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POLÍTICA NACIONAL

Com mandato cassado, Juíza Selma ainda vai ter salário e direitos por dois meses

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Juíza Selma falando ao microfone arrow-options
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senadora ainda receberá e terá direito a auxílio-moradia

Com o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de caixa 2 e abuso de poder, a senadora Juíza Selma (PODEMOS-MT), conhecida como ” Moro de saias “, vai continuar no cargo pelo até fevereiro de 2020 recebendo salário de R$ 33,7 mil e ainda tendo direito a benefícios como uso da cota parlamentar e auxílio-moradia. Isso vai acontecer porque, apesar de o TSE já ter determinado e publicado a decisão de cassação, a Mesa Diretora do Senado ainda precisa declarar oficialmente a vacância do cargo.

 Nesta sexta-feira (20), o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, antes do recesso, nada mais deve acontecer. A declaração mostra que a declaração de vacância só deve ficar para o ano que vem. Na quinta-feira, a presidente do TSE , ministra Rosa Weber , encaminhou a Alcolumbre a decisão tomada pelo tribunal, que foi feita no último dia 10.

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Selma foi condenada por ter antecipado a corrida eleitoral e contratado empresas de pesquisa e de marketing para a produção de vídeos, jingles e fotos na pré-campanha, o que é proibido pela Justiça Eleitoral.

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), um dos fortes defensores do combate a corrupção na política e a favor da Operação Lava Jato , pediu a Alcolumbre para segurar qualquer decisão sobre a cassação de Selma até fevereiro. “É preciso colocar um pé no freio. Esse carro está em alta velocidade e tem uma instituição em jogo, que é o Senado”, declarou Dias.

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PP e PL disputam Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto ameaça romper com o Planalto

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PP e PL disputam Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto ameaça romper com o Planalto
Reprodução/Flickr

PP e PL disputam Bolsonaro, e Valdemar Costa Neto ameaça romper com o Planalto

Cortejado por PP e PL,  Jair Bolsonaro, sem partido desde novembro de 2019, dá sinais trocados para as duas legendas e tem adiado a decisão até encontrar a configuração nos estados que mais lhe agrada. O flerte duplo, porém, pode causar o rompimento com o PL, caso a sigla não seja a escolhida pelo presidente da República. O alerta já foi levado ao Palácio do Planalto por interlocutores do presidente do PL,  Valdemar Costa Neto.

Na segunda-feira, horas após Costa Neto divulgar um vídeo fazendo o convite a Bolsonaro, o presidente e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), encontraram-se no Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que agiram para evitar perder o presidente para o PL.

Na reunião fora da agenda, Bolsonaro voltou a colocar na mesa suas exigências. Pediu garantias de que o PP apoiará seus candidatos ao Senado em estados estratégicos, o que inclui o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em São Paulo.

Também foram discutidas as possibilidades de lançar o vice Hamilton Mourão pelo Rio e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em Roraima. Os caciques do PP apelaram também para o fato de Bolsonaro já ter sido filiado ao partido e ter se mostrado fiel ao governo. Ao final da conversa, ouviram que a sigla voltou a ser a favorita na corrida pela filiação.

Tão logo informação sobre a reunião com o PP começou a circular, integrantes do PL, que haviam recebido a sinalização de que Bolsonaro estava com o pé na sigla, reagiram negativamente. Na visão de parte dos assessores do presidente, o movimento de Valdemar Costa Neto ao gravar o vídeo aumentou a pressão sobre Bolsonaro para a filiação. A avaliação é de que, agora, se o presidente não aceitar se unir ao PP, a sigla pode acabar se aliando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal rival político.

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Empenhado em convencer Bolsonaro a se filiar ao PL, Costa Neto tem enviado senadores para reuniões com ministros do Palácio do Planalto. Ontem, o senador Wellington Fagundes (PL) esteve com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, sua correligionária, e também com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.

Nas investidas, o PL tem tentado vender facilidades e destacado as dificuldades que o PP terá em estados em que o partido tem alianças históricas com o PT. Nas conversas, mencionam Pernambuco e também a Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país, onde o PP tem o vice-governador João Leão no palanque do petista Rui Costa (PT).

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Assessores de Bolsonaro têm defendido que o presidente já tem o apoio do PP, com Ciro à frente da Casa Civil, e que a filiação do PL garantiria o apoio de dois grandes partidos para 2022. PL e PP têm, respectivamente, 43 e 42 deputados na Câmara atualmente. A aliados, o presidente do PL admitiu dificuldades na possibilidade em compor uma chapa com Bolsonaro indicando o vice caso o presidente decline do convite para se filiar à legende dele.

Bolsonaro tem dito a aliados que pesa contra a decisão de se filiar ao PL o palanque de São Paulo. Lá, o partido tem um acordo com Rodrigo Garcia (DEM), vice de João Doria (PSDB), inimigo político de Bolsonaro.

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Enquanto o presidente não se decide, Ciro Nogueira tenta minimizar o impasse.Ele tem brincado que os convites de filiações mostram que Bolsonaro é a “moça mais paquerada da festa”, o que destoaria da queda da popularidade do presidente nas pesquisas de intenções de votos.

