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CUIABÁ

Contribuintes em atraso com o IPTU 2019 poderão solicitar o reparcelamento

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Os contribuintes que estão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 em atraso terão a oportunidade de parcelar os valores em aberto em até 03 (três) vezes. A informação está no Decreto de nº 7.702/2019, que dispõe sobre o reparcelamento do valor total e do saldo remanescente do IPTU desse ano.
No parcelamento será incluído o valor principal, mais multas e juros de mora. Os pagamentos terão como primeira data de vencimento o dia 20 de dezembro de 2019, a segunda parcela para o dia 20 de janeiro 2020 e a terceira e última parcela para o dia 20 de fevereiro de 2020. Os débitos do IPTU serão acrescidos de juros e multa até o mês de dezembro de 2019.
O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor da dívida consolidada pelo número de parcelas, que não poderão ser menores que R$ 53,74. As guias para pagamento do IPTU poderão ser retiradas nos postos de atendimento indicados pelo Município ou pela internet no site da Prefeitura de Cuiabá por meio do endereço eletrônico “http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/“. 
“Essa é mais uma oportunidade que a Prefeitura de Cuiabá concede ao contribuinte para regularizar seus débitos com nosso Município, o que demonstra que a gestão Emanuel Pinheiro realiza um trabalho humanizado, visando o bem-estar da população, com qualidade de vida e uma cidade estruturada”, ressaltou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho. 

Acessando o menu emissão de guias, basta o contribuinte clicar no botão “Parcelamento IPTU 2019” na parte inferior da tela. Não é necessário selecionar as dividas referente ao IPTU 2019, o sistema irá realizar a validação automaticamente, das parcelas abertas. 

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Após verificar a quantidade de parcelas, basta o contribuinte clicar no botão Parcelar e a guia correspondente à primeira parcela já estará disponível.  As guias correspondentes às parcelas 02 e 03 somente estarão disponíveis para geração a partir de 02 de janeiro de 2020. “Mesmo aquele contribuinte que tenha impresso a guia do IPTU durante o mês de dezembro anterior à publicação do decreto, poderá solicitar o reparcelamento até o dia 20 de dezembro”, informou o secretário.

Ainda segundo Possas, outro aspecto que merece ser destacado é que os contribuintes que estiverem com o seu IPTU em dia poderão ser beneficiados com o desconto de 10% para o pagamento em cota única para o exercício de 2020.
“Os recursos arrecadados com o IPTU são revertidos em diversos benefícios à população de Cuiabá, permitindo a construção de uma cidade melhor”, finalizou o secretário.

Veja abaixo a íntegra do decreto e o manual de orientação ao contribuinte:

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CUIABÁ

Prefeito em exercício assina decreto e retira limitação de dia e horário para atividades econômicas; medidas de biossegurança são mantidas

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Luiz Alves

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O prefeito em exercício José Roberto Stopa editou nesta quarta-feira (27) o Decreto nº 8.717, revogando artigos específicos do Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, e liberando o funcionamento, sem limitação de dia ou horário para diversas atividades econômicas. Estão entre os segmentos contemplados, por exemplo, restaurantes, bares, distribuidores de bebidas, supermercados, e conveniências localizadas em postos de combustível.

Além disso, a nova decisão alcança também os setores de eventos sociais, empresariais e corporativos, leilões, cinemas, museus e teatros. Todas as atividades devem continuar respeitando as medidas de biossegurança como limitação de 80% da capacidade máxima do local, disponibilização de álcool 70% ou produtos similares para higienização, e uso obrigatório de máscara por funcionários e usuários dos estabelecimentos comerciais.

“A gestão Emanuel Pinheiro e Stopa sempre preza pelo cuidado com a vida da população, seguindo continuamente as orientações os profissionais da saúde, mas sem deixar de ouvir também a população, os segmentos econômicos e todos aqueles que nos ajuda a construir Cuiabá. O setor econômico foi extremamente afetado pela pandemia e, sempre que o cenário permitir, tomaremos decisões para ajudar na sua recuperação”, explica Stopa.

OUTRAS MEDIDAS

Nesta semana, o prefeito em exercício também editou o Decreto nº 8.712, revogando o fim do toque de recolher, que funcionava de segunda a domingo, no período das 2h às 5h. Igualmente, determinou a retomada da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais, como forma de controle de frequência dos servidores públicos, exceto secretários, adjuntos e as pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico. 

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

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CUIABÁ

Outubro Rosa: Unidade de Saúde do Canjica reforça orientações sobre o câncer de mama

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Gustavo Duarte

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As ações de conscientização sobre os cuidados preventivos ao câncer de mama e de cólo do útero continuam em Cuiabá. Nesta quarta-feira (27), profissionais da Unidade Básica de Saúde do bairro Canjica ministraram palestras alusivas ao tema para os usuários do local e ofertaram um café da manhã para comunidade.

Durante a palestras, informações sobre causas, sintomas, formas de prevenir e tratar o câncer foram divulgadas. A população ainda pode esclarecer dúvidas quanto a temática.

De acordo com a enfermeira da Unidade, Evineide Albuquerque, a programação foi organizada pela Secretaria Municipal de Saúde e visa acolher o público feminino para realização de exames de modo geral e mulheres na faixa etária para solicitação de mamografia, além de orientar e conscientizar

às mulheres sobre a importância da prevenção ao câncer de mama e colo no útero.

“A campanha de modo geral busca oferecer atendimentos para as mulheres e ainda proporcionar um momento de conversar sobre a importância do autocuidado, de se tocar e manter em dia os exames de rotina. Os atendimentos continuam no mês de novembro”, afirma.

Para a autônoma, Maria Fernanda da Silva, que buscou atendimento na UBS, é importante intensificar essas ações e oferecer para o público feminino um esclarecimento maior sobre a doença.

“Vim participar da ação e assistir a palestra. A mulher precisa cuidar da sua saúde, conhecer seu corpo e fazer os exames de rotina. A palestra foi muito importante para tirar as dúvidas e incentivar as mulheres a prestarem atenção no seu próprio corpo”, disse.

Segundo Marlene Gonçalves, esta ação realizada na unidade de saúde, facilita o deslocamento das pessoas que residem nos bairros da cidade. Ela destaca que na semana passada marcou para fazer o exame de Papanicolau e nesta quarta-feira já foi chamada para colher o material.

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“Não consegui fazer meu exame no ano passado por conta da pandemia, mas este ano já estou aqui para realizar esse exame tão importante para a mulher na prevenção do câncer e já fiz meu agendamento para realizar a mamografia”, explica.

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