrovia estadual, que vai realizar o sonho da cidade em ver os trilhos do trem chegando. “Essa gestão tem compromisso com o interior, mas está viabilizando também a capital. Essa é a importância de ter um Estado que fez o dever de casa, que organizou as finanças, que pôs em dia a folha de pagamento e que trouxe para si a condição de fazer investimentos na ordem de 15% do orçamento”, garantiu.

Mauro Mendes lembrou de outras obras realizadas na capital. A MT-400 ganhou, recentemente, uma ponte de concreto de 40 metros sobre o Rio Bandeira. Fora isso, será construído o rodoanel, o hospital central e também o hospital Júlio Muller. Três obras que, juntas, somam mais de R$ 500 milhões em investimentos. Em todo o Estado, são mais de 2.500 km de rodovias previstos para serem entregues até o ano que vem, como parte do programa Mais MT.

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“A população quer que a gente trabalhe com seriedade e entregue as coisas. O que eu estou fazendo aqui é cuidar bem do dinheiro de vocês, cuidando bem dos impostos, cuidando bem do nosso Estado, para que ele possa continuar se desenvolvendo e devolvendo esse dinheiro em forma de benefícios”, disse.

O deputado estadual Paulo Araújo, que tem acompanhado a expectativa da comunidade pelo asfalto, agradeceu o governador pelo empenho na realização da obra. “Esse é um pedido da comunidade e há uma expectativa muito grande pelo início dessa obra e o senhor é um fazedor de obras de primeira”, garantiu.

O senador Carlos Fávaro lembrou o resgate histórico e da dignidade da região, além da oportunidade de trazer o desenvolvimento econômico. “Não podemos viver em um estado com pequenas bolhas de prosperidade, onde uns tem uma oportunidade de se desenvolver e trazer condições melhores para sua família, enquanto outros apenas ficam assistindo essa oportunidade passar”.

A comitiva, que também foi formada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho e Romoaldo Jr, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola, e secretários de Fazenda, Rogério Gallo, Segurança Pública, Alexandre Bustamante, Comunicação, Laice Souza, e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, percorreu os 16 km da MT-400, a partir do seu entroncamento com a MT-010, até a comunidade do Sucuri.

Fonte: GOV MT

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