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BALANÇO – Nova agência da RedeSim desburocratiza processos e dobra número de atendimentos em 2019

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Funcionando desde julho na sobreloja do Palácio Alencastro, a nova agência da Rede Nacional para a Simplificação do Registo e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) vem facilitando a vida dos empreendedores de Cuiabá. Só em 2019, 66 mil processos foram analisados pela agência que agora reúne serviços de parceiros, como Corpo de Bombeiros, Sebrae, Junta Comercial e Conselho Regional de Contabilidade.

Vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a RedeSim é um programa federal, implementado em Cuiabá em 2013. O Município foi o primeiro de Mato Grosso a implantar o sistema, facilitando o atendimento aos empresários com serviços como abertura de estabelecimentos, emissão de alvarás, análise de localização, viabilidade, regulação, consultas e afins.

“Nós somos referência na área em Mato Grosso. Antes você demorava 15 dias para obter uma viabilidade, um alvará, hoje em cinco minutos você consegue o documento baseado na Lei de Zoneamento”, explicou o coordenador da RedeSim, Deoclides Macedo.

Por meio de um sistema dinamizado, profissionais da RedeSim realizam cerca de 300 atendimentos online por dia, a praticidade do suporte técnico sem filas. E para 2020 está em estudo um sistema de análise e emissão de alvarás automático para atividades compatíveis e de baixo impacto.

“Damos condições para o empresário se instalar e fazemos o monitoramento para verificar se estão se adequando à nossa legislação. Facilitar a vida do contribuinte, é para isso que a gente trabalha e para isso que a RedeSim funciona, para que empresas e empreendedores que desejam se fixar em Cuiabá não encontrem empecilhos para desenvolver seus negócios e assim, contribuam para a economia local”, declarou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.

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Além do novo local, a RedeSim agora agrega parceiros para desburocratizar e agilizar cada vez mais o processo de abertura de empresas na capital mato-grossense. Corpo de Bombeiros, Sebrae, Junta Comercial e Conselho Regional de Contabilidade possuem guichês para atendimento auxiliar, dando a agência o caráter de centralização de serviços em que o contribuinte resolve suas pendências empresariais.

O atendimento na agência da RedeSim, localizada na sobreloja da Prefeitura de Cuiabá acontece de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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CUIABÁ

‘Bares, restaurantes, boates e similares ainda terão que cumprir horários de fechamento estipulado em decreto’, orienta secretário da Ordem Pública

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Davi Valle

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O secretário de Ordem Pública do Município, Leovaldo Sales,  orientou ao segmento econômico, principalmente, o comércio noturno, que uma das medidas previstas no Decreto nº 8.712 –  assinado pelo prefeito em exercício  José Roberto Stopa, na tarde desta terça-feira (26), revoga o toque de recolher (que funcionava de segunda-feira a domingo, no período das 2h às 5h). No entanto,  ele mantém em vigência os horários de fechamento do comércio ainda devem seguir o previsto no Decreto 8.430/2021, de 14 de maio.

Ele ainda informa que a Secretaria de  Ordem Pública continuará realizando fiscalizações para que o comércio continue observando  as  medidas de biossegurança previstas em normativas, como o distanciamento de mesas,  o uso de máscara, além capacidade de 70% em locais como restaurantes, bares e casas de shows com 50% da capacidade máxima do estabelecimento. Ainda, a fiscalização vai verificar a regularidade do estabelecimento com relação ao alvará de funcionamento.

“Queremos informar à população cuiabana e aos empresários  que trabalham com as atividades comerciais noturna, restaurantes, bares e casas de shows e conveniências, que o Decreto 8.712 /25 de out de 2021 – apesar de revogar o toque de recolher, mantém  em vigência as medidas de biossegurança, como o distanciamento, utilização das máscara  e outros. E a Ordem Pública vai continuar fiscalizando a regularidade dos estabelecimentos, se este possui alvará e principalmente  focando nas vigências do decreto. Queremos ter nesse prenúncio de normalidade a melhor relação possível assim como tivemos até agora, na esperança que essa normalidade venha o mais rápido possível”, pontuou Sales. 

O documento assinado pelo prefeito em exercício, autoriza a reativação da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais como forma de controle de frequência dos servidores públicos. A providência leva em consideração a retomada das atividades presenciais, ocorrida anteriormente, e não se aplica a secretários, adjuntos e ainda às pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico. determina que as demais medidas contidas no Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, continuam em vigor até o dia 1º de novembro de 2021. Respeitando os apontamentos técnico-científicos feitos com base no monitoramento diário da evolução da Covid-19 em Cuiabá, as medidas podem ser alteradas ou prorrogadas.  

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O Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está  ativo para recebimento de denúncias em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614, de segunda à sexta em horário comercial. No período noturno, finais de semana e feriados, o contato é direto com as equipes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) pelo telefone 190.

 

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CUIABÁ

Toque de recolher é revogado e órgãos municipais devem retomar uso do ponto eletrônico

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Davi Valle

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Seguindo com planejamento executado pela gestão Emanuel Pinheiro visando o combate à Covid-19, o prefeito em exercício José Roberto Stopa editou o Decreto nº 8.712, estabelecendo novas medidas a serem seguidas na Capital. De acordo com o documento, a partir desta terça-feira (26), está revogado o toque de recolher, que funcionava de segunda-feira a domingo, no período das 2h às 5h.

Já publicado na Gazeta Municipal, o decreto traz também como novidade a reativação da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais como forma de controle de frequência dos servidores públicos. A providência leva em consideração a retomada das atividades presenciais, ocorrida anteriormente, e não se aplica a secretários, adjuntos e ainda às pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico.

Além dessas duas mudanças, o documento assinado pelo prefeito em exercício determina que as demais medidas contidas no Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, continuam em vigor até o dia 1º de novembro de 2021. Respeitando os apontamentos técnico-cientifico feitos com base no monitoramento diário da evolução da Covid-19 em Cuiabá, as medidas podem ser alteradas ou prorrogadas.  

“Todas as decisões tomadas pela gestão Emanuel Pinheiro durante a pandemia são embasadas em dados técnicos e ouvindo o Comitê Municipal de Combate à Covid-19. Estamos dando continuidade nesse planejamento, também seguindo essa mesma metodologia. Consideramos que essas mudanças podem ser feitas de forma segura e continuamos pedindo para a população tomar os devidos cuidados”, explica José Roberto Stopa.

Confira no anexo abaixo o decreto na íntegra 

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