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Ações da CGM fortalecem a participação popular no processo de transparência pública

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Para garantir ao cidadão um direito fundamental, é necessária a criação de ferramentas que incentivem a participação popular dentro do processo de transparência pública. Essa é, inclusive, umas das diretrizes descritas do artigo 3º da Lei de Acesso à Informação (LAI), no qual está estabelecido o controle social como um procedimento a ser desenvolvido pelo poder público. 

Seguindo esse princípio que a Prefeitura de Cuiabá tem conquistado avanços significativos nessa área. O trabalho é coordenado pela Controladoria Geral do Município (CGM) e reflete diretamente no número de visitações ao Portal da Transparência. De acordo com o órgão municipal, em 2019, foram realizadas 174 mil sessões na ferramenta eletrônica. O número representa 34 mil sessões a mais que em 2018, que somou 140 mil.

O resultado é fruto do fortalecimento de ações como, por exemplo, a Semana da Transparência, Semana Municipal de Combate à Corrupção, Concurso de Desenho e Redação, Escola Transparente e Programa Um Por Todos e Todos Por Um. Juntas, essas atividades têm estimulado o cidadão a participar, de forma efetiva, dessa importante área da administração pública.  

“O cidadão está cada vez mais ciente da importância de sua participação dentro de uma gestão e, cabe a nós, criar e fortalecer atividades que fomentem isso. Com o desenvolvimento dessas ações, estamos conseguindo atender os requisitos para garantir a inclusão do cidadão. Por meio desses programas, procuramos abordar diversos assuntos, que parecem complexos, com uma linguagem simples”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Além disso, o mesmo artigo da LAI determina o “fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública”. Essa é outra diretriz que a Prefeitura reforçou a partir dos lançamentos do novo Portal da Transparência e do Portal Conselho Transparente. As duas ferramentas já estão em uso tanto pelos órgãos da administração direta, bem como pelas as entidades da administração indireta.

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“São duas ferramentas que ajudam a melhorar nosso trabalho e facilitam também o acesso da população. O Portal da Transparência foi reformulado, tornando o seu uso mais rápido e prático. Já o Portal Conselho Transparente foi criado esse ano, dando aos Conselhos Municipais uma ferramenta para publicação exclusiva de conteúdos relacionados às entidades”, comenta o controlador-geral, Carlos Roberto da Costa.

 

INVESTIMENTO NO FUTURO

Uma das maneiras encontradas pela CGM de fazer com que o controle social torne-se um hábito na sociedade é o investimento na educação infantil. Sendo assim, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, praticamente todos os projetos desenvolvidos contam com atividades voltadas para as crianças. As ações também contam com a aprovação de órgãos externos como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Somente neste, o Concurso de Desenho e Redação alcançou mais de 6 mil alunos, resultando na produção de 4.905 desenhos e 618 redações. A Semana da Transparência também se destacou, ofertando para mais de 400 crianças a oportunidade de conhecer o funcionamento da Prefeitura de Cuiabá. Outro sucesso foi o Programa Um Por Todos e Todos Por Um, que teve a participação demais de 2 mil alunos de 27 escolas municipais.

 

MELHORIA NO ATENDIMENTO

Somado ao incentivo e a disponibilização de ferramentas de fácil acesso, outro fator que contribuiu para um maior interesse público é a melhoria no atendimento ao público. O relatório do Município aponta que a atuação da Ouvidoria Geral do Município (OGM) evoluiu ao longo dos meses de 2019. Segundo o levantamento, o órgão iniciou o ano com um índice de 57% das manifestações respondidas dentro do prazo legal e encerra com 75%.

 

 

 

 

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Dose de reforço passa a ser aplicada em pessoas com 60 anos a partir desta terça-feira (26)

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Gustavo Duarte

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Pessoas com 60 anos ou mais poderão tomar a dose de reforço da vacina contra o coronavírus a partir desta terça-feira (26) na campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar, da Prefeitura de Cuiabá. Para receber o imunizante, a pessoa precisa ter no mínimo 180 dias que tomou a segunda dose, conforme recomendação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

“Quem tem a partir de 60 anos e já tem 6 meses que tomou a segunda dose, precisa ir a algum polo de vacinação ou a qualquer uma das 14 unidades básicas de saúde que aplicam o imunizante, tendo em mãos o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto. As doses de reforço são realizadas com a Pfizer, independente da vacina que a pessoa tomou anteriormente. Importante ressaltar que não é preciso agendamento, é preciso apenas comparecer ao local de vacinação”, explicou Valéria de Oliveira, coordenadora da campanha de imunização.

