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CFAEO reprova contas do ex-governador Pedro Taques

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa reprovou, por dois votos contrários e um favorável, as contas do ex-governador Pedro Taques referentes ao ano de 2018. Os deputados Romoaldo Junior e Janaina Riva votaram contra a aprovação das contas, o deputado Valmir Moretto votou favorável e Xuxu Dal Molin se absteve da votação.

Durante a reunião, a relatora da matéria, deputada Janaína Riva, lembrou que a CFAEO rejeitou o parecer prévio nº 9/2019 do Tribunal de Contas do Estado – referente às contas anuais de governo, exercício financeiro de 2018, da gestão de José Pedro Gonçalves Taques. A parlamentar apresentou um relatório com 21 apontamentos de faltas graves e gravíssimas destacadas pela equipe técnica da Assembleia Legislativa. Agora o documento vai a Plenário e precisará de 13 votos para que o relatório seja aprovado.

“Foram muitas as irregularidades cometidas pelo ex-governador. Eu citei algumas das coisas que considero faltas graves e gravíssimas, como apontamentos dos incentivos fiscais. Isso é um dos mais graves porque já tínhamos uma delação realizada pelo ex-governador Silval Barbosa sobre incentivos fiscais que apontavam para isso. Tem ainda o extrapolamento e estrangulamento da folha de pagamento. O limite que estourou na Lei de Responsabilidade Fiscal foi muito alto, ultrapassando os 8,5%, algo jamais visto em contas anteriores”, falou Janaina.

Durante o pronunciamento, Janaina falou das contratações de despesas que se transformaram em restos a pagar nos últimos meses sem autorização da Assembleia, consistindo dívidas para a gestão seguinte. “A Assembleia passa por um novo momento, no qual o governador Mauro Mendes tem a obrigação de seguir aquilo que é determinado por essa Casa e também com relação às recomendações da gestão do TCE”, revelou ela.

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A deputada esclareceu também que as inúmeras irregularidades contidas no julgamento do TCE-MT superam em números as apontadas nos exercícios anteriores. Diversas irregularidades foram ignoradas pelo ex-governador,  deixando um colapso econômico no estado.

“Não bastasse isso, e aqui utilizo também como fundamentação do meu voto, a integralidade das razões jurídicas levantadas pela Procuradoria-Geral da Assembleia, entendendo a necessidade de reprovação da contabilidade em questão diante da gravidade dos fatos”, disse.

Ao final da reunião, Janaina Riva revelou que a comissão vai encaminhar uma cópia do relatório para o Ministério Público Estadual a fim de que o órgão investigue os possíveis atos criminais e os apontamentos realizados pela equipe técnica do TCE-MT.

“O TCE deveria ter sido mais técnico na análise destes autos e menos político, acatando, por consequência, o que foi levantado pela sua equipe de auditoria", finalizou.

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral faz representação a PGJ e Defensoria para reativar leitos de UTI do Hospital São Benedito

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e ao defensor público-geral, Clodoaldo Gonçalves, na manhã desta sexta-feira (15), para que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual acionem a Prefeitura de Cuiabá para reabrir os leitos desativados no Hospital São Benedito e assegurar o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além da oferta de atendimento em neurocirurgia, traumato-ortopedia, e outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Enquanto há leitos desativados no Hospital São Benedito, milhares de pessoas estão na fila em todo o estado de Mato Grosso aguardando vaga em UTI, esperando cirurgia ortopédica e neurocirurgia, eletivas e de urgência. Atualmente, o hospital tem 30 leitos de UTI desocupados, 80 leitos de enfermaria desocupados, quatro salas de cirurgia desativadas, além de serviços de alta complexidade em ortopedia e neurocirurgia desativados. Tem sentido toda essa estrutura parada sem utilização, com gente precisando?”, questionou Lúdio, que é médico sanitarista.

Com a pandemia, o Hospital São Benedito deixou de atender outras especialidades e passou a ser referência para tratamento de covid-19, em junho de 2020. Porém, com o avanço da vacinação, os casos da doença estão diminuindo em Mato Grosso e não há mais nenhum paciente internado com covid no Hospital São Benedito, conforme demonstra o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do dia 11 de outubro de 2021. Lúdio Cabral anexou à representação fotos e vídeos que mostram a total desocupação dos leitos do Hospital São Benedito. Apesar disso, o recebimento de recursos federais e estaduais foram mantidos para custeio de média e alta complexidade hospitalar e UTI.

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“Não faz sentido um hospital desse porte, com tantos leitos de UTI e enfermarias vazios, comprometendo vidas da população que sofre na longa fila da Central de Regulação, aguardando por cirurgias ortopédicas, neurológicas e cardiovasculares que foram represadas ao longo de toda a pandemia”, disse Lúdio. Na representação, Lúdio requereu ainda a otimização do espaço físico da unidade hospitalar para ampliar a oferta de leitos e de cirurgias.

Fonte: ALMT

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Autoridades realizam “mini-estradeiro” neste sábado (16)

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pedido do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e do senador Carlos Fávaro (PSD), o governador Mauro Mendes (DEM) irá realizar um “mini-estradeiro” na MT-400, popularmente conhecida como estrada velha da Guia. O evento será neste sábado (16) a partir das 10h, onde o governador e demais autoridades vão anunciar o cronograma das obras de pavimentação de 20 quilômetros na região que liga os distritos de Nossa Senhora da Guia  a Sucuri.
“Durante esses quase três anos de mandato como deputado estadual, visitei as comunidades da Guia e Sucuri e me reuni com centenas de representantes dessas regiões, que me pediram apoio para a pavimentação asfáltica no local. E em uma articulação minha juntamente com o senador Carlos Fávaro destinamos emendas parlamentares que agora vai contribuir para a realização dessa obra, tão sonhada pelos moradores da região”, declarou Paulo Araújo.

O senador Carlos Fávaro (PSD) destacou a importância e relevância da obra de asfaltamento para os distritos do Sucuri e Guia. “A MT-400 é uma importante rodovia que vai trazer um retorno significativo a todos os cuiabanos. Estamos falando de um possível novo distrito industrial, de mais empresas chegando e gerando empregos, de termos mais condições de explorarmos o turismo, enfim, de darmos resultado à população. Por isso, destinei uma emenda parlamentar para dar minha contribuição para esta obra que vai, com certeza, melhorar a vida dos cuiabanos e dos mato-grossenses”, finalizou Fávaro.

SERVIÇO
O quê: mini-estradeiro no trecho que será asfaltado entre Guia e Sucuri
Data: 16/10 (sábado)
Horário: 10h
Onde: saída do Restaurante e Pamonharia O Milhão, percorrendo a estrada velha da Guia e finalizando com uma reunião com os moradores da região no Rancho Andorinha.

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Fonte: ALMT

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