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Conselheira é mediadora em debate sobre avaliação de políticas públicas

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A vice-presidente da Audicon (Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Conta), conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen Marques, foi a mediadora do Painel: Análise Quantitativa das Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas.

O painel, que fez parte do terceiro dia de programação do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, ocorrido em Foz do Iguaçu (PR) entre os dias 11 e 14 de novembro, teve como palestrante o professor Fernando Meneguin, doutor em Economia e pós doutor em análise econômica do Direito.

Ele destacou ser fundamental que se crie a cultura de avaliar tanto antes quanto depois a política pública. “Eu cuido da avaliação antes para ter um melhor desenho da política pública e depois para eu repensar, reavaliar, corrigir e fazer ajustes se necessário”.

Para Fernando Meneguim, o ideal é que existam políticas públicas avaliadas em evidências. “Você tem uma série de métodos estatísticos que podem ser apropriados pelos Tribunais de Contas para conseguir aferir mais corretamente esse impacto e corrigir os rumos das políticas públicas para que gerem mais efetividade para a população”, completou o palestrante.

Para a conselheira Jaqueline Jacobsen, o painel da Audicon trouxe um ponto muito relevante: a necessidade de avaliar as políticas públicas, com base em evidências, antes mesmo de gastar os recursos. “Eu me senti honrada por ter sido convidada pelo presidente da Audicon para participar desse painel, pois o assunto é de grande relevância e requer muita atenção por parte dos Tribunais de Contas a fim de contribuir para a geração de maior valor público”, disse Jaqueline.

Esse método de análise já está sendo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o professor Fernando conseguiu, na avaliação da conselheira, abordar de forma didática e razoavelmente simples como fazer esse tipo de avaliação.

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Fonte: TCE MT

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Conselheiro Sérgio Ricardo é reintegrado ao TCE-MT

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro Sérgio Ricardo foi reintegrado ao cargo no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em cerimônia realizada no gabinete da Presidência, na tarde desta segunda-feira (25), com a presença de parlamentares da esfera federal e estadual, membros da Corte de Contas e representante do Governo do Estado.

Na oportunidade, o conselheiro fez questão de expressar sua felicidade em voltar ao TCE-MT. “Hoje é um dia muito feliz, é daqui para frente. Vou continuar sendo o conselheiro aplicado, justo, trabalhador, comprometido com esse Tribunal e com o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. Sou uma pessoa preparada para estar aqui, para dar resultados, sou um homem de resultados, sou um agente público de resultados para sociedade e para população. Vou continuar aqui, junto com meus companheiros de trabalho, com os demais conselheiros, trabalhando por Mato Grosso, pela orientação dos gestores, vereadores, secretários. Nosso papel é orientar para que o gestor possa mais com o pouco que tem e é a essa ideia que me somo com meu retorno ao tribunal.”

Sério Ricardo também destacou a importância da presença massiva de parlamentares, especialmente da Assembleia Legislativa. “Demonstra que estamos todos imbuídos do mesmo objetivo. Especialmente a presença da Assembleia Legislativa, demonstra o  respeito ao Tribunal e prestígio a mim, pois foi de lá que eu vim, fui indicado por unanimidade.”

Conforme o conselheiro José Carlos Novelli, justiça foi feita. “O conselheiro Sérgio contribui demais para a instituição e para que possamos colocar esse Tribunal cada vez mais próximo da população e dos gestores públicos, por meio da orientação, e é a partir daí que teremos gestores mais eficientes, eficazes e efetivos na condução da administração pública mato-grossense. Era o que faltava para montarmos um timaço e atender todo o anseio da população mato-grossense.”

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Já o senador Wellington Fagundes lembrou que agora o TCE-MT está recomposto em sua plenitude. “Com esse retorno, o Tribunal volta a funcionar na sua plenitude e quem ganha é Mato Grosso e a população acima de tudo. É um Tribunal técnico- político, formado por pessoas com experiência para julgar as contas daqueles que estão lá na ponta e, principalmente, para orientar.”

Para a deputada estadual Janiana Riva, o retorno de Sérgio Ricardo fortalece o Tribunal como um todo, enquanto agente fiscalizador, com seu Pleno formado por todos os conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e legitimados a ocuparem seus cargos.

“A Assembleia fica muito feliz e satisfeita em ver o retorno de todos os conselheiros e espero que o Tribunal continue fazendo esse trabalho maravilhoso que desempenha junto aos gestores, auxiliando, fiscalizando, acompanhando, orientando. É esse o anseio da Assembleia e é por isso que escolheu todos os nomes que estão aqui hoje, com a certeza que eles são os melhores para estarem aqui dentro do Tribunal e ajudarem o estado”, pontuou a deputada.

O deputado estadual Wilson Santos, por sua vez, chamou a atenção para o aumento na  qualidade do trabalho executado pelo TCE-MT, reconhecido nacionalmente por sua atuação. “O Parlamento se sente satisfeito porque seus representantes estão de volta, após investigação rigorosa e provações profundas, para reassumirem suas funções e continuarem fazendo deste Tribunal um dos mais aplaudidos e respeitados do país.”

O termo de reintegração foi assinado pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, sendo que também prestigiaram o evento os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, os deputados estaduais Eduardo Botelho, Elizeu Nascimento, Paulo Araújo e Sebastião Rezende, bem como o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado.

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Com o retorno de Sérgio Ricardo, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixa o Pleno o auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Auditoria de conformidade aponta falhas na execução do Plano de Saneamento Básico de Acorizal

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente uma auditoria de conformidade realizada para avaliar o cumprimento das metas imediatas e de curto prazo acerca das ações estruturantes contempladas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Acorizal.

O processo, sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira, foi apreciado durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (19).

Em relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente foram constatadas fragilidades do controle social no abastecimento de água e execução da política tarifária de saneamento, bem como a falta de priorização das políticas de resíduos sólidos e sistema de drenagem.

O relator, contudo, entendeu ser suficiente a expedição de determinações à atual gestão e optou pela não aplicação de multa. “Cumpre assinalar que a expedição dessas recomendações se alinha à recente aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, que inaugurou novo regramento para incentivar a universalização do serviço no país.”

Diante da manutenção dos quatro achados apontados pela Secex, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Pleno. “O Município deve se atentar para a oportunidade que o atual momento proporciona, a fim de se valer dos novos mecanismos legais para aprimorar a prestação deste serviço á população”, concluiu.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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