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EDUCAÇÃO

Como uma instituição de educação superior se torna universidade

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No sistema federal de ensino brasileiro, as instituições de educação superior são divididas em três organizações acadêmicas: faculdade, centro universitário e universidade. Todas podem emitir diploma, mas se diferenciam de acordo com suas prerrogativas e organização, a partir de requisitos relacionados ao nível de autonomia, à titulação do corpo docente, ao número de áreas e cursos, ao volume de produção científica e às atividades de extensão. Geralmente, as instituições começam como faculdade, passam a centro universitário e, depois de amadurecer suas atividades de pesquisa, pleiteiam o status de universidade.

O procedimento começa com o pedido por meio do e-MEC, sistema do MEC responsável pela tramitação dos processos regulatórios das instituições de educação superior do Brasil, dentro dos prazos do calendário regulatório. A etapa posterior consiste em análise documental, quando o MEC verifica a regularidade e a adequação da proposta institucional. Depois, uma comissão de especialistas designada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) visita a instituição a fim de avaliá-la, considerando as diferentes dimensões institucionais previstas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), projeto pedagógico, laboratórios, biblioteca, salas de aula, corpo docente e instalações físicas.

Posteriormente, o processo recebe um parecer técnico da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC e é remetido para deliberação e parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), seguido pelo ato de homologação do ministro da Educação e publicação do ato de credenciamento institucional no Diário Oficial da União.

Para tornar-se universidade, a instituição de educação superior precisa cumprir os requisitos previstos no Decreto nº 9.235/2017, o que inclui comprovar a união entre ensino, pesquisa e extensão; ter, pelo menos, um terço do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e ter, pelo menos, um terço dos professores contratados em regime de tempo integral. Além disso, a instituição precisa ter produção acadêmica com número expressivo de cursos reconhecidos e manter programas regulares de iniciação científica e pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados).

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Também é requisito para virar universidade obter nota igual ou superior a 4 no Conceito Institucional (CI) do Inep.

Entenda a diferença entre faculdade, centro universitário e universidade

Faculdades – Faculdades são instituições de educação superior geralmente de menor porte, muitas vezes focada em uma área específica do conhecimento, como direito, medicina ou tecnologia. Possuem baixa autonomia e precisam da autorização do MEC para abrir ou fechar cursos de graduação. Não são obrigadas a fazer pesquisas científicas ou projetos de extensão para a comunidade.

Centro universitário – Os centros universitários ficam em um nível intermediário entre faculdade e universidade. Abrangem uma ou mais áreas do conhecimento e têm autonomia para criar, alterar ou fechar cursos de graduação sem pedir permissão prévia ao MEC — precisando comunicar o órgão. Porém, uma das exigências é que, no mínimo, um terço dos professores tenha título de mestrado ou doutorado. Uma parcela dos professores também precisa ter contrato em tempo integral com a instituição.

Universidade – Já as universidades são o grau máximo de uma instituição de educação superior. Têm autonomia para criar cursos de graduação e emitir seus próprios diplomas. Multidisciplinares, possuem centros, institutos e faculdades internacionais, que são unidades de ensino ou programas voltados para o público global, com cursos ministrados em inglês ou outros idiomas, diplomas duplos, intercâmbios integrados e um ambiente multicultural com alunos e professores de vários países.

Obrigatoriamente precisam manter o tripé acadêmico: ensino, pesquisa e extensão, com serviços prestados diretamente à sociedade, como atendimento nas áreas de saúde, serviço social e direito. Também é obrigatório oferecer, no mínimo, quatro programas de mestrado e dois de doutorado e um terço do corpo docente formado por mestres e doutores em dedicação integral. Além disso, é preciso que, no mínimo, 70% dos cursos de graduação já tenham sido reconhecidos e tenham conceito satisfatório.

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No âmbito do MEC, as políticas de ensino superior são executadas pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu) no caso das universidades federais e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), no caso das IES privadas e comunitárias.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Inep lança manual explicativo sobre o Enamed

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou o manual “Enamed – Da Matriz de Referência ao Resultado do Participante”, voltado a estudantes, egressos e instituições de ensino superior responsáveis pelos cursos de medicina. A publicação reúne em um só lugar informações úteis sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), compilando aspectos técnicos, pedagógicos e logísticos.

Na prática, o manual pretende responder a três perguntas centrais: o que é avaliado; como as provas são elaboradas; e como as notas são calculadas. O manual também deixa clara uma distinção importante para as instituições: a diferença entre o resultado individual do estudante e o resultado do curso.

O documento apresenta o detalhamento de todos os componentes que estruturam a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica (Portaria Inep nº 478/2025). Explica também, de forma didática, como cada questão nasce do cruzamento desses elementos com situações concretas do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida garante que as diferentes edições sigam o mesmo padrão de competências com total isonomia técnica em relação aos critérios usados na elaboração das provas.

Outro trecho do manual detalha como as provas são elaboradas, desde a produção dos itens por docentes de medicina selecionados por chamada pública até a montagem final do caderno pelas comissões do Inep. Todo esse processo resulta em uma prova com 100 questões objetivas baseadas em casos clínicos e situações-problema. O documento explica ainda o modelo estatístico usado no cálculo das notas: a Teoria de Resposta ao Item (TRI), no Modelo de Rasch, e como é definido o ponto de corte que separa os participantes Proficientes dos Não Proficientes, fixado em 60 pontos na escala do exame.