Também estão recebendo a dose de reforço os trabalhadores da saúde que já tenham 6 meses que tomaram a segunda dose e os imunossuprimidos que tenham recebido a segunda aplicação há 28 dias. “No caso dos trabalhadores da saúde, além do cartão de vacinação e um documento com foto, precisam trazer algum documento que comprove vínculo com o estabelecimento de saúde, como crachá ou mesmo o holerite. E os imunossuprimidos precisam trazer um laudo ou receita médica”, revelou Valéria.

Vacinação de adolescentes e adultos

A vacinação de primeira dose do grupo de 12 a 17 anos e de pessoas a partir de 18 anos já está liberada. A pessoa deve apenas realizar o cadastro no site vacina.cuiaba.mt.gov.br e se dirigir a um dos seguintes polos de vacinação: Senai Porto, Assembleia Legislativa, Sesc Balneário, Sesi Papa ou UFMT. Não é mais preciso aguardar o agendamento. “Todos os cadastros que tínhamos no site já foram agendados, por isso agora estamos atendendo em livre demanda. Mas é importante realizar o cadastro para colocarmos as informações no sistema do Plano Nacional de Imunização”, comentou a coordenadora.

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Vacinação nas unidades básicas

A segunda dose da vacina contra a Covid-19 e as doses de reforço estão disponíveis em tempo integral nas 14 unidades básicas de saúde que oferecem esse serviço. São elas: 

Região Norte

UBS Ilza Terezinha Picolli Pagot

 UBS Jardim União/Jardim Florianópolis

UBS Três Barras 

Clínica da Família (CPA 1)

Região Sul

UBS Tijucal

UBS Pedra 90 V e VI

UBS Parque Ohara 

UBS Jockey Clube

Região Leste

UBS Terra Nova

UBS Pedregal 

UBS Dr. Fábio

Região Oeste

UBS Novo Colorado

UBS Santa Amália 

UBS Novo Terceiro

No caso das unidades dos bairros Ilza Terezinha Picolli Pagot, Clínica da Família (CPA 1), Tijucal e Parque Ohara, que funcionam em horário estendido, a vacinação ocorrerá até às 20 horas. 

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Prefeitura de Cuiabá inicia programa de castração de cães e gatos; iniciativa busca cadastrar 50 tutores

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Davi Valle

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A Diretoria de Bem Estar Animal – ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável – inicia na terça-feira (26), ação de castração de cães e gatos de tutores residentes no Residencial Nico Baracat em Cuiabá. A atividade é realizada em parceria com a Secretaria Adjunta de Relações Comunitárias (SARC) ligada à pasta de Governo. 

Já foram distribuídas cinquenta (50) senhas, o que possibilitará aos tutores o encaminhamento dos animais ao serviço. Até a data de hoje, foram recebidas 26 fichas cadastrais contendo as cópias dos documentos pessoais dos responsáveis, além de comprovante de residência. 

“Essa ação começou no dia 16 de outubro e nossa perspectiva é de realizar a  castração de 50 animais por bairros indicados pela Secretaria de Relações Comunitárias”, disse a diretora de Bem Estar Animal, Daniele Saad.

O projeto de castração gratuita para cães e gatos oferecidos aos moradores dos bairros residenciais carentes do município contribui para o controle populacional dessas espécies. “Com a chegada de mais filhotes por família, pela impossibilidade de criação desses bichos, eles abandonam nas ruas. Além ainda de proporcionar melhor qualidade de vida dos animais e diminuir os casos de abandono”, pontuou Daniele.

A diretora informou que, mediante os cadastros enviados, com as recomendações necessárias para preparar os animais para os procedimentos, a equipe busca os animais nas residências, os levarão até uma clínica conveniada onde o procedimento cirúrgico será realizado e, após o período de observação, os animais serão devolvidos  aos seus respectivos tutores.

“Estamos trabalhando em parceria com a Secretaria de Serviços Comunitários que estão passando os bairros que necessitam desses serviços. A nossa meta é castrar 50 animais por bairro. Pretendemos alcançar a maior quantidade possível de bairros da capital”, finalizou Daniele.

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