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Bolsonaro deu uma notícia falsa ou imprecisa a cada 4 dias, mostram institutos

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Presidente Jair Bolsonaro

A compulsão do presidente pelas redes sociais, ao fazer circular notícias falsas, pode levá-lo a um eventual processo de impeachment. Ele já cometeu e certamente seguirá praticando, em suas mensagens, crimes de responsabilidade previstos na Constituição do País.

Um desses crimes de responsabilidade, para nos restringirmos na metodologia weberiana ao “idealtipo” que denota a gravidade de todo o quadro, ocorreu quando ele declarou e postou que, se Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, quisesse saber como o seu pai morrera, ele, Bolsonaro, capitão reformado do Exército, poderia contar. Fez isso de viva voz e nos canais digitalizados.

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O pai de Felipe, Fernando Santa Cruz, foi assassinado pela ditadura militar porque se opunha a esse regime de exceção e arbítrio. Bolsonaro inventou a versão de que Fernando fora morto por seus companheiros de guerrilha. Isso é, sim, crime. E o mandatário vai se corrigir? Chance zero.

Há uma fronteira tênue, mas é uma fronteira, a envolver o funcionamento da rede neural entre impulsividade e compulsão. Fosse uma postagem aqui, outra ali, nas redes sociais estaria o presidente agindo por impulso. O uso sistemático de tais redes e a não veracidade de quase tudo o que espalha apontam, porém, para a compulsão — e pode ela ser definida como um “prazer negativo”, aquele que a pessoa não consegue interromper. Por exemplo: um fumante inveterado quando acende o próximo cigarro já não tira da nicotina o prazer que julga poder tirar, mas apenas alivia a dor biopsíquica do tempo em que ficou sem fumar. Assim é Bolsonaro com suas distorções na redes sociais, e isso não significa que ele não tenha consciência da manipulação política e populista de sua atuação.

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Produção de lorotas

Bolsonaro vai acabar tropeçando nos cadarços dos próprios sapatos. Pode, sim, surgirem pedidos e eventuais processos de impeachment pela frente. E, repita-se, não seriam inconstitucionais, porque a Constituição do País define tal comportamento como lesivo à responsabilidade do cargo de presidente da República.

Na CPI das Fake News, a deputada federal Joice Hasselmann afirmou que se montou uma estratégia, organizada pelo também deputado federal Eduardo Bolsonaro, para colocar em operação robôs nas redes sociais, remunerando com R$ 20 mil a empresa responsável pela criação — como se vê, conforme avançamos nos fatos a história vai ficando mais grave, até porque Bolsonaro desafia, dizendo “paguei sim, R$ 40 mil. Recebeu?”.

Os mentores das notícias falsas que vão para o WhatsApp, de acordo com o depoimento de Joice, estão instalados no terceiro andar do Palácio do Planalto e compõem o chamado “gabinete da raiva”, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro. A produção de lorotas tem objetivos claros: atingir desafetos e críticos do governo; manter o presidente e seus filhos na berlinda das redes sociais; e, finalmente, confundir a população porque é dessa confusão que o populismo e o totalitarismo se alimentam.

Fica evidente, dessa forma, que não é nada irreal quando se fala, aqui, que existe a perspectiva de um processo que pode afastar Bolsonaro do cargo. Além da CPI das Fake News , a sua vida se complica na investigação eleitoral que descobrirá se houve crime na campanha presidencial por meio do uso indevido do WhatsApp. A ação está em mãos do corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, que declarou que convocará especialistas em tecnologia de informação para auxiliá-lo.

O jogo é pesado: na semana passada, o PhD em antropologia da informática David Nemer viajou às pressas do Brasil aos EUA, onde mora, porque, segundo diz, recebeu ameaças quanto a sua segurança. O que ele faz? Nemer é pesquisador do WhatsApp bolsonarista e especialista em fake news nas redes sociais.

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O vício que o presidente possui em meios digitais pode facilmente ser mensurado em números. De 1º de janeiro a 13 de dezembro de 2019, ele postou cento e trinta e sete vídeos no Facebook, na média de um a cada dois dias e meio — dentre eles, narcisicamente, colocou imagens que o exibem cortando o cabelo e indo a um dos jogos do Flamengo — como se nota, fatos da mais alta relevância republicana (aqui vale o irritante, infantil e abestalhado “kkkk”, já que estamos falando sobre redes sociais). No primeiro semestre, o presidente fez vinte e uma lives; nos seis meses que se seguiram, aí disparou para cento e dezesseis.

