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AGRONEGÓCIOS

Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal

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O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez dias, a partir desta terça-feira (19.05), para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo termina em 29 de maio, às 23h59, no horário de Brasília, e exige atenção principalmente de produtores pessoas físicas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 177.920 em 2025.

Além da renda obtida na atividade rural, também estão obrigados a declarar produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.

O limite de receita da atividade rural que obriga a entrega da declaração foi atualizado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920. A mudança já vale para a declaração referente ao ano-base 2025.

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento eletrônico de informações, comparando dados declarados com movimentações bancárias, notas fiscais, registros de cooperativas, tradings, contratos de venda futura e financiamentos rurais. Por isso, especialistas alertam que erros considerados simples podem levar o produtor à malha fina.

Entre os principais problemas identificados pela Receita estão omissão de receitas, incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, além de lançamento incorreto de despesas dedutíveis.

Na atividade rural, o produtor pode optar entre dois modelos de apuração do imposto. No modelo completo, o cálculo considera a diferença entre receitas e despesas da atividade. Já no simplificado, a Receita presume lucro equivalente a 20% da receita bruta. Sobre o resultado apurado incidem as alíquotas progressivas do imposto, que podem chegar a 27,5%.

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Especialistas recomendam que o produtor trate a propriedade como uma atividade empresarial, mantendo controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, arrendamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos realizados ao longo do ano.

Também é importante atenção ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento reúne toda a movimentação financeira da atividade rural e se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal.

Mesmo produtores abaixo desse limite são orientados a manter organização documental e financeira para facilitar comprovação de renda, acesso a crédito e eventual fiscalização futura.

A Receita também alerta para cuidados com a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema, o contribuinte continua responsável pela conferência e correção das informações.

Entre os principais cuidados para evitar a malha fina estão:

  • conferir todos os dados da declaração pré-preenchida;
  • evitar omissão de receitas recebidas de cooperativas, tradings e contratos futuros;
  • lançar corretamente despesas dedutíveis;
  • manter compatibilidade entre renda declarada e movimentação bancária;
  • organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR.

O envio da declaração do produtor rural deve ser feito obrigatoriamente pelo programa da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade exige preenchimento de ficha específica com detalhamento de imóveis, receitas, despesas, financiamentos e investimentos ligados à produção.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Mais informações e acesso ao programa de declaração estão disponíveis na Receita Federal.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Ministro André de Paula entrega 35 máquinas agrícolas para municípios baianos

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Durante agenda em Jequié, neste sábado (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, entregou 35 máquinas agrícolas por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq).

Os equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de emendas parlamentares, totalizando investimento de R$ 13,4 milhões, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura rural, apoiar o escoamento da produção agrícola e ampliar o suporte aos municípios baianos.

Durante a agenda, André de Paula destacou a importância da parceria entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para viabilizar investimentos destinados ao fortalecimento da agropecuária.

“Essas máquinas são fruto da sensibilidade do governo do presidente Lula, mas também do empenho, do trabalho e do prestígio político da bancada federal da Bahia. Muitas dessas entregas estão acontecendo graças ao trabalho dos deputados aqui presentes”, afirmou o ministro.

André de Paula também ressaltou o impacto dos equipamentos para os municípios e produtores rurais da região. “Esses equipamentos vão apoiar os prefeitos, contribuir para a recuperação das estradas vicinais e melhorar o escoamento da produção agrícola. Estamos em Jequié, em nome do presidente Lula, realizando entregas que ajudam a mudar para melhor a vida dos agricultores”.

Foram entregues 15 retroescavadeiras aos municípios de Andorinha, Boa Nova, Caturama, Conde, Itagi, Itagibá, Itiruçu, Jitaúna, Macarani, Maiquinique, Maracás, Matina, Pindaí e Wenceslau Guimarães, além de uma unidade destinada à empresa pública estadual Bahia Pesca.

Para a manutenção de vias e apoio ao escoamento da produção agrícola, sete motoniveladoras foram destinadas aos municípios de Bom Jesus da Serra, Ibicuí, Jaguaquara, Maragogipe, Mirante, Uauá e Una.

A entrega contemplou ainda 13 caminhões basculantes. Desses, 12 veículos de médio porte (6m³) foram destinados aos municípios de Barra do Choça, Camamu, Banzaê, Buerarema, Buritirama, Iguaí, Lagoa Real, Poções, Santa Cruz Cabrália, Santa Rita de Cássia, Planaltino e Ubaitaba. Já o município de Ipiaú recebeu um caminhão basculante de grande porte (12m³).

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Os equipamentos integram as ações do Promaq voltadas à modernização da infraestrutura rural, ao fortalecimento da produção agropecuária e à melhoria das condições de trabalho no campo.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Edipo Araujo participa do lançamento da Embrapa em Jequié (BA)

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Após alguns dias de diálogo com o setor pesqueiro em Pernambuco, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, foi a Jequié (BA), neste sábado (23/05) para diversas agendas. Entre elas, está o lançamento da nova sede da Embrapa no estado, que ainda entrará em construção. 

A Embrapa da região terá como foco a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar, incluindo a pesca e a aquicultura. Para o ministro, a implantação da nova sede representa um grande passo no desenvolvimento aquícola da região. “Precisamos fortalecer e dar visibilidade a esse segmento. E essa Embrapa vai trazer bons frutos para o desenvolvimento para a piscicultura baiana”, afirmou. 

Além disso, o ministro foi uma das autoridades presentes na abertura da 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié (Expo Jequié), evento promovido pelo sindicato dos produtores rurais do estado. 

Edipo Araujo ainda aproveitou a visita para se reunir com representantes dos setores pesqueiro e aquícola locais. O objetivo foi discutir o potencial aquícola da região e estratégias para o desenvolvimento sustentável da atividade. 

O ministro ressaltou a importância do pescado para os mais de 1,7 milhão de pescadores profissionais e os mais de 33 mil aquicultores em todo o Brasil, representando R$ 15 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Pescado de qualidade, com alto valor nutritivo, com menor pegada de carbono, é isso que sai das mãos dos trabalhadores da pesca e aquicultura das águas do nosso país.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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