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MATO GROSSO

Contribuintes negociam R$ 72 milhões de dívidas em atraso com o Governo do Estado

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O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, organizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual já negociou, em duas semanas, contratos no valor bruto de R$ 72,05 milhões.

Com os descontos concedidos, que podem chegar a até 75% do valor da multa e juros, os valores negociados ficaram em R$ 39,078 milhões.

Deste total, R$ 24,468 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante (R$ 14,61 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.

Os interessados em quitar suas dívidas junto ao Governo do Estado têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), Indea, Procon  e Detran.

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo, iniciado em 1º de novembro, está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 08h e 18h, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16h. A exceção fica pelos dias de jogos na Arena, quando o atendimento vai até às 13h, com distribuição de senhas até 11h.  

Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Leia mais:  Estado fixa datas para início da obrigatoriedade de uso do Sigadoc por cada órgão

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Empaer testa capim kurumi como alternativa para produtores de leite

Publicado


Conhecido pelo valor nutritivo, o capim kurumi é a nova aposta da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e vem sendo testado junto a produtores de leite da agricultura familiar de Juara, Terra Nova do Norte e Nova Bandeirantes. A equipe técnica segue na produção de mudas e avaliação do potencial nutritivo da cultivar, que pretende junto com o capiaçu ser uma das alternativas de baixo custo e auxiliar os produtores, principalmente durante o longo período de estiagem.

O técnico da Empaer em Terra Nova do Norte, Rodrigo Cezar Ribeiro, explica que quanto maior a produção de leite, maior a demanda energética e proteica. Independente das estações do ano, a alimentação dos animais devem ser uma constante e no caso do período de entressafra, quando a chuva diminui é quando o pasto e o cocho necessitam de uma redobrada atenção.

Ele destaca que as mudas de BRS Kurumi foram fornecidas o ano passado pela Embrapa Agrossilvipastoril de Sinop, multiplicadas e plantadas no sitio Nonoai do senhor João Luis da Rosa, na comunidade Quinta Agrovila.  Na propriedade, em uma área de 1 hectare, a cultivar foi desenvolvida conforme planejado e no dia 20 de novembro será realizado o primeiro pastejo e a avaliação do potencial produtivo do Kurumi com a produção das matrizes leiteiras que irão consumir o pasto.

Rodrigo frisa que insumos para produção da ração como a soja e o milho tiveram um grande aumento nos últimos anos. “Na teoria, o capim produz 20% de proteína bruta e, por este motivo, está sendo plantado na propriedade com a intenção de reduzir custos de produção, principalmente com a alimentação”, destaca.

Ainda em Terra Nova do Norte, 100 produtores já receberam as mudas de kurumi, mas a meta é chegar a 160, o mesmo público atendido nos últimos dois anos com capiaçu.

Leia mais:  Governo antecipa calendário e paga servidores estaduais nesta quinta-feira (28)

Trabalho semelhante dos técnicos da Empaer em Nova Bandeirantes, Luma Regina Maldaner e Eder José Barreiros, que vêm atendendo produtores dos Projetos de Assentamento de Japuranã e Japuranomann junto ao Programa REM.

Luma Maldaner destaca que as mudas foram trazidas do escritório regional de Juara através de um produtor. “Em Nova Bandeirantes, nós trabalhamos em parceria com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento. Elas foram plantadas em uma área de 1 hectare no viveiro municipal e serão doadas posteriormente aos produtores da cidade”.

De acordo com Luma, o objetivo é buscar novas alternativas que sejam de baixo custo. O próximo passo será gradear a área para o plantio. “Temos bons exemplos de produtores dos estados de Goiás e da região sul país que o kurumi é uma boa alternativa por ser de pastejo. Em contrapartida, com o capiaçu de silagem. Duas boas alternativas para o produtor da agricultura familiar”.

Mudas sendo mutiplicadas para serem distribuidas e plantadas                              Foto: Empaer 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Estado fixa datas para início da obrigatoriedade de uso do Sigadoc por cada órgão

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (26.10), o cronograma de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) por cada órgão/entidade para todos os atos processuais. A obrigatoriedade de implantação da ferramenta será progressiva, por grupos de instituições, com início entre 1º de novembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o Decreto Estadual nº 1.161/2021, os órgãos/entidades do grupo 1 (Casa Civil, CGE, MTI, Fapemat, Gabinete do Governador, Seciteci, Secom, Sedec, Seplag e Sesp) deverão adotar a sistemática digital a partir de 1º de novembro de 2021.

Já para os órgãos/entidades do grupo 2 (Detran, Empaer, Funac, Unemat, MT Saúde, Ipem, Jucemat, Secel, Seduc, Sefaz, Sinfra e Sema) a exigência começará a valer a partir de 1º de dezembro de 2021.

Por fim, para as instituições do grupo 2 (Desenvolve MT, Ager, Ceasa, MT Gás, Metamat, Indea, MT Prev, MT Par, PGE, Seaf, Setasc e SES), obrigatoriedade de uso do sistema começará dia 1° de janeiro de 2022.

A partir das datas de início da exigência, o atual Sistema de Protocolo do Estado permanecerá disponível apenas para consulta, com uso vedado para registro de novos documentos.

Entretanto, os processos autuados em meio físico que já se encontrem em tramitação nos órgãos e entidades estaduais poderão ter seus atos processuais expedidos em suporte físico, inclusive com utilização do Sistema de Protocolo, desde que, posteriormente, os processos sejam digitalizados e inseridos no Sigadoc.  

Treinamentos

As datas de início da exigência para cada grupo de instituições foram definidas com base no cronograma de capacitações em andamento para uso da ferramenta. A série de treinamentos teve início neste mês de outubro com encerramento previsto para 10 de dezembro de 2021, como parte do 14º do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.

Leia mais:  Terça-feira (26): Mato Grosso registra 546.000 casos e 13.922 óbitos por Covid-19

Até o fim do ano, serão realizadas 40 capacitações, com transmissão ao vivo e de forma simultânea pela plataforma Google Meet e pelo canal de YouTube da CGE.

Já foram realizados 12 treinamentos direcionados aos servidores de oito órgãos/entidades estaduais. Após as transmissões, os vídeos ficam disponíveis para consulta no canal de Youtube da CGE.

Independentemente das datas iestabelecidas no Decreto Estadual nº 1.161/2021 para início da obrigatoriedade, alguns órgãos já implantaram o sistema em  suas rotinas administrativas, como CGE, Seplag, Seciteci, Intermat, Secom e Casa Civil.

Modernização

Instituído pelo Decreto Estadual nº 511/2020, o Sigadoc permite a produção, edição, assinatura e tramitação de documentos e processos de forma totalmente eletrônica.

Algumas das vantagens de uso da ferramenta são: celeridade na tramitação de documentos, aumento da produtividade, redução de custos (com papel, impressão, envio de malotes etc), segurança da informação, transparência dos processos administrativos (os quais poderão ser rastreados) e preservação ambiental (pela redução no consumo de papel).

Fonte: GOV MT

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