Governos populistas criam linha direta com o povo. Exemplos: Getúlio, Jânio e Collor. Todos acabaram mal

Porta-voz de si mesmo

Governos populistas estabelecerem uma linha direta de comunicação com a população, não é novidade em nenhuma parte do mundo. Cada um a seu modo, os brasileiros presenciaram diversos deles como mandatários, a exemplo de Getúlio Vargas, Jânio Quadros e Fernando Collor, para ficarmos em três exemplos. Todos viraram o rosto para o Congresso, prescindiram de partidos políticos e capricharam na demagogia.

Nenhuma dessas gestões teve um final feliz: Getúlio se suicidou em meio a um mar de lama; Jânio renunciou estrategicamente pensando que o povo o reconduziria nos braços ao poder, calculou mal e acabou confinado pelas Forças Armadas; Collor sofreu impeachment.

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O problema maior da tática populista de Jair Bolsonaro é que ele radicalizou: aboliu praticamente a comunicação oficial e, ao inflar as redes, age como porta-voz de si mesmo — vai aí uma boa dose de esquisitice (até que vale outro “kkkk”). Esse comportamento, como ficou demonstrado, passa pela compulsão por transmitir informações como ele quer que sejam passadas, sem se importar com a veracidade factual. Se isso é perigoso para o futuro do próprio presidente, é perigosíssimo para o presente da Nação.

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É bom lembrarmos um detalhe que está passando despercebido no País. Os parlamentares triplicaram as penas máximas de punição para quem comete crime de calúnia, injúria e difamação nas redes sociais. Agora, responda rápido: por que será que Jair Bolsonaro insiste em vetar esse projeto de lei?

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos
Reproudução: AgênciaBrasil/ Instituto Brasília Ambiental

Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

Um manancial de informações da máquina pública que poderia ser útil ao próprio governo é mantido longe dos olhos da transparência. O Executivo federal tem 930 bases de dados que já deveriam ter sido divulgadas, mas permanecem em sigilo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Desse universo, 349 estavam previstas para serem veiculadas ao longo da atual gestão, revela um levantamento feito pelo GLOBO a partir do Painel de Monitoramento de Dados. A área mais defasada é a do meio ambiente.

A falha em colocar esses materiais à disposição, segundo especialistas, afeta a fiscalização e o monitoramento da administração pública por parte da sociedade civil. Do total de bases atrasadas, destacam-se informações que deveriam ser prestadas por unidades educacionais: 62 institutos ou universidades federais sequer têm um plano de divulgação de seus dados.

O painel da CGU, atualizado até agosto deste ano, lista também 39 bases de dados atrasadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora dados de desmatamento. O Ibama, por sua vez, tem outras dez bases que já deveriam estar públicas e não estão. O instituto não publicou, por exemplo, informações sobre comercialização e registro de agrotóxicos, tema caro ao Palácio do Planalto.

Interesse público

A legislação determina que, a cada dois anos, os órgãos federais elaborem um plano de divulgação de suas informações consideradas de interesse público. Segundo um estudo feito por organizações como o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Artigo 19 e Instituto Socioambiental, sete dos dez órgãos com informações ambientais passaram 2020 sem esse plano, que só foi publicado em 2021. O Inpe está entre eles. Procurado, o instituto disse que a atualização do plano está sob análise da CGU. O Ibama não respondeu ao contato do GLOBO.

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“E mesmo quando há o plano, com muita frequência, ele não é cumprido. Temos duas bases na área de meio ambiente que foram as mais requisitadas pela sociedade nas consultas públicas para produção do Plano de Dados Abertos. Uma delas é a guia de trânsito animal. E eles não são disponibilizados”, afirma Bruno Valle, analista de políticas públicas do Imaflora.

