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ALMT inicia a semana debatendo reforma da previdência dos servidores públicos

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A proposta de reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso é tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa.  De autoria do governo, a Lei Complementar (PLC) nº 96/2019 propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

O evento, que acontece na tarde desta segunda-feira (16), é uma das últimas atividades do ano promovida pelo parlamento Estadual, que realiza ainda as quatro sessões plenárias, além de reuniões ordinárias das comissões permanentes, comissões temporarias e das câmaras setoriais temáticas que ocorrem ao longo da semana e que discutirão temas importantes para a vida cultural, econômica e social da população mato-grossense.

O recesso que começa na sexta feira (20) vai até o dia 6 de janeiro, quando retornam as atividades administrativas e atendimento dos serviços do espaço cidadania.

Confira a programação:

Segunda-feira (16)

Na segunda-feira, a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para discutir, junto com governo, representantes da sociedade cível e de categorias de profissionais que integram o serviço publico estadual, o projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do Executivo estadual, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. O evento acontece às 14h, no auditório Milton Figueiredo.

Às 16h tem reunião da Câmara Setorial Temática (CST) das Pessoas com Deficiências, sala 201, para estudar e discutir propostas de políticas públicas inclusivas.

Terça-feira (17)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem reunião ordinária, às 14h, na sala 201. Mais tarde, às 16h, na sala 202, se reúnem os membros da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.

Leia mais:  Projeto propõe "Agenda 2030" de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso

Às 17 horas, os deputados se concentram no Plenário das Deliberações para a primeira sessão ordinária da semana. Eles se reúnem para votar e discutir os mais diversos temas políticos.

Quarta-feira (18)

Os deputados realizam duas sessões ordinárias na quarta-feira, uma às 8 horas e outra às 17 horas. Os debates, as discussões e votações de projetos serão realizados no Plenário das Deliberações.

Quinta-Feira (19)

Às 8h, os parlamentares se reúnem, no plenário das deliberações, para a última sessão ordinária da semana e encerramento das atividades do ano.

Sexta-Feira (20)

Até o fechamento dessa matéria, não havia programação oficial para essa data.

 

*A programação da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana. 

 

 

Fonte: ALMT

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Conferência vai debater Estatuto do Bioma Pantanal

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realiza de 10 a 12 de novembro, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, a Conferência sobre o Estatuto do Bioma do Pantanal Mato-Grossense. O evento vai reunir diversas autoridades para debaterem o uso, a conservação e a exploração sustentável da maior planície alagada do mundo.  

O debate, durante os três dias, será focado no desenvolvimento sustentável no Bioma Pantanal, sob a ótica do Projeto de Lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT). O interessado em participar do evento pode fazer sua inscrição pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br – no link – “Conferência sobre o Estatuto do Pantanal”.  

Para os dois dias de debates, entre palestrante e debatedores, foram convidados 19 especialistas em diversas áreas de formação como biólogo, juízes de direito, advogados, engenheiros (agronomia e florestal), professores e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

Abertura da conferência será no dia 10 de novembro, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros. Nos dias 11 e 12, sempre às 8h30, serão feitas as recepções dos convidados. No primeiro dia de debates será feita à apresentação do Projeto de Lei nº 5482/2020 – Estatuto do Pantanal.  

Confira abaixo toda a programação da conferência: 

Dia – 11/11/2021 

8h30 – Recepção dos participantes – Apresentação do Projeto de Lei nº 5482/2020 – Estatuto do Pantanal. 

10h20 – Mesa 1: Direito fundamental das comunidades pantaneiras ao desenvolvimento 

14h00 – Mesa 2: Zoneamento Ecológico Econômico no Pantanal. 

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15h30 – Mesa 3: O Estatuto do Pantanal na relação entre comunidades tradicionais e biodiversidade pantaneira. 

16h30 -Encerramento 

Dia – 12/11/2021 

8h30 – Recepção dos participantes  

9 horas – Mesa 4:  Produção sustentável nas diversas atividades econômicas Pantaneiras. 

10h30 – Mesa 5: A proteção dos recursos hídricos e a influência dos regimes hidrológicos no Pantanal. 

14 horas – Mesa 6: Susceptibilidade ao fogo das comunidades que compõem o Bioma Pantanal –biodiversidade pantaneira em risco. 

15 horas até as 15h30 –  Exposição de vídeo 

15h40 até as 16h30 – Apresentação da Carta de Cuiabá 

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral critica projeto que prevê patrocínio público para time de futebol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) quer surfar na onda do sucesso do Cuiabá Esporte Clube, ao propor projeto de lei para destinar patrocínio de R$ 3,5 milhões ao time mato-grossense, que está na série A do Campeonato Brasileiro.

“O Cuiabá é um clube que se organizou sozinho e chegou onde chegou sem qualquer apoio público e merece todo o nosso reconhecimento pela qualidade do trabalho desempenhado. Mas preciso ser coerente nos posicionamentos”, disse Lúdio.

Na terça-feira (26), Lúdio votou contra o PL 963/2021, que destina patrocínio de R$ 3,5 milhões aos times mato-grossense da série A e de R$ 1 milhão a times da série B. O deputado observou que trata-se de destinação de dinheiro público a clubes privados.

“Entendo que não é de interesse público investir recursos do Estado em uma clube-empresa de futebol que está na Série A. É uma entidade de natureza privada recebendo dinheiro público sem passar por processo licitatório. Há pareceres e decisões de Tribunais de Contas de vários estados contrários a esse tipo de patrocínio”, disse Lúdio.

O parlamentar defendeu que o governo de Mato Grosso invista no incentivo ao esporte para a população mais pobre, que necessita de mais acesso a esporte e lazer, em vez de patrocinar clubes de futebol privado. “Temos que investir nas escolas, no incentivo ao esporte amador, na oportunidade para as crianças em várias modalidades esportivas, esportes coletivos e individuais, e para crianças nas escolas públicas”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT

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