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POLÍTICA NACIONAL

Aras diz que Coaf enviou 972 relatórios espontaneamente ao Ministério Público

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Aras falando ao microfone arrow-options
Pedro França/Agência Senado

Aras respondeu pedido de Toffoli sobre dados do Coaf

O procurador-geral da República, Augusto Aras , enviou nesta segunda-feira ofício ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) informando que, nos últimos três anos, o Ministério Público recebeu 972 Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), todos enviados espontaneamente pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Desse total, 362 foram encaminhados em 2017; 339, em 2018; e 271, neste ano.

O MPF também informou nesta segunda-feira que, por conta da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, 935 investigações com base nos relatórios estão paralisadas .

No ofício, Aras explica que os relatórios não são encomendados pelo Ministério Público, mas encaminhados espontaneamente pelo UIF. No entanto, os procuradores podem pedir mais detalhes sobre os relatórios depois que eles chegam. “A atividade de intercâmbio de informações entre UIF e autoridades competentes não permite a ampliação ou o direcionamento arbitrário das informações financeiras, mas, tão somente, a mera correção de eventuais erros materiais”.

A informação foi enviada ao STF a pedido do presidente da Corte, Dias Toffoli. Os dados vão subsidiar o julgamento de quarta-feira, quando será decidido que os órgãos da UIF podem ser compartilhados em investigações sem necessidade de decisão judicial. No documento, que está em sigilo, Aras demonstra preocupação com um eventual julgamento que restrinja o compartilhamento dos dados.

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Aras esclareceu que nenhum agente público tem acesso amplo e irrestrito a dados de inteligência, porque é obrigatória a identificação da autoridade em cada consulta ao sistema. Aras explica que, de acordo com a regra expressa em lei, as instituições financeiras devem comunicar à UIF operações realizadas por seus clientes em duas situações: nos casos de transações em espécie de valores atípicos e quando se verificar a existências de indícios de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos.

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Nessa última hipótese, ao fazer a comunicação oficial, o setor obrigado deve apresentar informações necessárias para demonstrar que se trata de situação suspeita. Após receber os dados, cabe à UIF analisar as informações e, se for o caso, consolidá-las em Relatórios de Inteligência Financeira, que são repassados às autoridades competentes para proceder eventual investigação.

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Aras explica que as comunicações não incluem extratos completos de transações financeiras de um determinado cliente, apenas fornecem dados referentes a situações que foram consideradas atípicas ou suspeitas e que envolvem indícios de recursos provenientes de atividades ilícitas. “É tecnicamente impossível ao órgão realizar qualquer tipo de ‘devassa’ em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui acesso a essas informações”, escreveu o procurador-geral.

Ele ressaltou que, de posse dos dados sigilosos, os investigadores agem com cautela. “O Ministério Público Federal respeita as regras vigentes relativas à segurança e confidencialidade das informações recebidas, assegurando que o acesso às suas instalações e informações, inclusive aos sistemas de tecnologia da informação, seja limitado”, anotou Aras.

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POLÍTICA NACIONAL

Ministério Público abre inquérito contra Damares por baixa execução do orçamento

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Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos
Alan Santos/PR

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a baixa execução do orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. A informação é de Lauro Jardim, colunista do jornal O GLOBO.

A investigação apura os impactos da baixa execução orçamentária nas políticas públicas da área a ser coberta pelo ministério.

Na prática, há um desmonte das políticas da área com o orçamento – já pequeno – que não é executado, ou seja, aproveitado. O dinheiro está disponível para a pasta, mas não é usado.

Em 2020, por exemplo, a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres pagou menos da metade do valor autorizado para o ano. Esse tipo de “economia” esvazia pautas como o combate à violência doméstica e dificulta uma série de outras ações que deveriam ser conduzidas pelo ministério de Damares.

Passando a imagem de um ministério austero, que gasta pouco, o inquérito do MPF quer saber se isso não impede que o trabalho seja efetivamente feito pela pasta, e não seja apenas um ministério ‘de fachada’.

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POLÍTICA NACIONAL

Renan Calheiros diz que leitura do relatório final da CPI da Covid foi adiada

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Renan Calheiros diz que leitura do relatório final da CPI da Covid foi adiada
Reprodução/Youtube

Renan Calheiros diz que leitura do relatório final da CPI da Covid foi adiada

O senador  Renan Calheiros (MDB-AL), relator da  CPI da Covid no Senado Federal, afirmou, neste domingo (17), ao ‘portal G1’ que a leitura do relatório final da comissão foi adiada. Segundo o senador, uma nova data ainda não foi marcada.

“A decisão não foi minha, foi do presidente, senador Omar. E eu concordo. Teremos mais tempo para discutir melhor o parecer e encaminhar melhores soluções. Acho que isso ajudará bastante no debate, dará mais tempo”, afirmou Renan.

A leitura estava marcada para a próxima terça-feira (19). À GloboNews, a assessoria de Aziz também confirmou o adiamento. Renan informou ainda que apresentará a versão do relatório ao  chamado G7 da CPI, antes de submeter o documento ao plenário.

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De acordo com o site da CPI, na página do Senado, também foi cancelada a reunião marcada para esta segunda-feira (18), que ouviria Nelson Mussolini, do Conselho Nacional de Saúde, e Elton da Silva Chaves, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

Até o momento, o parecer prévio de Renan  conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na última quarta-feira, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer.

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