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A nota do estudante e o conceito do curso são informações diferentes. Uma das explicações centrais do manual destaca que o Conceito Enade não é a média das notas da turma, mas o percentual de concluintes que alcançaram o nível Proficiente, convertido em uma escala de 1 a 5. 

Conceito Enade 

Concluintes proficientes 

 

1 

menos de 40% 

 

2 

de 40% a menos de 60% 

 

3 

de 60% a menos de 75% 

 

4 

de 75% a menos de 90% 

 

5 

90% ou mais 

 

Segundo o manual, só entram nesse cálculo os concluintes regularmente inscritos pela instituição, presentes ao exame e com resultado válido; cursos com menos de dez concluintes nessa condição ficam Sem Conceito (SC).

Enamed – O Enamed é a modalidade do Enade voltada aos cursos de graduação em medicina. Instituído pela Portaria MEC nº 330/2025 e depois incorporado à legislação pela Medida Provisória nº 1.370/2026, é realizado pelo Inep em parceria com a HU Brasil e aplicado de forma descentralizada nos municípios-sede dos cursos avaliados. Sua função vai além de medir o desempenho individual: o exame também verifica se a formação está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às necessidades do SUS, além de subsidiar políticas públicas e apoiar a avaliação, a regulação e a supervisão dos cursos de medicina. A partir de 2026, o Enamed passa a ter duas etapas: uma ao final do quarto ano, antes do internato, e outra ao final do sexto ano.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Institutos federais auxiliam população com assistência em habitação

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Os Institutos Federais de Sergipe (IFS) e do Rio de Janeiro (IFF), integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, oferecem serviços gratuitos e atendimento à comunidade nas áreas de habitação e moradia, beneficiando populações vulneráveis. 

Em Aracaju (SE), o Escritório Modelo de Prática de Edificações do IFS é um caminho para a população que busca auxílio na elaboração de projetos de residências populares, em pequenas reformas e na regularização fundiária de imóveis. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Campus Aracaju. O projeto é um laboratório prático para alunos dos cursos técnicos integrados e subsequentes de edificações, engenharia civil e saneamento ambiental, oferecendo experiências da profissão e permitindo o desenvolvimento de competências. 

O atendimento é realizado de forma gratuita à população e há duas opções de cadastramento: a pessoa interessada nos serviços pode se dirigir presencialmente ao campus ou ainda ser encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que normalmente elabora a documentação final nos casos de regularização fundiária de imóveis. Após o cadastramento, os estudantes realizam visita técnica aos beneficiários para levantamentos cadastrais importantes para a elaboração dos projetos. 

Os estudantes trabalham com a perspectiva da sustentabilidade em seus projetos, buscando soluções que usam o mínimo de recursos financeiro e reduzam ao máximo o consumo dos recursos naturais. Desde o início da iniciativa, em 2015, já foram beneficiadas 50 famílias de baixa renda da região com a elaboração de projetos para reforma e regularização de suas habitações. O trabalho é uma parceria entre o IFS e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe. 

No ano passado, o Escritório Modelo recebeu o Selo ODS 2025, em reconhecimento à implementação de boas práticas na categoria “Cidades e Comunidades Sustentáveis”. A premiação representa o alcance de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Habitação de interesse social – Já no Rio de Janeiro, o projeto “Posto Avançado para a Lei de Assistência Técnica (Athis): metodologia e tecnologias sociais para habitação de interesse social” atende a moradores de áreas vulneráveis de Campos dos Goytacazes e de São Francisco do Itabapoana, municípios do Norte Fluminense, com o suporte técnico de estudantes de arquitetura e urbanismo do Campus Campos Centro do IFF. O projeto foi criado em 2021 e tem como base a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita de arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda. 

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O atendimento em São Francisco tem foco na comunidade quilombola de Deserto Feliz.  Mais do que desenhar casas, a equipe auxilia famílias que residem em áreas de risco e que convivem com falta de saneamento e violência urbana.  Nesse contexto, os estudantes saem das salas de aula para ouvir os moradores, mapear riscos estruturais e propor reformas viáveis utilizando tecnologias sociais, com a inclusão de soluções de baixo custo, sustentáveis e fáceis de aplicar. 

O “posto avançado” funciona como um integrador comunitário em parceria com o Estúdio Dignifica, núcleo de extensão do IFF que atua como um escritório público de arquitetura social. O objetivo é desenvolver e testar metodologia de assistência técnica pública e gratuita em arquitetura e urbanismo para famílias de baixa renda, mediante apoio técnico em habitação de interesse social e oferta de assessoria individual, com propostas de projeto, orientação e acompanhamento técnico para obras. 

Atualmente, a Athis está priorizando o atendimento de demandas coletivas, que são aquelas que impactam um grupo ou comunidade. O grupo também atua na confecção de publicações, cartilhas, palestras e exposições para a conscientização e divulgação do projeto. O e-mail de contato para manifestar interesse em ser atendido pela ação é [email protected]

Inovando no conceito de arquitetura pública, o projeto conquistou, no ano passado, o primeiro lugar na Mostra de Extensão desenvolvida conjuntamente pelo IFF, pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do IFF e do IFS 

Fonte: Ministério da Educação

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