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Abilio sanciona lei que retira cobrança de remoção e estadia para veículos antes de leilão

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que cria uma medida excepcional para facilitar a retirada de carros e motocicletas incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A iniciativa permite a dispensa dos valores municipais relacionados à remoção e estadia e prevê a adesão voluntária da empresa responsável pelo pátio para também abrir mão da parcela que lhe cabe.

Durante a sanção, Abilio explicou que a medida busca atender principalmente trabalhadores e famílias de menor renda que acabam sem condições de recuperar o veículo devido ao acúmulo das cobranças. Segundo ele, a diária chega a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além do valor do guincho e de outros débitos. “A maior parte desses veículos são de pessoas mais vulneráveis, mais carentes, pessoas que muitas vezes usam o veículo para trabalhar, como motorista de aplicativo, e as motos como entregadores de aplicativo”, afirmou.

O prefeito explicou que o pátio acumula veículos há meses sem a realização de um novo leilão e que a empresa responsável já possui respaldo para realizar o certame. Diante disso, a Prefeitura iniciou uma negociação para garantir uma última oportunidade aos proprietários. “Nós queremos dar uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem o seu veículo. A oportunidade de pegar a moto, de quem precisa do carro pegar o carro e resgatar antes de ir para o leilão”, destacou Abilio.

A medida, no entanto, não representa perdão de todas as dívidas. Continuam sendo cobrados IPVA, multas de trânsito, licenciamento, débitos junto ao Detran-MT e outras obrigações pertencentes ao Estado, à União ou a terceiros. Para conseguir retirar o veículo, o proprietário deverá regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. “Tudo que a Prefeitura podia abrir mão, ela abriu. A pessoa que pagar o licenciamento vai lá e retira o seu veículo”, reforçou o prefeito.

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Abilio ressaltou que a solução foi construída em aproximadamente 20 dias e passou por discussões técnicas e jurídicas antes de chegar à Câmara. Segundo ele, houve ainda orientação do Tribunal de Contas sobre o procedimento necessário. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação em regime de urgência. “Esse evento de assinatura da sanção é para agradecer à Câmara Municipal. Os vereadores rapidamente se mobilizaram e aprovaram por maioria absoluta”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, destacou a sensibilidade dos parlamentares na aprovação da proposta. “Ninguém quer estar com seu documento atrasado ou ser pego de surpresa tendo seu veículo ou sua motocicleta vendidos. Quando você tem uma política pública como essa, que promove essa dispensa do pátio, que é o que encarece, isso é muito importante”, afirmou.

O vereador Antônio Lemes também ressaltou que a proposta conseguiu unir vereadores da base e da oposição. “Até mesmo os vereadores que se dizem de oposição se uniram em prol desse objetivo de aprovar esse projeto de lei”, afirmou. Para Lemes, a medida beneficia principalmente famílias de menor renda que não conseguem acompanhar o aumento diário da dívida enquanto o veículo permanece no pátio.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, destacou o trabalho conjunto para viabilizar a proposta. Segundo ela, diferentes secretarias participaram da elaboração da medida, com atuação direta da Procuradoria-Geral do Município. “É uma iniciativa nova por parte do prefeito, pensando naquela pessoa que está necessitada e está com seu veículo apreendido”, afirmou.

O benefício é excepcional e vale exclusivamente para veículos já incluídos no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. O proprietário ou representante legal deverá apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, quitar os débitos que não foram abrangidos pela medida, regularizar o veículo e apresentar o CRLV-e válido. Os requisitos deverão ser cumpridos até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

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Abilio reforçou que a iniciativa é pontual e não será automaticamente repetida em futuros leilões. Quem não cumprir as exigências dentro do prazo continuará submetido ao procedimento de alienação. “Não vai ter outra anistia dessa. Isso se trata dessas circunstâncias. A lei é específica para essa situação”, concluiu. A legislação também estabelece expressamente que o benefício não poderá ser estendido a veículos de outros leilões ou procedimentos de alienação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá promove saúde e bem-estar para mulheres em Centro de Reabilitação

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada, realizou neste final de semana, uma ação especial em alusão ao Outubro Rosa, no Centro Especializado em Reabilitação (CER II) Pascoal Ramos. Com o tema “Mulher em Foco: Saúde em Ação”, a iniciativa reuniu profissionais de diferentes áreas da rede municipal para oferecer serviços de prevenção, orientações em saúde e atividades voltadas ao bem-estar das mulheres.

A programação foi organizada para ampliar o acesso aos serviços de saúde e reforçar a importância dos cuidados preventivos, especialmente na prevenção do câncer de mama e do colo do útero. A escolha do sábado também levou em consideração a rotina das mulheres que trabalham durante a semana e encontram dificuldades para buscar atendimento.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância de aproximar os serviços da população e incentivar as mulheres a manterem os cuidados preventivos em dia.

