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Artigo científico de auditor da CGE é publicado na Revista da Associação Brasileira de Ouvidores

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Artigo científico elaborado por auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) foi publicado na edição nº 3 da Revista Científica da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO). O texto aborda a Ouvidoria Pública como protetora de direitos do cidadão.

O autor da produção é o auditor Vilson Nery, atualmente superintendente de Ouvidoria da CGE-MT. No artigo, Nery evidencia o fortalecimento pelo qual vem passando as Ouvidorias Públicas mediante a edição de diversas normativas. Entre elas a Lei nº 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos.

“A Lei nº 13.460/2017 dedica dois capítulos às Ouvidorias, dispondo que elas devem acompanhar a prestação de serviços, garantindo sua efetividade, e prevê que a Ouvidoria pode fazer a conciliação e mediação de conflitos existentes entre o usuário e a Administração”, destaca.

No artigo, o auditor explana acerca da forma de atuação das Ouvidorias do Governo de Mato Grosso como protetoras dos direitos da população. No Poder Executivo Estadual, as Ouvidorias de cada órgão funcionam em rede, com vinculação operacional à CGE-MT como uma das quatro macrofunções de controle (as demais são Auditoria, Controle Interno e Corregedoria).

“Ao centralizar a recepção e as demandas, a CGE disciplina e regulamenta a prestação desse serviço e caminha a passos largos no sentido de disciplinar a mediação e a solução de conflitos, cujo planejamento ainda se encontra na fase preliminar”, ressalta.

O artigo do auditor da CGE-MT é um dos 22 publicados na edição nº 3 da Revista Científica da ABO. Entre os temas apresentados por ouvidores atuantes nos setores público e privado estão: gestão estratégica em Ouvidoria, implantação, metodologias ágeis, exemplos de administração e melhoria de resultados; capacidade propositiva das Ouvidorias atuarem como ferramenta de prevenção de conflitos, assédio moral e sexual.

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A Revista da ABO foi criada para estimular estudos científicos sobre a atuação da Ouvidoria, de forma a cada vez mais consolidar a democracia participativa na gestão de instituições públicas e privadas.  

Acesse AQUI a íntegra do artigo “Ouvidoria Pública como protetora de direitos”, de Vilson Nery.

Fonte: GOV MT

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Sábado (16): Mato Grosso registra 542.919 casos e 13.882 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (16.10), 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.882 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 152 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.919 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.032 estão em isolamento domiciliar e 526.375 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.673), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.161), Sinop (26.144), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.777), Lucas do Rio Verde (15.688), Primavera do Leste (14.762), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (15.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (16.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT anuncia asfaltamento da MT-400 e obra deve iniciar em abril de 2022

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O Governo de Mato Grosso vai asfaltar a rodovia MT-400, conhecida como antiga Estrada da Guia. Aguardada há mais de 40 anos, a pavimentação vai trazer desenvolvimento e beneficiar os moradores de regiões como o Distrito do Sucuri, Tarumã e Bandeira. O anúncio da obra foi feito durante uma visita na região neste sábado (16.10), realizada pelo governador Mauro Mendes, acompanhado de demais autoridades.

A estrada tem aproximadamente 16 km de extensão e liga a região do Sucuri até a MT-010. O projeto da obra já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e o asfalto será feito com recursos próprios do Governo do Estado e de emendas parlamentares. A expectativa é que os trabalhos comecem em abril de 2022.

O dinheiro para a obra, inclusive, já está garantido, como lembrou o governador Mauro Mendes. “No nosso governo eu não lanço nenhuma obra se não tiver 100% de certeza que o dinheiro está no caixa para começar e terminar. Se Deus quiser, por volta de abril do ano que vem vocês já vão ver uma empreiteira aqui para fazer esse asfalto”, disse.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o projeto básico da obra foi entregue na última sexta-feira (15) e agora ele está em análise dentro da Sinfra-MT. A expectativa agora é pela aprovação do projeto executivo até o fim deste ano. Com o projeto, a planilha e o licenciamento ambiental, a licitação será lançada. 

“O Governador Mauro Mendes está fazendo um resgate da história, pois essa era a estrada que ligava Cuiabá até Rosário Oeste, por onde passava todo o comércio. Essa é uma obra que vem trazer desenvolvimento para uma região que estava esquecida. Eu não tenho dúvida que o empresário quer investir onde tem infraestrutura e que aqui vão sair vários empreendimentos e que isso vai gerar emprego e renda para Cuiabá”, afirmou Marcelo.

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Morador do Tarumã há 25 anos, Osvaldo Camera lembrou que há muito tempo a comunidade espera pelo asfalto. Ele lembrou que essa é uma zona rural próxima da capital, mais perto do centro da cidade do que muitos bairros periféricos. “É uma tendência muito grande da capital crescer para esse lado. A importância desse asfalto é trazer o desenvolvimento a todos os pequenos produtores que moram aqui”, afirmou.

Já Lucia Nunes, que há 16 anos mora na região, lembra que já perdeu a conta de quantas vezes ouviu falar desse asfalto, mas que agora tem confiança que ele vai sair. “É uma maravilha demais para a gente que vive aqui com muita poeira na estrada. A casa não para limpa”, afirmou.

O deputado federal Neri Geller lembrou de outras ações que o Governo do Estado realiza para a infraestrutura e para a baixada cuiabana, como a primeira ferrovia estadual, que vai realizar o sonho da cidade em ver os trilhos do trem chegando. “Essa gestão tem compromisso com o interior, mas está viabilizando também a capital. Essa é a importância de ter um Estado que fez o dever de casa, que organizou as finanças, que pôs em dia a folha de pagamento e que trouxe para si a condição de fazer investimentos na ordem de 15% do orçamento”, garantiu.

Mauro Mendes lembrou de outras obras realizadas na capital. A MT-400 ganhou, recentemente, uma ponte de concreto de 40 metros sobre o Rio Bandeira. Fora isso, será construído o rodoanel, o hospital central e também o hospital Júlio Muller. Três obras que, juntas, somam mais de R$ 500 milhões em investimentos. Em todo o Estado, são mais de 2.500 km de rodovias previstos para serem entregues até o ano que vem, como parte do programa Mais MT.

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“A população quer que a gente trabalhe com seriedade e entregue as coisas. O que eu estou fazendo aqui é cuidar bem do dinheiro de vocês, cuidando bem dos impostos, cuidando bem do nosso Estado, para que ele possa continuar se desenvolvendo e devolvendo esse dinheiro em forma de benefícios”, disse.

O deputado estadual Paulo Araújo, que tem acompanhado a expectativa da comunidade pelo asfalto, agradeceu o governador pelo empenho na realização da obra. “Esse é um pedido da comunidade e há uma expectativa muito grande pelo início dessa obra e o senhor é um fazedor de obras de primeira”, garantiu.

O senador Carlos Fávaro lembrou o resgate histórico e da dignidade da região, além da oportunidade de trazer o desenvolvimento econômico. “Não podemos viver em um estado com pequenas bolhas de prosperidade, onde uns tem uma oportunidade de se desenvolver e trazer condições melhores para sua família, enquanto outros apenas ficam assistindo essa oportunidade passar”.

A comitiva, que também foi formada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho e Romoaldo Jr, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola, e secretários de Fazenda, Rogério Gallo, Segurança Pública, Alexandre Bustamante, Comunicação, Laice Souza, e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, percorreu os 16 km da MT-400, a partir do seu entroncamento com a MT-010, até a comunidade do Sucuri.

Fonte: GOV MT

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