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MATO GROSSO

CGE avalia anualmente os controles internos de mais de 90% do orçamento do Estado

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A cada ano, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) avalia os controles internos de 92,19% do orçamento do Governo de Mato Grosso. Este nível de abrangência de atuação é resultado da metodologia utilizada pela CGE para selecionar os objetos a serem avaliados, como parte da perspectiva preventiva de atuação.  

A forma de trabalho foi uma das boas práticas apresentadas na 33ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), no dia 5 de dezembro em Salvador (BA). Como resultado, órgãos de controle interno de seis estados manifestaram interesse em conhecer melhor a sistemática. Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas e Rondônia solicitaram à CGE-MT material relativo ao formato de análise dos controles internos.

No modelo utilizado pela CGE-MT, os órgãos e as atividades administrativas (contratações, transferências, gestão de pessoas, regime próprio de previdência social, gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial) são avaliados conforme índice de significância estabelecido com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. 

“Temos um grande universo a ser avaliado, mas temos recursos limitados. Por isso, precisamos fazer uma escolha consciente para saber sobre o que atuar com o intuito de direcionar as ações de controles às áreas mais críticas”, justificou o superintendente de Controle em Gestão Sistêmica da CGE-MT, Paulo Farias.

De forma mais objetiva, para efeito de seleção dos objetos, são consideradas variáveis como o orçamento total, as despesas correntes mais os investimentos, a área de atuação (social, econômica e administrativa), as notícias divulgadas pela imprensa, as denúncias registradas na Ouvidoria do Estado, as irregularidades anteriormente identificadas e o tempo decorrido entre a última avaliação de controle realizada pela CGE.

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“Quanto mais alto for o nível de significância do controle de determinadas áreas, programas e processos, mais será preciso atuar nesses objetos.  Os órgãos e as atividades com maior índice de significância, como do Departamento de Trânsito (Detran), Educação (Seduc), Saúde (SES), Infraestrutura (Sinfra), Segurança Pública (Sesp) e Fazenda (Sefaz), são avaliados em periodicidade anual e os de menor, em periodicidade bienal ou trienal. Então, mesmo que a CGE não vá em determinados órgãos a cada ano, consegue avaliar anualmente mais de 90% dos recursos do Estado “, explicou o superintendente da CGE.

A execução da avaliação de controle envolve a detecção de problemas por meio da aplicação de testes de aderência a normas e procedimentos, a identificação da causas por meio da análise da estrutura, funcionamento e segurança dos controles, bem como a emissão de recomendações com o objetivo de eliminar ou mitigar as causas dos problemas. Com as avaliações, a CGE objetiva não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

“Nos trabalhos, os auditores têm se esforçado para detectar o motivo pelo qual determinado problema acontece e emitir recomendações para atacar as causas com o objetivo de fazer com que o problema não se repita. Além disso, quando o órgão elabora um plano de providências em atendimento a recomendações da CGE, o TCE entende que isso é atenuante no julgamento das contas de gestão para aplicação de multa”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Os relatórios de avaliação de controles internos são enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por força da Resolução Normativa nº 12/2017 – TP, aos respetivos órgãos avaliados e aos órgãos centrais de gestão de contratações, transferências, pessoas, previdência social, gestão orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, se for o caso.

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Fonte: GOV MT

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Empaer testa capim kurumi como alternativa para produtores de leite

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Conhecido pelo valor nutritivo, o capim kurumi é a nova aposta da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e vem sendo testado junto a produtores de leite da agricultura familiar de Juara, Terra Nova do Norte e Nova Bandeirantes. A equipe técnica segue na produção de mudas e avaliação do potencial nutritivo da cultivar, que pretende junto com o capiaçu ser uma das alternativas de baixo custo e auxiliar os produtores, principalmente durante o longo período de estiagem.

O técnico da Empaer em Terra Nova do Norte, Rodrigo Cezar Ribeiro, explica que quanto maior a produção de leite, maior a demanda energética e proteica. Independente das estações do ano, a alimentação dos animais devem ser uma constante e no caso do período de entressafra, quando a chuva diminui é quando o pasto e o cocho necessitam de uma redobrada atenção.

Ele destaca que as mudas de BRS Kurumi foram fornecidas o ano passado pela Embrapa Agrossilvipastoril de Sinop, multiplicadas e plantadas no sitio Nonoai do senhor João Luis da Rosa, na comunidade Quinta Agrovila.  Na propriedade, em uma área de 1 hectare, a cultivar foi desenvolvida conforme planejado e no dia 20 de novembro será realizado o primeiro pastejo e a avaliação do potencial produtivo do Kurumi com a produção das matrizes leiteiras que irão consumir o pasto.