“O Outubro Rosa é um momento importante para reforçarmos a conscientização sobre a saúde da mulher e a necessidade de realizar os exames preventivos. Nosso objetivo é ampliar o acesso aos serviços, levar informação e incentivar cada mulher a priorizar a própria saúde. Cuidar da saúde também significa prevenir doenças e buscar atendimento no momento certo”, ressaltou.

A coordenadora da Reabilitação do Município, Raphaela Fernanda da Silva de Melo de Paula, explicou que a escolha do sábado foi pensada para facilitar a participação de mulheres que não conseguem procurar os serviços durante os dias úteis.

“Escolhemos o sábado justamente para contemplar as mulheres que trabalham durante a semana e que, muitas vezes, não conseguem procurar esses serviços por causa da rotina. Queremos que elas tenham a oportunidade de cuidar da própria saúde, realizar exames, receber orientações e reservar um momento para si mesmas. O Outubro Rosa é uma oportunidade de reforçar que a prevenção e o autocuidado precisam fazer parte da vida de todas as mulheres”, destacou.

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Durante a ação, foram oferecidos serviços de aferição da pressão arterial, verificação da glicemia, oximetria, avaliação de peso e altura, avaliação antropométrica e orientações nutricionais. A programação também incluiu atualização da caderneta de vacinação, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), coleta e agendamento de exame preventivo do colo do útero (Papanicolau), além de solicitação e agendamento de mamografias conforme os critérios estabelecidos.

As participantes também tiveram acesso a atividades de relaxamento e bem-estar, com massagem miofascial, terapia manual, aplicação de luz infravermelha e cuidados com a pele, além de orientações sobre alimentação saudável e prevenção de doenças.

Outro destaque foi a roda de conversa com o tema “Outubro Rosa: o que você guarda no peito?”, que abriu espaço para diálogo, acolhimento e conscientização sobre a saúde da mulher, considerando os desafios e as múltiplas responsabilidades enfrentadas no dia a dia.

A ação contou com a parceria das equipes do CER II Pascoal Ramos, da Unidade de Reabilitação (UDR) Coxipó, da equipe de IST e da Atenção Básica, reunindo profissionais de diferentes áreas da rede municipal.

Moradora do bairro Pascoal Ramos há 20 anos, Marisa Lopes participou da ação e destacou a importância de ter acesso a diferentes serviços de saúde em um mesmo local. Para ela, a iniciativa também foi uma oportunidade de receber atenção e se sentir acolhida.

“Eu moro aqui no Pascoal Ramos há 20 anos e achei essa ação muito importante para nós, mulheres. Além de facilitar o acesso aos serviços, é muito bom encontrar profissionais dispostos a orientar e cuidar da gente. Eu me senti acolhida e valorizada. Muitas vezes, na correria do dia a dia, acabamos deixando a nossa saúde para depois, e ter um momento como esse nos lembra que também precisamos nos cuidar”, afirmou.

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A programação do Outubro Rosa terá continuidade no próximo sábado (24), com uma nova ação no Centro Especializado em Reabilitação (CER) Planalto. A iniciativa dará sequência às atividades de prevenção, orientação e promoção da saúde da mulher desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Vagas disponíveis no Sine Municipal têm salários de até R$ 5,5 mil

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta semana 696 vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As oportunidades contemplam diferentes áreas profissionais, com opções para candidatos com e sem experiência e salários que chegam a R$ 5,5 mil, conforme a função.

Entre as vagas disponíveis, há oportunidades para auxiliar de logística, atendente de farmácia, auxiliar de limpeza, ajudante de obras, operador de caixa, garçom, motorista, pedreiro e vendedor interno, entre outras funções.

A área de logística reúne algumas das maiores ofertas, com 150 vagas para auxiliar de logística em uma das seleções e outras 90 para auxiliar operacional de logística. Também são oferecidas 100 vagas para atendente de farmácia e 50 para ajudante de obras.

Os salários variam de acordo com o cargo e podem chegar a R$ 5.500 para operador de motoniveladora. Há ainda oportunidades com remuneração de R$ 4 mil para maître, R$ 3.621 para supervisor de controle patrimonial e R$ 3 mil para garçom e mecânico de radiadores.

Quem não possui experiência profissional também pode encontrar uma oportunidade. O Sine oferece vagas que não exigem experiência e funções com diferentes níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o ensino superior completo. Os requisitos variam conforme o cargo e a empresa contratante.

Além do salário, algumas empresas oferecem benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e odontológica, seguro de vida, transporte fretado e alimentação no local de trabalho. As condições variam conforme a vaga.

Também são ofertadas oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo funções como atendente de lojas e operador de caixa.

Como se candidatar às vagas

Os interessados podem procurar a unidade do Sine Municipal para obter informações sobre encaminhamentos, documentação necessária e atualização cadastral. O atendimento é realizado de forma presencial, e as vagas podem ser preenchidas ou alteradas conforme a demanda das empresas.

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A Secretaria Municipal de Trabalho está localizada na Praça Rachid Jaudy, na Avenida Isaac Póvoas, no Centro-Norte de Cuiabá. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, disponibiliza nesta semana 391 vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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