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POLÍTICA NACIONAL

Ao sancionar lei anticrime, Bolsonaro desagrada Moro e favorece Freixo

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IstoÉ

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Agência Brasil

Bolsonaro sancionou a lei anticrime no dia do Natal.

Definitivamente, não dá para entender a cabeça de Jair Messias Bolsonaro . Ao sancionar a lei anticrime no dia de Natal, o presidente desagradou profundamente o ministro da Justiça, Sergio Moro, e deu um presentão para o esquerdista deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), autor da emenda que introduziu o “juiz de garantias”. Acontece que a instituição do juiz de garantias na legislação penal, aprovada na Câmara, por obra e graça de Freixo – o mesmo que insinua que milicianos ligados a Bolsonaro têm culpa no cartório na morte de Mariele Franco -, era condenada pelo ministro Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato. Antes de Bolsonaro sancionar a lei, Moro pediu que o presidente vetasse essa medida.

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Como Bolsonaro a manteve, Moro divulgou uma nota no Twitter durante o Natal reconhecendo não ter ficado satisfeito com a decisão do presidente. Afinal, o “juiz de garantias” vai contra tudo o que Moro fez na Lava Jato e o que os lavajatistas pregam. Ou seja, o “juiz de garantias” nada mais é do que um juiz que auxilia na instrução do processo, pede buscas e apreensões, orienta operações do MPF, coordena delações premiadas, enquanto que o juiz do caso apenas dá a sentença no processo. Ou seja, serão

necessários agora dois juízes por vara. Quando foi juiz da Lava Jato, Moro cumpria todas as etapas, apesar de parlamentares e políticos atingidos por suas sentenças sempre questionarem esse poder dos magistrados lavajatistas. Instituir o “juiz de garantias”, portanto, foi um “tapa na cara” de Moro e dos demais magistrados dos processos de combate à corrupção. Por isso, ao manter o juiz de garantias, o presidente Bolsonaro foi acusado de trair Moro e a Lava Jato em várias hashtags no Twitter.

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Segundo Moro, o ” juiz de garantias ” impõe um segundo juiz nas comarcas e 40% delas têm apenas um juiz. Ou seja, não haverá juiz adicional para todas as 2.800 comarcas já em funcionamento. Como a lei prevê que esse juiz adicional tem que estar apto a trabalhar dentro de 30 dias, essa lei não vai funcionar. Afinal, a magistratura está em férias e só volta a funcionar em fevereiro. O segundo juiz tem que estar operando já em janeiro, para atender o que o próprio presidente estabeleceu. Além de ser inviável por esse aspecto, há 6um outro ainda mais grave. Não há dinheiro para a contratação dos novos juízes. E o próprio Moro levantou a lebre. Essa medida valerá sobre para os crimes da Lava Jato? E para os demais crimes, nas milhares de comarcas instaladas pelo interior do país? Isso valerá também para os casos em andamento? Todos os processos iniciados com o modelo anterior, de um juiz por causa, terão que voltar atrás? E nas instâncias superiores, isso funcionará do mesmo jeito, com dois magistrados por causa? Ou seja, a lei é inoperante.

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Além disso, há o aspecto constitucional. Já há entidades ligadas à magistratura dizendo que a medida é inconstitucional, pois nem a Câmara e nem o presidente podem estabelecer regras para o funcionamento do judiciário. A não ser que a medida tivesse sido aprovada por emenda constitucional (PEC), que não foi o caso. Tudo isso ainda vai acabar parando no STF. Mas foi o que o ministro Moro disse na nota no Twitter no dia de Natal. O projeto anticrime tem outros avanços, como o aumento da pena para crimes graves. Moro deixou claro na sua nota: “Não é o projeto dos sonhos, mas vamos em frente”. Bolsonaro deveria ter ouvido seu ministro, sobretudo porque deseja fazê-lo seu vice para 2022.

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POLÍTICA NACIONAL

Eduardo Cunha quer ser candidato a deputado federal por São Paulo

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Cunha teve o mandato cassado em 2016
Wilson Dias/ Agência Brasil

Cunha teve o mandato cassado em 2016


Com seus direitos políticos suspensos até 2027,  Eduardo Cunha (MDB-RJ) tenta reverter sua situação na Justiça para voltar à disputa partidária. O plano do político é deixar seu reduto político no Rio de Janeiro para se lançar deputado federal por São Paulo.

Ele falou sobre o assunto na noite desta segunda-feira (25), ao realizar uma noite de autógrafos do livro “Tchau, querida”, no qual retrata os bastidores do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, ele era presidente da Câmara dos Deputados, portanto, foi o responsável por liberar a instauração do processo no Congresso. Depois disso, teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, acusado de mentir sobre a existência de contas no exterior.

Cinco anos depois, com poucas pessoas na noite de autógrafos, Cunha disse à Folha de S. Paulo que não tinha a intenção de transformar o momento em um evento. “É mais basicamente para me colocar”. (…) “Como eu pretendo ser candidato, fazer em São Paulo tem o simbolismo de eu estar presente”, explicou ao jornal. Ele deve ainda realizar outra sessão no Rio de Janeiro, além de planejar o lançamento de um segundo livro, o “Querida, voltei” sobre seu retorno à cena política.


Quanto à candidatura, o ex-deputado diz ainda não saber por qual partido se lançaria. Sua filha, que também deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas pelo Rio de Janeiro, vai se desfiliar do MDB.

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POLÍTICA NACIONAL

Mais 10 nomes são incluídos em relatório da CPI da Pandemia; veja quais

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CPI da Covid no Senado
Pedro França/ Agência Senado

CPI da Covid no Senado


Na véspera da votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia , os senadores decidiram incluir mais 10 nomes entre os investigados. O grupo apelidado como G7 chegou a esse consenso nesta segunda-feira (25).

Segundo o portal Metrópoles, foi o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quem confirmou os novos alvos. São eles:

–  Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; 

– Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; 

– Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; 

– Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; 

– Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; 

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– Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos da Saúde; 

– José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica LTDA; 

– Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde; 

– Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Com a votação do relatório produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o documento será encaminhado aos órgãos com poder de investigação, como a Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe a eles prosseguir com a apresentação de denúncias à Justiça.


Além desses 10 nomes, outros 68 estão entre os alvos de pedidos de investigação . Os principais são o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o atual chefe da pasta, o médico Marcelo Queiroga, e outras diversas autoridades do governo federal.

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