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No ano passado, segundo Valle, houve uma espécie de apagão: o Cadastro Ambiental Rural passou quase um ano sem ser disponibilizado. Ele contém informações sobre as propriedades rurais no Brasil e permitiria o cruzamento dos locais em que há infrações na produção de gado com os locais onde há queimadas e desmatamento.

Segundo Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação da organização Artigo 19, diversos fatores contribuem para o atraso: o primeiro deles é de infraestrutura. Durante o governo Bolsonaro, os sites da administração federal foram transferidos para um único sistema. Ao longo da transição, entretanto, muitos dados se perderam. Procurado, o Inpe foi um que justificou essa mudança para a dificuldade de acesso a esses dados.

“A questão de infraestrutura sempre houve, mas o principal que acontece é uma falta de vontade política”, diz Rocha.

A dificuldade de acesso a informações públicas aumentou durante o governo Bolsonaro. Neste ano, por exemplo, o Executivo federal impôs um sigilo de cem anos nos registros de entrada e saída dos filhos do presidente no Planalto.

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CPI da Covid: relatório tem mais de 1.100 páginas e já foi alterado dez vezes

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O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer
Jefferson Rudy/ Agência Senado

O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora a viagem que faria na quinta-feira a Alagoas. O senador optou por permanecer em Brasília no fim de semana para focar nos detalhes de seu parecer final e ouvir sugestões dos integrantes do grupo majoritário da comissão, o chamado G7. O parlamentar, que busca dirimir divergências e facilitar a aprovação do texto na próxima quarta-feira, já ouviu pleitos de Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Até o momento, o parecer prévio de Renan, que já foi atualizado dez vezes, conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o antecessor na pasta, Eduardo Pazuello. Na última quarta-feira, em uma reunião que começou às 15h e terminou à meia-noite em seu gabinete, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer. Participaram da conferência com o relator sete consultores legislativos, quatro policiais federais, dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma da Receita Federal e dois assessores de imprensa.

O relatório, contudo, ainda não foi finalizado. Na última quarta-feira, em seu gabinete, Renan manifestava preocupação em obter um levantamento que solicitou ao TCU. O estudo encomendado apontaria quanto Bolsonaro gastou dos cofres públicos para promover “motociatas” em meio à pandemia. O senador buscava contato com dois ministros do TCU para obter as informações a tempo de incluí-las em seu parecer final.

“Preciso falar com o ministro Bruno (Dantas). Me coloque na linha com ele, por favor”, solicitou Renan a um de seus assistentes.

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Ao mesmo tempo em que ainda busca acrescentar novas informações às vésperas da entrega do relatório, Renan tenta abrir espaço para incluir pontos sugeridos por integrantes do G7, de modo a facilitar a aprovação do texto. Em conversa com o relator, Rogério Carvalho, por exemplo, solicitou que o parecer contenha três propostas: pensão, até completar 18 anos, para crianças e jovens que perderam o provedor em decorrência de Covid-19; modernização do SUS; e mais rigor na fiscalização de atestados de óbitos emitidos por operadoras de planos de saúde, a fim de evitar o ocorrido no caso Prevent Senior, que teria ocultado mortes por Covid-19.

“Ele (Renan) pediu contribuições para o relatório, e eu já mandei as minhas. Esses três pontos foram protocolados em forma de projetos de lei no Senado Federal. E a defesa dessas medidas, no relatório final da CPI da Covid, vai dar força política para que tramitem com celeridade no Congresso”, afirmou Carvalho.

Quatro partes

O relatório de Renan está dividido em quatro etapas: a primeira descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um “sumário de indiciamento”, identifica os responsáveis pelos supostos crimes; a quarta, “aprimoramentos legislativos”, sugere mudanças em leis. Para elaborar o segundo e o terceiro itens, Renan ouviu juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira parte do relatório, descritiva, está dividida em capítulos como a defesa da imunidade de rebanho e da cloroquina — remédio comprovadamente ineficaz contra Covid-19 —; a negação de vacinas elaboradas por laboratórios renomados e a busca por imunizantes em transações com suspeita de corrupção; o caso VTC Log; e a atuação de membros do governo na produção e disseminação de fake news.

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A etapa final propõe mudanças em leis com o objetivo de reduzir o poder do presidente da Câmara e facilitar a tramitação de pedidos de impeachment de presidentes da República.

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