Rodrigo frisa que insumos para produção da ração como a soja e o milho tiveram um grande aumento nos últimos anos. “Na teoria, o capim produz 20% de proteína bruta e, por este motivo, está sendo plantado na propriedade com a intenção de reduzir custos de produção, principalmente com a alimentação”, destaca.

Ainda em Terra Nova do Norte, 100 produtores já receberam as mudas de kurumi, mas a meta é chegar a 160, o mesmo público atendido nos últimos dois anos com capiaçu.

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Trabalho semelhante dos técnicos da Empaer em Nova Bandeirantes, Luma Regina Maldaner e Eder José Barreiros, que vêm atendendo produtores dos Projetos de Assentamento de Japuranã e Japuranomann junto ao Programa REM.

Luma Maldaner destaca que as mudas foram trazidas do escritório regional de Juara através de um produtor. “Em Nova Bandeirantes, nós trabalhamos em parceria com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento. Elas foram plantadas em uma área de 1 hectare no viveiro municipal e serão doadas posteriormente aos produtores da cidade”.

De acordo com Luma, o objetivo é buscar novas alternativas que sejam de baixo custo. O próximo passo será gradear a área para o plantio. “Temos bons exemplos de produtores dos estados de Goiás e da região sul país que o kurumi é uma boa alternativa por ser de pastejo. Em contrapartida, com o capiaçu de silagem. Duas boas alternativas para o produtor da agricultura familiar”.

Mudas sendo mutiplicadas para serem distribuidas e plantadas                              Foto: Empaer 

Fonte: GOV MT

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Estado fixa datas para início da obrigatoriedade de uso do Sigadoc por cada órgão

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (26.10), o cronograma de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) por cada órgão/entidade para todos os atos processuais. A obrigatoriedade de implantação da ferramenta será progressiva, por grupos de instituições, com início entre 1º de novembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o Decreto Estadual nº 1.161/2021, os órgãos/entidades do grupo 1 (Casa Civil, CGE, MTI, Fapemat, Gabinete do Governador, Seciteci, Secom, Sedec, Seplag e Sesp) deverão adotar a sistemática digital a partir de 1º de novembro de 2021.

Já para os órgãos/entidades do grupo 2 (Detran, Empaer, Funac, Unemat, MT Saúde, Ipem, Jucemat, Secel, Seduc, Sefaz, Sinfra e Sema) a exigência começará a valer a partir de 1º de dezembro de 2021.

Por fim, para as instituições do grupo 2 (Desenvolve MT, Ager, Ceasa, MT Gás, Metamat, Indea, MT Prev, MT Par, PGE, Seaf, Setasc e SES), obrigatoriedade de uso do sistema começará dia 1° de janeiro de 2022.

A partir das datas de início da exigência, o atual Sistema de Protocolo do Estado permanecerá disponível apenas para consulta, com uso vedado para registro de novos documentos.

Entretanto, os processos autuados em meio físico que já se encontrem em tramitação nos órgãos e entidades estaduais poderão ter seus atos processuais expedidos em suporte físico, inclusive com utilização do Sistema de Protocolo, desde que, posteriormente, os processos sejam digitalizados e inseridos no Sigadoc.  

Treinamentos

As datas de início da exigência para cada grupo de instituições foram definidas com base no cronograma de capacitações em andamento para uso da ferramenta. A série de treinamentos teve início neste mês de outubro com encerramento previsto para 10 de dezembro de 2021, como parte do 14º do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.

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Até o fim do ano, serão realizadas 40 capacitações, com transmissão ao vivo e de forma simultânea pela plataforma Google Meet e pelo canal de YouTube da CGE.

Já foram realizados 12 treinamentos direcionados aos servidores de oito órgãos/entidades estaduais. Após as transmissões, os vídeos ficam disponíveis para consulta no canal de Youtube da CGE.

Independentemente das datas iestabelecidas no Decreto Estadual nº 1.161/2021 para início da obrigatoriedade, alguns órgãos já implantaram o sistema em  suas rotinas administrativas, como CGE, Seplag, Seciteci, Intermat, Secom e Casa Civil.

Modernização

Instituído pelo Decreto Estadual nº 511/2020, o Sigadoc permite a produção, edição, assinatura e tramitação de documentos e processos de forma totalmente eletrônica.

Algumas das vantagens de uso da ferramenta são: celeridade na tramitação de documentos, aumento da produtividade, redução de custos (com papel, impressão, envio de malotes etc), segurança da informação, transparência dos processos administrativos (os quais poderão ser rastreados) e preservação ambiental (pela redução no consumo de papel).

Fonte: GOV MT

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