Tanto PP quanto PL, porém, já foram resistentes à filiação de Bolsonaro por conta da falta de unidade dentro das siglas e também devido à baixa aprovação do governo. Mas ainda há a percepção nas duas legendas de que a chegada do presidente será capaz de atrair novo filiados, alavancando a eleição de vários deputados em 2022, e quadros políticos. Um deles é Eduardo Bolsaonaro (PSL-SP), que se filiará ao partido do pai, e tem potencial para levar muitos votos com ele.

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Nogueira tem afirmado a seus interlocutores não ver empecilho caso o presidente escolha outra legenda que não seja o PP.

No início do mês, a ida de Bolsonaro para o PP era considerada “90% certa”, mas as negociações esfriaram com a resistência de estados do Nordeste. Há duas semanas, o presidente, então, retomou a conversa com Valdemar Costa Neto. Na quarta-feira, passada o presidente do PL participou de um jantar com senadores do partido, a ministra Flávia Arruda e deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).

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CPI da Covid: Aras é pressionado por senadores a levar adiante as investigações

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Senadores conversam durante sessão da CPI da Covid
Reprodução/Agência Senado

Senadores conversam durante sessão da CPI da Covid

Com o fim do trabalho legislativo, a CPI da Covid agora mira as providências a serem tomadas fora do Congresso. Integrantes da comissão entregarão o relatório final à  Procuradoria-Geral da República (PGR), na manhã desta quarta-feira (27), e vão criar um observatório para acompanhar o andamento das investigações nos Ministérios Públicos e no exterior.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já definiu que vai encaminhar o material para “análise prévia” de um órgão da PGR que fiscalizou as políticas públicas da pandemia, o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac).

Apenas depois dessa primeira análise é que Aras definirá se vai instaurar investigações ou apresentar denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro e autoridades com foro privilegiado que tiveram o indiciamento pedido no relatório, como ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

O senador e vice-presidene da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-Ap), afirmou que, se Aras não agir, a intenção é apresentar uma ação penal por conta própria. Integrantes da comissão também pretendem pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe abrir eventual pedido de impeachment do presidente da República. O relatório ainda pede o indiciamento de deputados federais.

“Estaremos vigilantes para ter algum tipo de manifestação do presidente da Câmara (sobre crime de responsabilidade)”, afirmou Randolfe.

Questionado, Lira limitou-se a dizer que aguarda o texto chegar a suas mãos.

“Eu aqui estou esperando tranquilamente para ver o posicionamento, se os deputados da Casa vão ser incluídos no relatório porque expressam o seu pensamento. Se eles cometeram crime ou não, eu estou esperando para me posicionar em relação a esse evento como presidente da Casa”, afirmou.

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As sugestões de indiciamento de deputados passariam pela PGR, como a do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O relatório sugere que ele teria cometido incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

Outros deputados federais e um senador foram citados por incitação ao crime por supostamente disseminarem notícias falsas durante a pandemia, o que também passaria pela PGR devido ao foro privilegiado: Bia Kicis (PSL-DF), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Integrantes da CPI também pretendem entregar hoje o relatório final para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Os parlamentares vão ainda marcar uma data para entregar o texto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Há também a intenção de visitar a Câmara Municipal de São Paulo, onde funciona uma CPI para investigar o caso da operadora de saúde Prevent Senior.

Ação internacional

Os senadores planejam ainda entregar o relatório, entre os dias 11 e 13 de novembro, à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo. Na semana seguinte, a ideia é fazer o mesmo com o MP-RJ, com foco nos hospitais federais do estado.

Integrantes da CPI também planejam visitar a autoridades e cortes internacionais para reforçar as denúncias contra Bolsonaro. Eles analisam pedir uma reunião com a alta comissária das Nações Unidos para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

“O trabalho não pode acabar na apresentação do relatório, há outras etapas que são na PGR, no tribunal penal internacional, na Câmara. Não podemos abandonar o trabalho pela metade”, disse Randolfe.

Com o intuito de manter vivo o trabalho da CPI nos próximos meses, a cúpula do colegiado vai criar um observatório, por meio de uma frente parlamentar. O objetivo é acompanhar os desdobramentos jurídicos e legislativos do colegiado, que encerra os trabalhos com dezenas de pedidos de indiciamento e também sugestões de projetos de lei.

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Randolfe afirmou que fará uma articulação com a sociedade civil, incluindo juristas, para reforçar o grupo de monitoramento.


Na PGR, inicialmente, o relatório será encaminhado para o procurador-geral. Ele deve analisar o que é de sua atribuição, para aqueles que possuem prerrogativa de foro por função, e encaminhar cópias a todas as outras unidades do Ministério Público nos estados.

A ideia de Augusto Aras é que, como o Giac acompanhou todos assuntos relacionados à Covid-19, o órgão saberá avaliar quais fatos descritos no relatório final da CPI já são alvo de investigação e quais mereceriam novas frentes de apuração na PGR. Não há prazo para que essa análise prévia ocorra.

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